Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que deverá criar maior reforço no combate ao roubo de cargas dando mais poderes à polícia na fiscalização de cargas e veículos.
De acordo com o projeto, ficará permitido o rompimento do lacre aduaneiro ou de qualquer outro tipo de abertura de veículo ou de contêiner de transporte de carga e isso deverá ocorrer na presença do motorista ou responsável. O agente será obrigado, após a inspeção, a aplicar um novo lacre e entregar ao motorista ou responsável uma declaração de inspeção citando os motivos da inspeção e a descrição do novo lacre. Caso o agente encontre, durante a inspeção, indícios de crime, o veículo e os bens deverão ser apreendidos.
Autora do projeto, a deputada Sandra Rosário (PSB-RN), pontua que o crescimento do roubo de carga em todo país coloca em cheque as políticas de segurança pública e comenta que esses novos dispositivos legais viabilizarão a apreensão das mercadorias ante qualquer indício de crime.
Fonte: Portal Transporta Brasil
