O governo
argentino criou uma nova versão de normas que pode ampliar suas barreiras
burocráticas às importações. A Administração Federal de Rendas Públicas (Afip,
pela sigla em inglês), equivalente à Receita Federal do Brasil, não vai aprovar
as importações de empresas que tenham dívidas com o Fisco ou erros em suas
declarações de Imposto de Renda.
A partir
de agora, a Afip poderá vetar as chamadas Declarações Juramentadas Antecipadas
de Importação (DJAI) que todos os importadores locais são obrigados a preencher
antes de realizar a importação de qualquer produto. Embora outros organismos e
a própria Afip estejam aptos a intervir no processo, até o momento as DJAI
dependiam somente do aval do secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno.
Discrepâncias
de qualquer natureza, como endereço, valores declarados, faturamento
inconsistente com as declarações, entre outros itens, poderão ser um novo
problema para importadores e exportadores. As regras estão publicadas no site
da Afip (www.afip.gov.ar) como uma atualização das medidas vinculadas às DJAI,
que passaram a vigorar em fevereiro e travaram o comércio argentino,
especialmente com o Brasil.
Nos últimos dias, os dois países aprovaram a
entrada de uma série de produtos que estavam barrados em ambas as fronteiras.
Do lado
brasileiro, começaram a entrar carros, azeitonas, polpa de frutas, vinhos,
batatas pré-congeladas, entre outros. No mercado argentino começaram a entrar
carnes, calçados, máquinas agrícolas, autopeças e outros produtos. As mútuas
liberações foram acertadas durante reunião bilateral, em Mendoza, por ocasião
da Cúpula do Mercosul. No entanto, a atualização das normas hoje disparou
renovadas preocupações de que poderiam surgir novas barreiras contra o comércio
bilateral, segundo fontes da indústria.
"É
preciso ficar atento porque esse tipo de medida termina sempre em manobras que
complicam o comércio bilateral. Mas, por enquanto, os dois países estão
cumprindo o acordo de liberar as licenças pendentes", afirmou à AE uma
fonte oficial.
Fonte: Agência Estado
