O segundo dia do 12º Congresso da ABTC (Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga) encerrou com a discussão sobre o Projeto de Lei 271 de 2008, que trata da regulamentação da profissão de motorista.O presidente da FETCESP (Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de São Paulo), Flávio Benatti, esclareceu que o projeto de autoria do senador Paulo Paim está sendo amplamente discutido com os sindicatos e federações de transporte e na seção de Cargas da CNT (Confederação Nacional do Transporte).
Para ele a iniciativa de regulamentar a profissão de motorista é positiva. Porém, segundo Benatti, criar estatuto para todas as categorias de motoristas não é adequado, pois o transporte é altamente segmentado.
O assessor jurídico da NTC& Logística, Marcos Aurélio Ribeiro, esclareceu que existem 29 projetos em tramitação no Congresso Nacional que abrangem a profissão do motorista. No entanto, de acordo com ele, o PLS 271/2008 condensa todos os projetos.
Na Europa, nos Estados Unidos e no Chile as regras no setor de transporte são estabelecidas conforme a peculiaridade do modal. Assim, pela análise de Ribeiro, o transportador de cargas necessita de uma legislação trabalhista que atenda suas especificidades.
Infraestrutura
O Brasil investe 1,8% do PIB (Produto Interno Bruto) em infraestrutura de transportes. Entretanto, os debatedores presentes no Congresso da ABTC, consideram que para criar a legislação ideal à proteção dos profissionais que trabalham no setor de transportes de cargas e à população que transita pelas rodovias brasileiras é preciso aumentar esses investimentos em, ao menos, 5% do PIB.
“A impressão que eu tenho é que precisamos pensar grandes investimentos em transportes, pois este setor é extremamente importante e um dos maiores responsáveis pela movimentação da economia brasileira”, afirmou Flávio Henrique, assessor jurídico da ABTC.
Fonte: ABTC
