Senado aprova a MP dos Portos

A presidente Dilma Rousseff deve vetar pelo menos um ponto da medida provisória dos portos, aprovada pela Câmara e pelo Senado, na última quinta-feira. O governo não concorda com o trecho que prevê renovações obrigatórias em portos públicos. Os senadores de oposição reclamaram no plenário, mas no Senado não houve tanta resistência quanto na Câmara para emperrar a votação e a medida provisória dos portos foi aprovada, com folga, pelo governo. Foram 53 votos a favor, sete contra e cinco abstenções. A medida provisória foi enviada ontem à noite mesmo para o Palácio do Planalto. A presidência da República tem até o dia cinco de junho para analisar as mudanças feitas pela Câmara e pelo Senado. A sanção presidencial pode confirmar ou vetar parte dessas alterações. O texto que saiu do congresso prevê que os contratos de concessão assinados antes de 1993, para a exploração de portos, poderão ser renovados por até 10 anos. Os contratos atuais, assinados depois de 1993, também poderão ser renovados antecipadamente, desde que seja apresentado um plano de investimentos a ser aprovado pelo governo. Contratos futuros terão prazo de até 25 anos e poderão ser prorrogados até chegar a 50 anos. Nos terminais privados, a contratação de trabalhadores poderá ser feita pela CLT, sem a intermediação do órgão gestor de mão de obra. Os terminais privados também vão movimentar livremente cargas de terceiros, o que era limitado na legislação anterior. A autorização de novos terminais privados será feita por chamada pública e não licitação. A ministra-chefe da Casa Civil disse que alguns pontos da nova lei serão regulamentados por decretos e portarias, outros poderão ser vetados entre eles, a parte que torna obrigatória a renovação de concessões em portos públicos por mais 25 anos, no caso de contratos futuros. “Nós fizemos vários acordos e têm algumas emendas que não foram objeto de acordo. Nós vamos agora analisar com muita calma, tranquilidade, para fazer sugestões à presidenta. De sanção ou de veto”, diz Gleisi Hoffmann, ministra chefe da Casa Civil.

Fonte.: Bom Dia Brasil