segunda-feira, 29 de outubro de 2012

MP investiga aplicação irregular de multas em Catanduva, SP


O Ministério Público abriu um inquérito na última quinta-feira (25) para apurar um caso que envolve multas de trânsito aplicadas por agentes em Catanduva (SP). Os moradores denunciaram uma "fábrica de multas" na cidade.

As irregularidades já foram mostradas pelo Tem Notícias. Em um dos casos, um motorista foi multado por falta de capacete, mas dirige um carro. Em outro caso, há uma infração pelo uso de celular, mas o transporte autuado é um barco. As irregularidades foram descobertas pela comissão especial da câmara que investigou o caso.

Uma conversa entre o Secretário de Trânsito e os agentes foi anexada no processo. Segundo os vereadores, a prefeitura arrecada R$ 2 milhões por ano com multas. O MP disse que está estudando a possibilidade da devolução de mais de R$ 2 milhões de multas que foram aplicadas em 2012. Se aprovado o estudo, a Secretaria de Trânsito da cidade terá que devolver o dinheiro para a população.

Com o inquérito aberto, o Ministério Público pode pedir a devolução do dinheiro. Em depoimento à Câmara, os agentes de trânsito disseram que eram obrigados a aplicar as multas e que havia uma cota. 

Neste período, mais de 27 mil autuações foram aplicadas em Catanduva.

Fonte.: G1