O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) informou que donos de veículos registrados no Estado de São Paulo podem realizar licenciamento eletrônico antecipado, independentemente do final da placa, desde 1º de janeiro de 2012. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é um documento obrigatório e o motorista que o apresentar vencido pode ficar sujeito a multa e apreensão do veículo. Neste ano, a emissão do CRLV custará R$ 62,70, mais R$ 11 pela taxa de envio pelos Correios.
O licenciamento antecipado deve ser pago junto com a cota única ou a terceira parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), recolhido pela Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo, de acordo com tabela de vencimentos específica da secretaria. O pagamento do IPVA também pode ser feito nas agências bancárias, terminais de atendimento e internet banking.
Para obter o licenciamento é necessário quitar, além do IPVA, débitos de multas e seguro obrigatório. É necessário ainda manter os dados atualizados, porque o novo documento será entregue no endereço que consta do cadastro do usuário no Detran.SP.
Para efetuar o licenciamento eletrônico, basta dirigir-se a qualquer agência dos bancos credenciados (Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Itaú, BMB, HSBC, Safra e Citibank) e fornecer o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ou apresentar o CRLV do exercício 2011. O pagamento também pode ser realizado pela internet, por meio dos sites dos bancos, e nos terminais de auto-atendimento das agências bancárias.
Outras exigências
Para realizar o licenciamento antecipado, não pode haver mais de 15 multas relacionadas ao veículo, independentemente da gravidade das infrações ou dos órgãos que aplicaram as multas. Também não podem existir restrições judiciais e bloqueios administrativos, como o de furto e comunicação de venda.
Além disso, automóveis registrados na capital devem ter sido aprovados na inspeção ambiental veicular em 2011. Em vez de receber o documento do veículo, o proprietário de veículo da capital que não estiver em dia com a inspeção ambiental e fizer o licenciamento eletrônico receberá uma carta com o alerta para a restrição e orientações sobre como resolver a pendência. Dúvidas devem ser esclarecidas no site da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo ou pelo telefone de atendimento ao cidadão da Prefeitura, no número 156.
Quem não optar pelo licenciamento eletrônico antecipado deverá seguir o calendário anual, de acordo com o final da placa do veículo. É importante lembrar que veículos registrados na capital deverão realizar a inspeção ambiental veicular com até 90 dias de antecedência do licenciamento do exercício 2012.
Veiculo automotor, reboque e semi-reboque:
Final da placa mês de licenciamento
1 abril
2 até maio
3 até junho
4 até julho
5 e 6 até agosto
7 até setembro
8 até outubro
9 até novembro
0 até dezembro
Fonte: G1
