As
resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamentam a
jornada de trabalho dos motoristas profissionais, a chamada Lei do Descanso,
entraram em vigor nesta terça-feira (11), mas os motoristas reclamam de
dificuldades para encontrar locais adequados de parada.
As
normas valem para profissionais que fazem transporte escolar, de passageiros
em veículos com mais de dez lugares e transporte de carga com peso bruto
superior a 4,5 mil quilos.
A
regulamentação estabelece que os motoristas têm que descansar 30 minutos a
cada quatro horas trabalhadas, além do direito a intervalo mínimo de 11 horas
ininterruptas por dia. Quem descumprir essas exigências pode ser multado em
R$ 127,69, mais a perda de cinco pontos na carteira de habilitação. Os
critérios de fiscalização ainda não foram definidos.
Apesar
disso, os motoristas reclamam da falta de estrutura e segurança para cumprir
a lei. Por conta dessas dificuldades, foi feita uma reunião na terça-feira
(11) e deve ser feita outra nesta quarta no Contran para discutir como
viabilizar a estrutura e fazer com que a lei seja cumprida. “O governo não
criou nenhum posto de atendimento ao caminhoneiro na estrada.
Simplesmente
o deputado estadual fez a lei , o governo sancionou sem criar os postos. Sem
criar os postos, o caminhoneiro não vai colocar a sua vida em risco, o
caminhão e o produto que ele está carregando em risco. Ele não vai parar. Ele
vai viajar 4, 8, 10, 12 horas até chegar em um ponto de confiança e segurança
para parar o caminhão”, disse o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros da
região, Rubens Góes.
Na
Rodovia Washington Luís, um posto onde há bastante movimentação de caminhoneiros
é exceção. O caminhoneiro Ademir José de Souza, que parou no local, está
viajando de Goiás para Jundiaí, em um trajeto de 1,1 mil quilômetros. Ele
disse que no trajeto não encontrou nenhum ponto de parada adequado. “A gente
só encontra postos com bem menos estrutura que esse, que cabem 20 caminhões
no máximo. Então é bem difícil mesmo. Se for para seguir a lei, você vai ter
que ficar em beira de pista. Dependendo das pistas não tem nem acostamento.
Os riscos são roubos, acidentes, então é complicado”, afirmou.
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Fonte.:
G1
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