Santos anuncia medidas mais rígidas para terminais portuários

A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, anunciou na segunda-feira (20) a intenção de estipular multas maiores para terminais portuários que causarem congestionamentos na entrada da cidade e nas vias que dão acesso ao Porto. Para que isso seja possível, um projeto de lei deve ser encaminhado à Camara Municipal até o fim de junho para alterar o Código de Posturas. Atualmente, o valor máximo que a prefeitura pode aplicar em uma multa é de R$ 12 mil, o que é considerado muito baixo pela Administração Municipal. "Nós ainda estamos finalizando os estudos para estipular parâmetros para essa alteração. A intenção é que nós não tenhamos que aplicar essas multas, mas em caso de reincidência, poderemos até cassar o alvará desses terminais", explica o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). O anúncio da mudança na legislação foi feito na Sala de Situação da Prefeitura, na presença de representantes da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Conselho de Autoridade Portuária (CAP), Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Polícia Rodoviária, Ecovias e Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Na ocasião, foi apresentado um balanço das medidas tomadas no dia 23 de maio para reduzir o impacto causado no acesso ao munícipio e na Avenida Mário Covas pelo grande volume de caminhões em direção ao Porto. A principal delas, a resolução 47 da Codesp, conhecida como agendamento online, passou a obrigar os terminais portuários a informar com antecedência suas programações logísticas junto à autoridade portuária. O prazo para a adoção do sistema termina no dia 23 de julho. Dos 48 terminais, 32 já se enquadraram nos novos padrões. O prefeito também falou sobre as obras viárias necessárias para solucionar definitivamente os problemas de trânsito. "Vamos dar sequência às negociações que estão sendo desenvolvidas para obter os recursos necessários para a realização das obras na entrada da cidade. Da estimativa de R$ 600 milhões a R$ 700 milhões, já viabilizamos R$ 240 milhões", relata Paulo Alexandre Barbosa.  Fonte: G1