Sem Parar terá concorrente ainda este ano, diz Artesp

Anunciada inicialmente para acontecer em 2011, a abertura da concorrência do sistema de cobrança automática de pedágios nas rodovias paulistas deve ocorrer só no início do segundo semestre de 2012. A informação é do coordenador do projeto de cobrança de pedágios por quilômetro percorrido (Ponto a Ponto), Giovanni Pengue Filho, da Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo). Atualmente, a STP (Serviços e Tecnologia de Pagamentos S/A), que oferece o sistema Sem Parar, opera sozinha em todas as rodovias sob concessão no Estado.

Em entrevista exclusiva ao R7, Pengue Filho afirmou que o fim do monopólio vai possibilitar uma redução no custo da cobrança automática e estimular a adesão a esse sistema. A massificação do pedágio eletrônico, de acordo com Pegue, é a base da implantação do Ponto a Ponto, que teve seu projeto piloto iniciado no último dia 9 em um trecho da SP-360 (Engenheiro Constâncio Cintra), que liga Itatiba a Jundiaí.

Pengue Filho também falou sobre a expansão do programa pelo Estado, contou como o sistema funcionará e detalhou as mudanças que serão sentidas pelos usuários. Leia abaixo os principais pontos da entrevista.

R7 - Como funcionará o novo sistema de cobrança de pedágios que começou a ser instalado em São Paulo?

GPF - Os veículos passarão a ser cobrados pelo trecho que percorrerem de cada estrada. Cada um terá uma tag , que será lida por pórticos instalados nas vias. A partir daí, se faz a detecção do veículo e é cobrado de acordo com trecho que ele percorreu.

R7 - Então não é uma cobrança exata de cada quilômetro que se rodou...

GPF - Não. Isso gera uma confusão. Não é que os pórticos tenham um velocímetro e façam o cálculo de quanto o veículo percorreu. Para chegar no cálculo do quilômetro percorrido, tem um estudo que se faz antes. Por exemplo, na SP-75 quem sai de Campinas hoje e vai para o aeroporto de Viracopos não paga nada. Só que essa pessoa tem toda uma estrutura de rodovia, com atendimento etc. Quem está pagando por esse beneficio é o cara que sai de Salto e vai para o aeroporto.

R7 - Dá para falar que é uma diluição da cobrança da praça em diversos pontos?

GPF - Exatamente. A SP-75 tem uma cobrança de R$ 0,14 por quilômetro percorrido. O cálculo de cobrança é a multiplicação do número de quilômetros por esse valor. Quando se faz o Ponto a Ponto, você pensa em cobrar isso dividido nos principais acessos da rodovia.

R7 - Em cada estrada o sistema vai se estruturar de maneira diferente?

GPF - Sim. Cada estrada tem seu estudo porque até hoje as rodovias de São Paulo nunca foram projetadas para se cobrar o quilômetro percorrido. Elas são sempre projetadas no conceito de cobertura de uma praça de pedágio. Cada rodovia tem uma característica. Naquelas que têm mais acessos, os pórticos têm que ser colocados no meio da rodovia. Nas mais fechadas, dá para colocar nos acessos. Cada rodovia é de um jeito.

R7 - Como será a expansão?

GPF - A partir de 2013, a tecnologia do Ponto a Ponto vai ser obrigatória no modelo de cobrança tradicional, que se tem hoje com as pistas automáticas. Além disso, o Estado está incentivando e vai autorizar ainda este ano outros operadores além do Sem Parar para reduzir os custos. Cada vez mais, os usuários poderão migrar para o modelo automático.

R7 - Como está o processo de abertura de concorrência para a STP, anunciado no ano passado?

GPF - Todo caminho é para que essas autorizações aconteçam ainda nesse primeiro semestre. Temos cinco ou seis empresas com reais interesses de vir oferecer serviços de arrecadação automática. Já estamos em processo de homologação real de duas empresas e interesse já manifestado por empresas internacionais. No segundo semestre, a gente quer fazer as adaptações técnicas necessárias para que novos operadores já entrem em operação, no começo do segundo semestre, no mais tardar.

R7 - Como será feita a cobrança ao usuário por parte dessas operadoras?

GPF - O Estado quer que, quando o uso das tags ocorrer em rodovias, seja quase gratuito para os usuários. É isso que a gente vai estimular com as concorrências, com regulamentações e fiscalização. Mas se o operador quiser agregar novos serviços e cobrar por eles, é um direito.

R7 - Quanto tempo deve demorar para que todas as estradas de SP tenham esse modelo de cobrança?

GPF - É um projeto de médio a longo prazo. É muito aos poucos. Vamos instalando trecho a trecho e depois, a partir de 2013, começaremos a expandir para o Estado. Tem que avaliar se teve adesão, se o usuário se adaptou ou não, entre outras coisas. A ideia do Estado é levar o beneficio para o usuário, incentivá-lo a aderir. Primeiro, dando o tag gratuito. Depois, fazendo uma cobrança justa e não cobrando mensalidade. Para que a gente tenha no futuro o Ponto a Ponto é necessário mudar a tecnologia. Se eu conseguir caminhar rápido com a tecnologia, pode ser que a partir de 2013 consiga acelerar a instalação do Ponto a Ponto.

