A pedido
da Secretaria Estadual de Segurança Pública, os guardas municipais que desde
2009 exerciam a função de agentes de trânsito em Itapetininga (SP) estão
proibidos de multar. Com isso, a lei municipal que autorizava essas ações foi
mudada e aprovada pela Câmara de vereadores.
Cerca de
32 guardas municipais atuavam como agentes de trânsito. Por mês, eram aplicadas
por eles aproximadamente 350 autuações aos motoristas que cometem infrações de
trânsitos como estacionamentos irregulares, uso de celular ao volante e falta
do uso de cinto de segurança. As apreensões de veículos, flagrantes de
motoristas sem habilitação ou embriagados são de responsabilidade da Polícia
Militar.
De acordo
com o secretário de Trânsito da cidade, Josué Álvares Pintor, a alteração
desabilita os guardas que ficam agora responsáveis pelo cuidado com o
patrimônio público. “A lei faz uma readequação da Guarda Municipal direcionando
para a segurança pública. Nós temos muitos problemas nas praças de esportes e
nas escolas, então o poder público municipal entendeu que deveria dar essa
atribuição específica para a GM”, comenta.
Ainda
segundo o secretario, a prefeitura terá de contratar 40 agentes de trânsito,
mas por causa das eleições, a data para o concurso ainda não foi definida.
Enquanto isso, as fiscalizações e as multas só poderão ser feitas pela PM.
De acordo
com o capitão da PM, Jair Francisco Gomes Júnior, já existe um convênio por
isso não haverá mudança na rotina da corporação. “A gente vai continuar fazendo
as mesmas operações. Se for necessário, a autuação será feita no talonário do
município”, explica.
Fonte.: G1
