A partir de 2014, os veículos aprovados na inspeção veicular ficarão
isentos do pagamento da taxa de R$ 47,44. Já o reembolso aprovado na semana
passada pelos vereadores, em primeira votação, valerá para este ano - como
determina substitutivo ao projeto original que será apresentado hoje pela
base aliada do prefeito Fernando Haddad (PT). Segundo informações do jornal O
Estado de S. Paulo, o texto define ainda que a vistoria será anual apenas
para carros com dez anos ou mais de uso.
A nova proposta do governo visa a evitar desgastes com possíveis
problemas no processo de restituição da taxa. Desse modo, somente os
proprietários de veículos reprovados pagarão pelo serviço, a partir de uma
espécie de multa aplicada ao fim da vistoria. O texto prevê que carros com
até três anos de uso fiquem livres da inspeção. "Entendemos que até esse
período a garantia deve ser da fábrica", disse o secretário municipal de
Relações Governamentais, João Antonio (PT). Dos quatro aos nove anos de uso,
a vistoria será exigida a cada dois anos e, só a partir daí, feita
anualmente.
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Fonte.: Terra
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