R7- Então, o prazo para implantação da nova tecnologia (final de 2014) não tem relação com a implantação total do Ponto a Ponto?

GPF - Não, são duas frentes em que o Estado está trabalhando: uma é a questão de padronizar a tecnologia de arrecadação automática. Em paralelo, estão sendo feitos os testes da cobrança por trecho percorrido, que será de médio e longo prazo. Mas o objetivo final é a cobrança mais justa.

R7 - Por isso os usuários do Sem Parar terão que trocar as tags a partir de 2013?

GPF - Isso. Definimos em uma resolução do ano passado a troca da tecnologia. Então, a partir de 2013, o novo usuário do sistema automático tem que ter a nova tecnologia, que é a do Ponto a Ponto.

R7 - O senhor pode explicar melhor a diferença entre as tecnologias?

GPF - O novo sistema terá rádio frequência de 915 Mhz e será baseado em protocolo 100% nacional, de baixo custo. Hoje, um tag do Sem Parar, que adota uma frequência de 5,8 GHz, custa algo em torno de U$ 25 . Na nova tecnologia, a gente já está conseguindo uma redução para algo em torno de U$ 10 . Com incentivo à indústria nacional, ele vai ser uma etiqueta e a intenção é chegar a U$ 3 (R$ 5,5). Além disso, a frequência de 915 Mhz tem se mostrado até três vezes mais rápida na leitura das tags.

R7 - Como vai funcionar esta etiqueta?

GPF - Estamos alinhando nossa tecnologia com a do Siniav (Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos), do governo federal. É essa etiqueta que vai ter no futuro. Todo carro já deve sair da fábrica com ela, que é sua placa eletrônica. Se o Siniav caminhar, no futuro, você não precisará nem ter o custo de aquisição da etiqueta. Basta chegar em uma operadora e adquirir o serviço dela, como acontece com o celular.

R7 - Como se deu a escolha das rodovias SP-360, SP-75 e SP-340 para a instalação dos projetos pilotos?

GPF - Quanto se teve a ideia do projeto piloto, se pensou em buscar rodovias que tivessem um certo desafio. Até para poder validar o modelo e pensar na expansão dele para o futuro. Escolhemos as rodovias que têm problemas, cidades ou bairros que têm praça dificultando o acesso, sem estrutura municipal. Mas também as que não fossem muito grandes porque aumentaria o custo. Então se buscou um equilíbrio, para testar vários aspectos, não só a tecnologia (....) Para fazermos a expansão em 2013, queremos ter informação correta de como fazer a cobrança. Vamos preparar, durante esse tempo, o mercado de produtos para levar isso com baixo custo aos usuários.

R7 - A arrecadação de pedágios pode aumentar?

GPF - A intenção do governo não é aumentar a arrecadação. Pode haver um aumento em alguns pontos, mas aí esse valor pode ser abatido de alguma tarifa.

R7 - Durante a fase do projeto piloto, o usuário que aderir terá que cancelar sua tag do Sem Parar?

GPF - Não. Esse usuário vai ter duas tags no veículo por enquanto. Como o piloto é pré-pago, quando ele passar na praça de pedágio, vai ser verificado se tem créditos. Se tiver, é debitada a tarifa do Ponto a Ponto; se não, é tarifado com a valor cheio.

R7 - Como ficará a cobrança para o usuário que se deslocar de um Estado para outro?

GPF - As próprias operadoras levam esse serviço, que é o que acontece hoje. Certamente, elas oferecerão como benefício a utilização da mesma tag em todos os Estados em que elas operarem.

R7 - A cobrança de multa por excesso de velocidade também é possível por meio do novo sistema?

GPF - Sim. Não só isso, mas uma série de outros serviços. Mas o foco hoje é o pedágio, até porque qualquer outra ação depende de legislação. No Ponto a Ponto a gente nem testa isso. Vamos fazer um estudo do que mais pode ser agregado nessa tecnologia. Por enquanto, não vai ser cobrado e nem tem previsão de quando vai ser. Está em estudo muito preliminar.

R7 - Como está a adesão ao Ponto a Ponto em Itatiba?

GPF - Em dois dias e meio, fizemos 83 cadastramentos e 250 atendimentos, que representam 25% das famílias a serem beneficiadas. Consideramos esses números muito bons tendo em vista que é um modelo completamente novo.

Procurada pelo R7, a STP afirmou que considera sadia toda concorrência e que a disputa por este mercado não é uma novidade. Por meio de nota, a empresa disse que atua em sete dos nove Estados onde existe serviço de pagamento automático de pedágio, sendo que em cinco deles já existem serviços concorrentes. De acordo com a STP, ela é líder de mercado em todas estas localidades.

Fonte: R7