A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na
quarta-feira (14) a exigência de barras laterais de proteção entre eixos nos
veículos de carga de grande porte, reboques e semi-reboques. O objetivo é
reduzir o risco de morte dos ocupantes de automóveis que colidem lateralmente
com veículos maiores. Com as barras, é menor a chance de um carro de passeio
acabar embaixo de um caminhão, em caso de acidente.
A medida está prevista no Projeto de Lei 441/07, da deputada Sandra
Rosado (PSB-RN), que havia sido aprovado anteriormente com emendas pela
Comissão de Viação e Transportes. As alterações foram acatadas pela CCJ. A
proposta original previa também barras laterais em automóveis, medida
excluída do texto.
Os veículos em circulação são dispensados da exigência de barras
laterais, com o argumento de que os custos para os proprietários serão muito
altos.
Na CCJ, o projeto recebeu nova emenda para restabelecer o início da
vigência, que será dois anos após a publicação da nova lei.
A matéria recebeu parecer favorável do relator na CCJ, deputado Arthur
Oliveira Maia (PMDB-BA).
Como tramita em caráter conclusivo, seguirá
diretamente para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisado
também pelo Plenário.
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Fonte.: Agência Câmara
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