A Câmara dos
deputados estuda a criação de um cadastro nacional de radares fixos de
trânsito, a ser gerenciado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e
disponibilizado para consulta pública por meio da internet.
Pela
proposta do deputado Lázaro Botelho (PP-TO), o cadastro contará com uma série
de informações sobre os radares, como sua localização, data de início da
operação, estudos técnicos que justifiquem a instalação e termos de contratação
do serviço.
Segundo o
texto, será inválida qualquer multa emitida por radar que não conste no
cadastro nacional público.
O autor
do projeto argumenta que a fiscalização de trânsito por meio de radares é
efetiva, mas precisa estar sujeita a controles claros para que não haja
suspeita de irregularidades. Ele lembra que, atualmente, há denúncias da
existência de uma “indústria de multas” e de camuflagem dos aparelhos, além de
dúvidas sobre a sua correta aferição.
A criação
do cadastro, de acordo com Botelho, vai evitar desconfianças de fraude na
emissão de multas.
“Com as informações necessárias no cadastro, de livre acesso
aos cidadãos, não há como pôr em dúvida a adequação dos instrumentos para o
exercício da função prevista.”
Fonte: Portal Transporta Brasil
