A Antaq e a Secretaria de Portos (SEP) celebraram um acordo de cooperação técnica para desenvolvimento dos estudos do Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP) e aperfeiçoamento e implantação do Plano Geral de Outorgas (PGO) do Subsetor Portuário, que deverá ser revisado e atualizado a cada dois anos. O documento foi publicado no Diário Oficial da União.
Assinado pelo diretor-geral da Antaq, Fernando Fialho, e pelo ministro Leônidas Cristino, o acordo prevê a troca de informações entre os dois órgãos visando o aperfeiçoamento do estudo da caracterização regional do país, com base na infraestrutura terrestre e portuária, nos potenciais fluxos de cargas e de passageiros e nas diretrizes de desenvolvimento regional estabelecidas pelo governo federal, e o compartilhamento de informações acerca da caracterização da demanda e da oferta da capacidade portuária regional.
Com relação à construção de novos portos ou ampliação da capacidade de portos já existentes, o acordo prevê a proposição de diretrizes para avaliação de impacto concorrencial que identifiquem, por região, a distribuição do mercado potencial, por tipo de produto, entre os terminais já existentes, e para cálculo de indicadores de concentração de mercado.
O acordo prevê também a avaliação conjunta de métodos tarifários, inclusive com base em custos de eficiência; o aprimoramento para futuras revisões do Plano Geral de Outorgas, nos estudos dos aspectos de viabilidade técnica, ambiental e operacional da determinação, por região, das áreas propícias à instalação de novos portos organizados; e ainda a definição da metodologia, para cálculo e avaliação dos custos operacionais, não-operacionais e de investimentos nos portos organizados.
Fonte: abtc.org.br
