Entidades pedem revisão em legislação sobre motoristas

Mudanças na lei 12.619 que regulamenta a profissão de motorista foram discutidas durante o XIII Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, realizado pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados na quarta-feira (08). Alterações em pontos da legislação que tratam sobre o tempo de descanso dos motoristas e as paradas obrigatórias que os caminhoneiros devem fazer foram os principais assuntos debatidos por parlamentares, caminhoneiros e autoridades ligadas ao setor de transporte terrestre. Segundo o diretor executivo da Associação dos Transportadores de Carga de Mato Grosso (ATC), Miguel Mendes a falta de infraestrutura rodoviária praticamente impede que a lei seja cumprida. “Essa legislação precisa ser flexibilizada”, afirmou. De acordo o deputado federal Wellington Fagundes (PR/MT), que presidiu a evento em alguns momentos, os principais pontos de discussão deverão ser estudados pelo Congresso Nacional. “Estamos ouvindo as reivindicações e vamos analisar as questões. A lei pode ser aperfeiçoada”, explicou. Legislação Sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2012, a lei tem gerado protestos por parte de caminhoneiros e empresas que argumentam a impossibilidade de cumpri-la. A lei prevê descanso obrigatório de 30 minutos a cada 4 horas de direção e 11 horas diárias de repouso.  Quem não cumprir a legislação, terá de pagar multa de R$ 191,54. Entidades do setor, no entanto, argumentam que as rodovias não têm infraestrutura adequada para oferecer locais de descanso em número suficiente e de forma segura.

Fonte.: MT Agora