Ninguém aguenta mais tanta multa, afirma empresário

"Ninguém aguenta mais tanta multa", desabafa o empresário Manoel Sousa Lima Jr., presidente do Setcesp (sindicato das transportadoras de carga). Ele afirma que os caminhões têm recebido tantas autuações que foi criado um setor específico na entidade para os recursos. Os advogados fazem uma triagem e descartam as multas com menos chances de vitória, mas mesmo assim o volume sobrecarrega os funcionários. "É coisa de 50, cem por dia", afirma. Para o presidente, além do aperto na fiscalização, dois motivos explicam o alto número de multas. Primeiro, há motoristas de fora que ainda não conhecem todas as restrições em vigor na cidade. Em segundo lugar, veículos incluídos nas exceções às regras que, mesmo liberados pela CET, são multados. "Eles multam e depois pedem para recorrer. Acho que falta um sistema adequado para checar se o veículo está liberado." VALORES A arrecadação com multas de trânsito, de acordo com o que prevê o Orçamento aprovado para 2013, será de R$ 925 milhões. "O dinheiro deveria ser investido na redução de acidentes de trânsito e no aumento da fiscalização, o que não acontece hoje", diz o consultor Horário Figueira. Para ele, multas privilegiam a fluidez.

Fonte.: Folha de S. Paulo

Montadoras vão informar se cumpriram as novas regras

As montadoras não terão dificuldades para calcular o conteúdo local dos automóveis que fabricam sob o Inovar-Auto, o novo regime automotivo que entrou em vigor no início do ano. Sem um sistema de rastreamento e certificação, que ainda está sob estudos técnicos, o governo vai aceitar a mera declaração das fabricantes. Cada empresa dirá se cumpriu ou não o requisito. Um sistema de certificação de origem para máquinas, motores e componentes - como a injeção eletrônica - só deve ficar pronto no fim de 2013, segundo técnicos ouvidos pela reportagem. O governo não vê risco, porque pode a qualquer momento auditar notas fiscais das montadoras para comprovar, ainda que no futuro, se a regra foi cumprida. A elaboração do sistema tampouco é simples. O governo enviou técnicos para visitar países europeus e o coração da indústria automotiva norte-americana, em Detroit, para conhecer como é feito o controle nesses países. Um componente de injeção eletrônica, por exemplo, possui peças internas cuja origem é de difícil comprovação. Uma das razões do governo para optar pela declaração das montadoras é o fato de que essas empresas, na maioria das vezes, possuem participação acionária nos grandes fornecedores de motores e outros "sistemas" do veículo. Assim, a montadora atrai essa empresa para o Brasil, como forma de cumprir o conteúdo local, facilitando a vida dos técnicos. Preço. Acostumado a desembolsar um dos maiores preços do mundo na hora de comprar um carro, o consumidor brasileiro vai continuar pagando o mesmo pelos veículos produzidos sob o novo regime automotivo. Mas isso vai significar economia, segundo a secretária de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Heloísa Menezes, porque os itens que antes eram opcionais vão se tornar, aos poucos, componentes de série, sem custo adicional. O governo aposta em dois outros pontos que terão impacto sobre o preços dos veículos: o ganho de escala das montadoras e dos fabricantes de autopeças, com o aumento de quase meio milhão na produção anual de carros; e a concorrência. Pressionado pelo Itamaraty e pelo Ministério do  Desenvolvimento, o governo aceitou habilitar montadoras que não fabricam seus carros em território brasileiro. "Com os carros com maior conteúdo tecnológico, o que era opcional vai deixar de ser e entra como item de série", diz Margarete Gandini, coordenadora-geral de Arranjos Produtivos Locais do Ministério do Desenvolvimento. A transformação de opção em regra deve abranger, de início, itens conhecidos pelo consumidor, como motores elétricos para os vidros, travas e retrovisores, até chegar a componentes considerados hoje como "de luxo", como câmeras e sensores de estacionamento. Um grupo de 45 montadoras que já pediram habilitação no Inovar-Auto prometeu investir R$ 5,5 bilhões até o fim do regime, em 2017. Até lá, o governo abrirá mão de R$ 12,2 bilhões em impostos do setor, para estimular essa indústria.

