O governo
do Estado de São Paulo obteve licença do Conselho Estadual do Meio Ambiente
(Consema) para construir o Contorno Sul de Caraguatatuba e São Sebastião da
Rodovia dos Tamoios. Trata-se de um trecho de 30,8 km que liga a Tamoios
(SP-099), em Caraguatatuba, à rodovia Doutor Manoel Hipólito do Rego, a
Rio-Santos (SP-055), na altura do Porto de São Sebastião.
A licença
era a barreira que faltava para a empresa estadual Desenvolvimento Rodoviário
S/A (Dersa) dar andamento à obra. Existe uma grande polêmica sobre o impacto
dos trabalhos, uma vez que o traçado passará por cima de uma extensa área
virgem de mata atlântica no Estado.
A
Prefeitura de São Sebastião criticou a concessão da licença e o secretário de
Meio Ambiente do município, Eduardo Hipólito Rego, afirmou que ela foi obtida com
a avaliação de critérios "mais econômicos do que ambientais".
A
construção do contorno possibilitará que o trecho da Rio-Santos entre São
Sebastião e Caraguatatuba seja usado apenas para o tráfego local, enquanto o
novo trecho funcionará como uma via expressa. "Aquele trecho rende um
congestionamento famoso em época de temporada. A obra cria um contorno viário
para essa parte", diz o diretor-presidente da Dersa, Laurence Casagrande
Lourenço. O órgão também espera que a rodovia ajude a diminuir o índice de
acidentes na área.
A
construção, em formato de arco, terá 31 viadutos, 5 pontes e 4 túneis. A obra
está estimada em R$ 1,6 bilhão. Para que os trabalhos comecem, ainda é
necessário fazer o projeto executivo e a licitação. A estimativa da Dersa é de
que as obras sejam iniciadas em março do ano que vem e fiquem prontas em três
anos.
A
Prefeitura de São Sebastião classifica a construção do Contorno Sul como o
"maior desmatamento da história" na Mata Atlântica do litoral norte e
afirma que a licença emitida para a construção das pistas obedeceu a critérios
"mais econômicos do que ambientais", segundo afirma o secretário do
Meio Ambiente da cidade, Eduardo Hipólito Rego.
A área
total a ser desmatada chega a 370 mil metros quadrados - espaço equivalente ao
dos Parques da Independência e da Aclimação, ambos na zona sul da capital,
juntos. Para o secretário, há duas questões "graves" que deveriam ser
mais analisadas, sendo a primeira o próprio desmatamento. "A região
afetada tem locais de Mata Atlântica nativa preservados, cachoeiras, nascentes.
A área de Caraguatatuba é mais plana, mas em São Sebastião será preciso fazer
cortes na serra, algo irreparável", afirma. Nessa área, ainda segundo o
secretário, há pastos e moradias.
Essas
moradias estão relacionadas ao segundo ponto discutível, segundo a prefeitura
de São Sebastião: a questão social. "Será preciso deslocar 5 mil
pessoas", diz o secretário. Ele afirma que o problema é que não há outras
áreas nas cidades para receber esses moradores, que já viviam em lugares
invadidos, nem certeza se eles permanecerão na região. "Sem contar a
questão da especulação imobiliária. As áreas por onde vai passar a pista estão
registrando crescimento de 7% a 10% ao ano. São novas ocupações ilegais,
movidas pela grilagem, na esperança de que, quando houver os deslocamentos, as
pessoas consigam moradia", diz ele.
Rego diz
que a Prefeitura tentou alterar o traçado da obra durante as audiências
públicas obrigatórias (que fazem parte do processo de licenciamento ambiental),
mas não conseguiu. A administração municipal pedia mais áreas subterrâneas,
como túneis sob a serra. "Nenhum dos nossos questionamentos foi
atendido", reclama o secretário. "O que prevaleceu foram os aspectos
econômicos para a construção da obra, mas não é possível colocar preço na mata.
Quanto vale a área que será desmatada?" As informações são do jornal O
Estado de S. Paulo.
Fonte: Agência Estado
