No ano em que prometia implantar o maior programa de monitoramento de velocidade em rodovias da história, o governo federal terminou 2011 gastando menos com radares. Apenas 19% dos 1.854 equipamentos previstos para todo o Brasil no Plano Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV), lançado no início do ano passado, foram efetivamente instalados. No Paraná, somente 22 dos 80 radares planejados entraram em funcionamento, o equivalente a 28%.
Dados do portal Siga Brasil, que reúne informações sobre o orçamento público federal, apontam que os gastos com redutores de velocidade no país despencaram nos últimos quatro anos. Em 2011 foram investidos R$ 47,1 milhões nessa área contra os mais de R$ 100 milhões previstos. Em 2008 esse montante foi de R$ 80,3 milhões, um volume 41,2% superior ao do ano passado.
O principal objetivo do PNCV é reduzir o número de acidentes nas rodovias federais por meio da fiscalização eletrônica. Para isso, foi estabelecida uma meta: implantar 2,6 mil equipamentos de controle até 2013, sendo 1,1 mil lombadas eletrônicas, 1,1 mil radares fixos e 452 controladores de velocidade e avanço de sinal. O investimento previsto é de R$ 773 milhões, com recursos incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Contudo, passado um ano de seu lançamento, pouca coisa avançou.
De acordo com o cronograma estabelecido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), existem no momento apenas 357 aparelhos em funcionamento em estradas federais do país. Há a previsão, segundo o Dnit, de que outros 539 entrem em operação nos próximos meses, visto que já foram emitidas as respectivas notas de instalação. Esses números não incluem redutores implantados em rodovias pedagiadas.
Outro lado - A assessoria de comunicação do Dnit em Brasília informou que o responsável pelo programa estava em férias e nenhum outro diretor poderia se pronunciar sobre o assunto. Já a assessoria do Dnit no Paraná disse desconhecer a previsão de 80 equipamentos para 2011 e garantiu que os 22 radares e lombadas eletrônicas em atividade estão dentro do planejamento estabelecido pelo plano para o estado. Todos esses redutores estão localizados na Região Metropolitana de Curitiba. Quanto à instalação dos demais aparelhos, a previsão é de que ocorra conforme os “recursos destinados para tal fim” cheguem.
O inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Wilson Martines diz que a fiscalização eletrônica tem ajudado a reduzir o número de acidentes e de mortes em trechos considerados mais perigosos. Para ele, no entanto, instalar mais radares nas rodovias não é a solução definitiva para torná-las menos violentas.
“Podemos ter 20 radares em um trecho de 20 quilômetros. Ali o motorista vai reduzir, mas no restante ele vai acelerar. O radar é uma ferramenta importante, mas o que resolve é a educação e o respeito.”
Redução de velocidade poupa vidas - Ao criar um programa para incrementar o monitoramento da velocidade nas BRs, o governo federal defende que essa é uma forma eficaz de reduzir a quantidade de acidentes e mortes nas rodovias. Segundo dados da Conferência Global sobre o Uso da Tecnologia para Aumentar a Segurança nas Rodovias, realizada em Moscou, em 2009, reduzir a velocidade em 1% leva a uma diminuição de 2% no número de feridos leves, 3% no de feridos graves e 4% no de mortos.
De acordo com o Dnit, uma análise dos 321 pontos onde funcionaram lombadas eletrônicas entre 2002 e 2007 indicou uma redução de 69% no número de acidentes. O departamento informa que, para decidir sobre a localização de cada tipo de equipamento do Plano Nacional de Controle de Velocidade, se baseou em estudos técnicos anuais dos pontos críticos das rodovias federais. Esses estudos foram elaborados pela autarquia a partir de dados de ocorrência de acidentes levantados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em todos os estados.
“A experiência no controle da velocidade demonstra uma redução imediata da quantidade e gravidade dos acidentes, além de se traduzir em ganhos de mobilidade, pois a maior uniformidade na velocidade diminui a necessidade de ultrapassagens e evita veículos demasiadamente próximos entre si. Assim considerado, o controle de velocidade é uma ação voltada para a segurança de trânsito, não um ato repressivo”, diz um estudo elaborado pelos engenheiros Chequer Jabour Chequer e Elmar Pereira de Mello, do Dnit, que embasou a elaboração do plano.
Para o inspetor Wilson Martines, da PRF, a fiscalização eletrônica já mostrou sua importância para a redução do número de mortes nas estradas. “Quando reduz a velocidade, o motorista tem melhores condições para avaliar o que acontece à sua frente. Isso ajuda a diminuir não apenas o número de acidentes, mas também a sua gravidade”, avalia.
Placas - Equipamentos não precisam ser sinalizados. Desde o final do ano passado, os motoristas que trafegam pelas rodovias estão mais sujeitos a serem flagrados por excesso de velocidade. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em dezembro, acabou com a obrigatoriedade de instalar placas de aviso próximas de radares. Até então, o funcionamento dos aparelhos estava condicionado à sinalização indicando que o referido trecho estava sob monitoramento.
Em seus primeiros dias de vigor, a medida parece ter surtido efeito. Segundo o inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Wilson Martines, houve uma redução de 40% no número de acidentes entre os feriados de Natal e ano-novo. “Quando se dispensa o uso da sinalização, o motorista tem a percepção permanente de que está sendo monitorado”, ressalta. Com a nova resolução, os órgãos estaduais de trânsito podem ou não instalar placas de aviso. A medida dependerá dos interesses das administrações locais.
Educação é o caminho, dizem especialistas - Para especialistas em trânsito e mobilidade urbana, os radares são hoje um instrumento importante no sentido de reduzir a quantidade de acidentes e de mortes nas rodovias brasileiras. No entanto, acreditam que apenas penalizar o motorista não é suficiente. É preciso educá-lo para que aprenda a respeitar permanentemente as leis de trânsito, bem como aprimorar o uso das estatísticas em favor de políticas públicas de segurança.
Doutor em Engenharia de Transportes e ex-secretário de Transportes do Paraná, Mário Stamm Júnior concorda que é necessário investir no controle de velocidade, porém considera mais importantes as ações visando à conscientização dos motoristas, como campanhas educativas. “Os equipamentos agem sobre a consequência, que é o excesso de velocidade. É preciso combater as causas, ou seja, fazer com que os motoristas tenham consciência da necessidade de respeitar as leis”.
Para Archimedes Raia Júnior, doutor em Engenharia de Transportes e professor da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), é necessário aproveitar as estatísticas disponibilizadas por meio da fiscalização eletrônica para planejar melhorias nas rodovias e no trânsito das cidades.
“Apesar dos avanços na organização dos dados, a comparação de informações sobre acidentes e vítimas de trânsito no Brasil é frágil porque não há base de dados confiáveis. O Denatran [Departamento Nacional de Trânsito] precisa assumir o protagonismo das ações pela segurança na mobilidade, coletando e divulgando os dados para conhecimento de todos em um mesmo formato”, avalia.
Fonte: Gazeta do Povo – PR
