Projeto isenta idoso do pagamento de pedágio em rodovias federais

Deputados discutem propostas que modificam o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/13). Entre as alterações está a isenção do pagamento de pedágio em rodovias federais por pessoas com mais de 65 anos. A proposta do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ) também quer aumentar de 3% para 10% a reserva de habitações do programa Minha Casa, Minha Vida para os idosos. No caso do pedágio, os idosos não terão de pagar a tarifa se estiverem em veículo próprio, seja como condutor ou como carona. — O pagamento de pedágio compromete os rendimentos dos idosos, prejudicando outros gastos essenciais, como os ligados à saúde e à alimentação. Em relação à moradia, o deputado argumenta que a medida deve corrigir uma falha do mercado. — A camada da população com idade mais avançada costuma ser afastada dos financiamentos habitacionais tradicionais. Com isso, se os agentes financeiros estão mais preocupados com a garantia de pagamento das prestações da casa própria ao longo dos anos, o governo federal deve assegurar meios que possibilitem o financiamento em condições especiais para os idosos. A proposta tramita de forma conclusiva e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte.: Agência Câmara Notícias