O seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, mais conhecido com DPVAT ou seguro obrigatório, deve ser pago junto com o IPVA, com a primeira parcela ou cota única. Neste ano, o valor permaneceu o praticado em 2011: R$ 101,16. Seu pagamento não é parcelado.
Muita gente deixa para pagar o seguro obrigatório quando for feito o licenciamento, justamente porque no início do ano o orçamento está apertado por conta do IPVA e do IPTU. O pagamento em atraso, porém, embora não condicione juros, deixa o motorista em débito com a legislação de trânsito. "Se ele for parado por fiscalização, pode estar sujeito a multa, pois está em desacordo com a lei", explica o diretor-presidente da Seguradora Líder (atual responsável pela administração do DPVAT), Ricardo Xavier.
E ressalta que se o proprietário do veículo que não pagou o seguro obrigatório se envolver em acidente, ele não conseguirá indenização.
O DPVAT, independentemente do mês em que for pago, tem vigência somente para aquele ano. Por exemplo, se o motorista pagou em agosto do ano passado, o seguro não tem mais validade, da mesma maneira para quem quitou em janeiro. Para estar coberto em 2012, é preciso pagar agora.
Desde 1974 o DPVAT indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sem apuração de culpa, seja motorista, passageiro ou pedestre.
INDENIZAÇÃO - O seguro obrigatório oferece coberturas para morte (R$ 13,5 mil), invalidez permanente (de até R$ 13,5 mil, dependendo do grau da invalidez) e reembolso de despesas médicas e hospitalares - o que inclui gastos com remédios e exames, todos devidamente comprovados (de até R$ 2.700).
"O DPVAT é um direito de todos, por isso, todos os proprietários de veículos têm o dever de contribuir", diz Xavier. "E a indenização é muito simples, pois não são necessários intermediários para requerer ressarcimento, é direto com a gente."
O pagamento do benefício é feito em conta bancária da vítima ou de seus beneficiários, em até 30 dias após a apresentação da documentação necessária.
Saiba como fazer para ser ressarcido
Para dar entrada no pedido, o primeiro passo é ligar para o telefone 0800-022-1204 ou acessar o site do DPVAT (www.dpvatseguro.com.br) para verificar a documentação necessária para cada caso e descobrir qual a seguradora consorciada mais próxima, chamada de ponto de atendimento. O prazo para o pedido da indenização é de até três anos, a contar da data do acidente.
De janeiro a setembro, as indenizações cresceram 42% em frente ao acumulado em 2010. alcançando R$ 256,4 mil - 65%, foram destinados a casos de invalidez permanente.
Do total de recursos pagos pelo seguro obrigatório, 45% são repassados ao Ministério da Saúde (ao SUS), para custeio do atendimento médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito em todo País, e 5% são repassados ao Ministério das Cidades, para aplicação exclusiva em programas destinados à prevenção de acidentes de trânsito. Os demais 50% são voltados para o pagamento das indenizações.
Licenciamento começa a vencer em abril
O licenciamento dos veículos tem início em abril. Como o documento deve estar em ordem até o último dia do mês, o Departamento de Trânsito Estatual de São Paulo orienta que o proprietário do veículo realize o pagamento do licenciamento eletrônico com no mínimo 15 dias úteis antes da data limite estabelecida. Isso porque quem solicita a entrega pelos Correios pode estar sujeito a algum atraso.
Além disso, problema recorrente e para o qual o Código de Trânsito Brasileiro não oferece solução, é a necessidade de o endereço de registro do veículo ser o mesmo da residência do proprietário, não podendo ser alterado para outro (o do trabalho, por exemplo), para que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo seja recebido. Isso porque muita gente trabalha o dia todo e mora em casa, ou apartamento sem porteiro, consequentemente, o funcionário dos Correios leva o documento mas, como não tem ninguém para receber, não pode fazer a entrega. No fim das contas, o proprietário é obrigado a buscá-lo no Detran ou Ciretran, mesmo tendo pago a taxa de R$ 11.
Outro ponto que muitos dos motoristas devem estar atentos é que carros com placa de São Paulo têm, obrigatoriamente, que ter passado pela inspeção veicular pelo menos três dias antes de pagar o licenciamento. Caso contrário, o documento não é liberado.
Quem quiser pagar o licenciamento junto com o IPVA (hoje vence placa final 2) vai desembolsar R$ 62,70. A quitação pode ser feita nos caixas eletrônicos. Basta ter em mãos o número do Renavam.
Fonte: Diário do Grande ABC
