Cetesb quer inspeção veicular em todo o Estado, mas espera regulamentação de lei

Após o Governo de São Paulo ser condenado pela Justiça a implantar e executar a inspeção veicular em 124 cidades paulistas, inclusive na Baixada Santista, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) afirmou que defende a decisão, mas que aguarda a regulamentação da lei.

Por meio de nota, a Cetesb reafirma o posicionamento favorável à implementação de inspeção veicular em São Paulo, mas que aguarda a tramitação do projeto de lei na Assembleia Legislativa, que já está tratando do assunto. "O serviço deverá ser realizado sob concessão pública, regulamentado pela Lei Estadual".

No último dia 20, o juiz Thiago Massao Cortizo Teraoka, da 14ª Vara de Fazenda Pública, estabeleceu prazo de um ano e meio, após o trânsito em julgamento da ação, para que o Governo implante a inspeção em pelo menos 124 cidades de São Paulo.

Em maio, o Ministério Público (MP), havia obtido uma liminar - posteriormente cassada - determinando a implantação das inspeções no prazo de 180 dias, alegando que o governo não cumpriu uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Na sequência, o MP recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça.

Conforme a ação, o programa torna “obrigatória a inspeção veicular de gases e ruídos para toda a frota de veículos nos municípios das regiões saturadas”. As cidades incluídas na relação do MP são aquelas consideradas mais poluentes, segundo estudo da Cetesb. Na Baixada, Peruíbe é a única que está fora da lista.

Governador é contra
Em março, o governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) descartou pressionar sua base governista na Assembleia Legislativa a aprovar o projeto de lei que institui a inspeção veicular em todo o Estado, como quer o prefeito da capital, Fernando Haddad (PT). O tucano defendeu a vistoria só na Grande São Paulo.

“Uma das ações é a redução do valor do etanol para estimular proprietários de veículos flex a usar esse tipo de combustível. Mas a Petrobras também precisa fazer a sua parte, melhorando a qualidade de seus produtos”, disse.

A diminuição do valor se daria, segundo ele, com a diminuição da alíquota do ICMS. “Temos de investir maciçamente em transporte de alta capacidade, movido a energia elétrica, como metrô e ônibus, evitando, assim, a utilização de combustíveis poluentes, como diesel e gasolina.”

Mais uma vez, Alckmin citou o investimento de seu governo em obras que visam tirar carros da capital, como a construção do Rodoanel. Mas, segundo ele, há necessidade de investimentos na malha ferroviária. “O Ferroanel também pode ser uma grande saída para diminuir caminhões das estradas e nos acessos a São Paulo, além de melhorar a logística para o porto de Santos”, afirmou.


Fonte.: A Tribuna On-line