Fonte.: O Estado de S. Paulo

Daer faz monitoramento do tráfego de caminhões na Estrada do Mar

O monitoramento do tráfego de caminhões na Estrada do Mar tem ocorrido com regularidade desde dezembro de 2012 e vem sendo intensificado para garantir a segurança e o conforto dos motoristas que utilizam a RS-389 durante o veraneio. Nas últimas semanas, equipes da Diretoria de Transportes Rodoviários (DTR) do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), com apoio de servidores do Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM), realizaram fiscalizações de rotina do tráfego de caminhões na Estrada do Mar. O objetivo é garantir o cumprimento da Resolução Normativa que flexibiliza o tráfego para veículos de carga de pequeno porte e restringe a circulação de caminhões com mais de 12 toneladas na rodovia. "Já constatamos que o fluxo de caminhões tem ocorrido de maneira normal. A principal diferença é a diminuição do número de veículos pesados (acima de 12 toneladas), desde a liberação do tráfego para os veículos mais leves", afirma o diretor de Transportes Rodoviários do Daer, Saul Sastre. "Toda a atividade que está sendo desenvolvida na Estrada do Mar terá como resultado um relatório completo sobre o fluxo do transporte de cargas pela rodovia. A intenção é solicitar aos órgãos de controle cópia das multas aplicadas para que nossos registros permaneçam o mais completo possível", salienta Sastre. O monitoramento também servirá de base para possíveis ajustes na decisão normativa, caso seja necessário. Além da diminuição do tráfego de caminhões de maior porte na Estrada do Mar, a Resolução Normativa 8.265/2012 tem auxiliado no desenvolvimento econômico dos municípios da região, já que facilita o transporte de pessoas e a distribuição de mercadorias e riquezas no local. "O Estado deve ser um facilitador, diminuindo a burocracia, sem comprometer o controle necessário para garantir o bom funcionamento dos serviços prestados", analisa o diretor. Regras para circulação de caminhões sem carga Caminhões com carga de 12 a 23 toneladas (médio porte), podem circular na RS-389, mediante autorização do Daer, exclusivamente para entregas de mercadorias ao longo da rodovia, desde que portem nota fiscal e segunda via no retorno. Quem não cumpre a determinação é autuado pelo CRBM. Serviços essenciais, tais como coleta de lixo, iluminação pública, saneamento básico, abastecimento de combustíveis são liberados de licença do Daer.

Fonte.: Diário de Canoas

Em SP, obra do Rodoanel Norte vai atrasar pelo menos 2 anos

Após resolver uma série de falhas que atrasaram a licitação para o Trecho Norte do Rodoanel, a estatal Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) promete anunciar hoje (15) o resultado do processo e assinar, ainda neste mês, os contratos para a construção dos 47 km de rodovias. Mesmo assim, a promessa agora é que a obra só fique pronta em janeiro de 2016. Esse processo deveria ter sido concluído em dezembro, mas o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) identificou falhas na forma como a Dersa classificou os 18 consórcios de empresas que estão participando da disputa. A promessa inicial de entregar as pistas era novembro de 2014. No ano passado, a licitação enfrentou 11 processos na Justiça e nos Tribunais de Contas do Estado e da União, o que já havia parado o processo por seis meses. Agora, com os problemas com o banco, a pista não será mais entregue até o fim do atual mandato do governador Geraldo Alckmin (PSDB). O BID vai emprestar cerca de R$ 2 bilhões para o projeto - um terço do valor total estimado para a obra, que é de R$ 6 bilhões O teor das falhas encontradas pelo BID não pode ser divulgado por questões contratuais, segundo o presidente da Dersa, Laurence Lourenço. "São divergências na forma como a Dersa faz a análise das propostas comerciais apresentadas pelos consórcios e a maneira como o BID faz", afirma. Ele promete divulgar todo o processo, com os relatórios das falhas encontradas, assim que o processo da licitação estiver concluído e os contratos para a obra, assinados. A divergência, ainda segundo Lourenço, ocorreu porque a Dersa fez a desclassificação dos grupos - e a qualificação das empresas vencedoras do certame - segundo critérios que seguem a Lei de Licitações (lei federal 8.666): quando há alguma falha nas planilhas de custos apresentadas por um grupo, ele é desclassificado. Critérios Ocorre que essa licitação não segue a íntegra da lei. "Como o financiamento é internacional, a legislação permite que nós usemos os critérios definidos pelo BID", diz Lourenço. Pelos parâmetros do banco, eventuais falhas encontradas nas planilhas de custos devem ser comunicadas ao grupo autor da proposta e o erro pode ser corrigido - isso desde que o consórcio concorde com as mudanças e isso não altere o preço final da proposta. Foram essas idas e vindas de dados que acabaram atrasando a liberação da licitação, ainda segundo o presidente. Os 18 consórcios apresentaram 60 propostas (a regra permite propostas para mais de um lote). E cada uma tem uma planilha para composição de preços com 700 itens - o que dá 42 mil contas a serem checadas. Segundo Lourenço, o último contato formal do banco com a Dersa havia ocorrido no fim do ano, quando os últimos esclarecimentos foram prestados. Desde então, o governo estava esperando a liberação do banco para que a licitação seguisse (o documento se chama Não Objeção) ou por novos pedidos de esclarecimentos decorrentes de mais falhas encontradas. A liberação formal veio no fim da tarde da última sexta-feira, fora do prazo hábil para incluir o resultado na edição de segunda-feira do Diário Oficial do Estado. Carnaval Depois de publicar o resultado, a Dersa terá de dar cinco dias de prazo para recurso por parte dos consórcios derrotados. Após o período, os contratos poderão ser assinados e as ordens de serviço para início das obras, emitidas. "Nossa expectativa é de que as obras tenham início logo após o carnaval", diz Lourenço. As empresas terão prazo contratual de 36 meses para concluir a obra, de modo que, no cenário mais otimista, o Rodoanel Norte só será entregue no fim de janeiro de 2016 - isso se nenhum dos derrotados questionar o processo na Justiça, como ocorreu no ano passado. Promessa de campanha do governador, a obra é tida como a principal estrutura que falta para a retirada do tráfego de caminhões da capital. Será ligada ao Aeroporto de Cumbica.

 Fonte: Diário do Litoral