Multas leves e médias podem ser convertidas para advertência

Quase 60% das multas leves e médias aplicadas em Sorocaba em 2012 e nos quatro primeiros meses deste ano podem ser convertidas em advertência a partir de 1º de julho, quando entra em vigor resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que obriga os municípios a fazerem a mudança. Em resposta ao Cruzeiro do Sul, a Urbes, empresa pública que gerencia o setor, interpreta, no entanto, que a norma depende de avaliação da autoridade competente "para determinar se é a mais educativa para a situação". Ou seja, na cidade, a conversão corre o risco de não ser implementada. A situação pode provocar uma corrida às delegacias de trânsito e, fatalmente, deverá desencadear onda de questionamentos judiciais, prevê o advogado e estudioso do assunto, Gilberto Antonio Faria Dias. Ele explica que, na realidade, a regra já vale desde que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi promulgado em 1997. "Lá estava e está especificado que as infrações dessa natureza deveriam ser punidas com advertência escrita. O casuísmo dos governos, porém, deu outro entendimento à disposição, já que, na prática, adotá-la representaria uma perda considerável da receita arrecadada. Por isso, a pretexto de que faltava regulamentar, ninguém a cumpriu", analisou. Infrações leves e médias, explica Faria, são aquelas que, em razão do seu menor potencial ofensivo, não impõem àqueles que as cometem sanções financeiras. Alguns exemplos: quando o condutor não respeita a distância de cinco metros da esquina para estacionar, usa a buzina depois das 22h de modo a causar perturbação, não acende o farol adequadamente ou passa por poça d"água intencionalmente para molhar o pedestre. Para se ter ideia da dimensão do quadro, o município contabilizou, em 2012, 128,3 mil autuações; até abril deste ano, elas somam 55,7 mil, mais de 40% do total do exercício anterior. De acordo com a própria Urbes, em 2012, 66% das infrações apuradas foram leves ou médias (algo em torno de 77 mil); o índice deste primeiro quadrimestre foi de 64%, o correspondente a cerca de 34 mil. Em relação aos recursos encaminhados pelos autuados, eles chegaram a 2.338 em 2012 e a 818 nos quatro primeiros meses de 2013. Num giro por escritórios especializados em recorrer administrativamente de multas, a reportagem apurou que a margem de acolhimento das medidas pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) fica abaixo de 5%. Quem já amargou o drama de ser multado, reclama. O aposentado Josué Cordeiro aguarda a resposta de um recurso contra autuação aplicada. "Eu não acho certo multar sem critério, por isso recorri. Para mim, essa é uma forma de tirar dinheiro do povo. Se a lei mudar vou querer receber o que paguei indevidamente de volta e com correção", disse. Como ele, Maria Villegas também aguarda o desfecho do seu caso. A esteticista também foi multada. "É um absurdo passar por esse constrangimento. Não existe uma orientação, uma campanha que esclareça, nada. Se o que eu fiz merece advertência, por que tenho de pagar em dinheiro? Está errado! Vou insistir até onde puder para reverter a situação, já que não está direito. É preciso ficar atento para não ser prejudicado". Josué e Maria têm chances de obter decisão favorável, já que não possuem anotações em seus prontuários nos últimos doze meses. Essa é a condição para que a multa seja transformada em advertência. Para comprovar isso, orienta o advogado Gilberto Faria, o interessado precisa obter um extrato fornecido pela Ciretran. Ali, estará anotada sua situação. Importante: se a multa tiver sido paga e o processo administrativo concluído, não há mais o que fazer. A demanda nas delegacias deverá aumentar. O titular do órgão na cidade, José Olimpio Pretti, disse que ainda não foi informado das mudanças pelo Detran. "Embora o Contran tenha regulamentado a lei, nós dependemos do que o Detran, em nível estadual, deliberar. Estamos tranquilos, no aguardo de orientação", esclareceu. A Urbes também aponta como providência necessária para cumprir a regulamentação que o sistema de Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) esteja devidamente integrado no país.  "O Prodesp é quem cuida disso e deverá encaminhar alguma solução nas próximas semanas", reforçou o delegado. Apesar da confusão que envolve a questão, a Urbes respondeu que não existe previsão para campanha de esclarecimento e conscientização dos motoristas em relação aos novos procedimentos. Da mesma forma, a empresa não tem projetos para treinar os agentes de trânsito que continuarão a fazer autuações normalmente, mesmo que a infração constatada seja leve ou média. No município vigora lei, de autoria do vereador Francisco França (PT) que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da conversão de multas em advertência. A norma é cumprida "por parte do órgão executivo de trânsito", diz a Urbes. As dúvidas dos interessados podem ser esclarecidas no site www.urbes.com.br, no campo "Fale Conosco".

Fonte.: Cruzeiro do Sul