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Apesar do apelo ao Congresso na tarde desta quinta-feira – e de dizer
que se esforçaria até o último dia para que a MP dos Portos seja votada e
aprovada pelos parlamentares -, a presidente Dilma Rousseff já analisa
alternativas caso o novo marco regulatório do setor portuário não seja
aprovado a tempo por deputados e senadores. Na noite de quarta-feira, a
sessão convocada pela Câmara dos Deputados para discutir o tema teve a
votação inviabilizada após um desentendimento entre os parlamentares. A
medida precisa ser votada tanto na Câmara quanto no Senado até o dia 16 de
maio para não perder a validade.
Após a cobrança da presidente, feita durante a posse do ministro
Guilherme Afif Domingos, o presidente da Câmara dos Deputados convocou uma
sessão extraordinária para a próxima segunda-feira para a discussão do tema.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, também manifestou interesse no tema
e se comprometeu a fazer um esforço para que a medida seja votada antes de
perder a validade.
A estratégia do governo é reunir a sua base aliada para votar a MP na
próxima segunda-feira na Câmara dos Deputados e, logo em seguida, no Senado
Federal. Mas, tendo em vista as dificuldades que esta matéria tem enfrentado
no Legislativo, outras opções estão sendo consideradas para introduzir
mudanças estruturantes no setor portuário. "O que vamos fazer depois, se
a MP não for aprovada, só vou saber depois. Agora, eu tenho que tentar
aprovar a MP", disse à agência Reuters a ministra Ideli Salvatti.
Mesmo que consiga evitar que a MP expire, o governo terá de lidar com
as muitas mudanças propostas pelos deputados ao texto original. Caso sejam
aprovadas, as mudanças poderiam descaracterizar a proposta original do
governo, deixando para a presidente Dilma o ônus de vetar as alterações. Além
disso, a presidente poderia correr o risco de ver seus vetos derrubados, como
aconteceu com a nova fórmula de distribuição dos royalties do petróleo.
Neste caso, o governo acha melhor simplesmente desistir da aprovação
da medida no Congresso. "Se as mudanças forem tantas que (a proposta)
acabe perdendo a sua característica central, que é agilizar os processos de
aperfeiçoamento e aprimoramento do sistema portuário brasileiro, se ferir de
morte, perde a razão de ser da própria MP", disse a ministra Ideli na
quarta-feira (09).
Medida provisória - Se a MP perder a validade, o governo poderia
editar uma nova medida provisória sobre o tema, mas essa opção é considerada
pouco viável pela área política do governo, pois a matéria continuaria
sofrendo resistência muito forte no Congresso.
Outra alternativa seria mudar algumas regras por meio de decreto.
Nesse caso, o governo manteria a atual Lei dos Portos, que vigora desde 1993,
mas faria mudanças na regulamentação para dar mais competitividade aos portos
organizados (públicos) e também ter mais controle sobre o uso dos terminais
privativos. "O que nós queríamos com a MP é resolver os problemas de
forma definitiva", disse à Reuters o ministro da Advocacia-Geral da
União, Luís Inácio Adams, admitindo que algumas mudanças podem ser feitas por
meio do decreto que regulamenta lei atual.
De acordo com uma fonte do governo, caso a MP seja derrubada, o
governo colocaria rapidamente em licitação todos os contratos firmados antes
de 1993, que na sua maioria estão vencidos. Ao fazer isso, o governo
conseguiria reorganizar parte das áreas portuárias em linha com seu plano
original. Nesse cenário, segundo uma outra fonte do governo que falou também
sob condição de anonimato, Dilma poderia inclusive recorrer a projetos que
tramitam no Congresso para promover mudanças que não conseguiria via MP e por
decreto.
Uma opção seria o projeto da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que busca
impedir a imposição de limites para transporte de carga própria em terminais
privativos. A proposta facilitaria a autorização de funcionamento desses
terminais, um dos objetivos da MP.
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