Governo pode ampliar garantia nas concessões

Está em análise a possibilidade de incluir, nos contratos, uma margem financeira chamada de "contingência" que servirá para cobrir gastos imprevistos no projeto. Essa margem ficaria embutida no preço, disse ao Estado o ministro dos Transportes, César Borges. Mas a aceitação do mecanismo depende do sinal verde do Tribunal de Contas da União (TCU). ] Se uma concessionária arremata uma rodovia no leilão e, nas obras de duplicação, descobre um sítio arqueológico, isso vai exigir estudos e, eventualmente, medidas compensatórias, o que vai atrasar a execução e a cobrança de pedágio. Assim, a tarifa que a concessionária se comprometeu a cobrar no leilão não dará mais o retorno originalmente previsto. A margem cobriria esse risco. "Se o projeto tiver todo o detalhamento necessário, vai diminuindo o grau de incerteza e o valor que está na contingência", explicou Borges. "Se vai para uma região alagadiça, como a Região Amazônica, aí seu grau de incerteza aumenta." Software O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) até comprou um software que calcula essa margem. A contingência já vem sendo aceita nas contratações pelo Regime de Contratação Diferenciada (RDC) integrado. Isso porque nesse tipo de contrato a construtora se compromete a fazer o projeto e a obra, e se houver erro no planejamento ela não pode pedir para elevar o valor (aditivo), como nas licitações tradicionais, feitas com base na Lei 8.666, de 1993. "Se o Dnit aceita a contingência no RDC, o governo deveria aceitá-la nas concessões", disse o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), Rodolpho Tourinho. "A natureza é a mesma, por que o tratamento é diferente?" Ele disse que vem conversando sobre o assunto com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Restrição A área técnica do governo, porém, não vê a proposta com simpatia. A avaliação é que a margem de contingência elevaria as tarifas. Além disso, o risco alegado pelos potenciais investidores já teria sido coberto quando o governo concordou em elevar a Taxa Interna de Retorno (TIR) de 5,5% para 7,2%. As empreiteiras querem pelo menos mais duas alterações nas regras dos leilões de rodovias. "São questões muito técnicas", informou o presidente do Sinicon. Segundo ele, a elevação da TIR foi "satisfatória" e o governo avançou bastante na estruturação financeira das operações. Quadro preocupante. Mas a rentabilidade segue como o problema central do programa de logística. "É preciso melhorar a rentabilidade dos projetos em geral", disse o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy. O problema não afeta só rodovias e ferrovias, mas também o setor elétrico. "O último leilão foi muito ruim, o quadro é preocupante." Para Godoy, o programa de logística envolve valores "altíssimos" e o desafio é atrair poupança interna e externa para financiá-los. Sem rentabilidade adequada, isso dificilmente ocorrerá. "É estabelecer um padrão justo e deixar o mercado decidir", defendeu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte.: Agência Estado