O
Ministério dos Transportes autorizou, por meio de portaria, a Empresa
Brasileira de Projetos (EBP) a desenvolver estudos técnicos para estruturar
concessões de 11 trechos de rodovias federais em todo o País. Os estudos
deverão ser feitos em até 150 dias e poderão custar até R$ 40 milhões, a serem
pagos pelo vencedor da futura licitação.
Os
trechos somam 5.739 quilômetros nas rodovia BR-050, BR-060, BR-101, BR-153,
BR-163, BR-262 e BR-267, nos Estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Tocantins e Distrito Federal.
Os
estudos incluirão a situação atual da malha rodoviária, obras e custo de
ampliação e manutenção, operação, estudos e relatórios ambientais, demanda,
minutas para licitação e modelagem econômico-financeira, entre outros.
A
portaria, publicada na edição de segunda-feira do Diário Oficial da União,
destacou que a autorização não tem caráter de exclusividade, não gera direito
de preferência para outorga da licitação, não obriga a União a licitar os
trechos e nem cria direito de ressarcimento dos valores envolvidos em sua
elaboração.
Fonte: Agência Estado
