Obra de duplicação da avenida em Rio Preto, SP, começa quarta-feira

Começa na próxima quarta-feira (20) a obra de duplicação da avenida do Parque da Represa de São José do Rio Preto (SP). A obra visa acabar com um dos gargalos do trânsito na região central e também na área da Represa Municipal. A obra vai começar pela Avenida Murchid Homsi, que será fechada para o trânsito no trecho entre a Rua Conselheiro Saraiva até a rotatória próxima ao Centro Esportivo Júpiter Olímpico sentido rodovia Washington Luiz. A rota alternativa para quem descer pela Avenida Murchid Homsi para o Parque da Represa será a pista contrária da avenida, que passará a ter mão dupla de direção durante o período de obras. A previsão da secretaria de obras é que o trecho fique interditado por dois meses. Serão construídos dois viadutos para ligar a Avenida Alberto Andaló à região dos lagos. A obra toda tem previsão de 10 meses para ser concluída. Na quarta-feira terá início a fundação dos viadutos. O viaduto da Avenida Murchid Homsi será ampliado. Embaixo dele irá passar a nova pista, que será construída ao lado da ferrovia. A Secretaria de Trânsito pede atenção aos motoristas e pede que evitem esse trecho a partir da interdição. Fonte: G1

Pedágios do Estado de SP terão de divulgar valor arrecadado

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sancionou projeto que obriga concessionárias de rodovias paulistas a apresentar balanço anual de lucros por cada praça de pedágio. Na região são três praças que os motoristas são obrigados a passar para quem trafega entre Bebedouro, Catanduva e Rio Preto, pelas rodovias Washington Luis e Brigadeiro Faria Lima. A empresa que detém a concessão das duas rodovias desde junho de 1998 é a Triângulo do Sol. Em valores atualizados em julho de 2012, os motoristas que passam pelo pedágio de Catiguá (Rio Preto - Catanduva) pagam R$ 12,20. Entre Catanduva e Bebedouro são mais duas praças. A primeira em Taiúva (R$ 6,10) e Agulha (R$ 8,60). Para o trajeto de ida e volta entre Rio Preto e São Paulo, os motoristas pagam R$ 141,20. Um aumento de 4% com relação a 2011, quando a viagem custava R$ 135,60. Para a autora do projeto, a deputada Ana Perugini (PT), a lei “vai permitir que o parlamento tenha mais condições de fiscalizar e exigir o cumprimento dos contratos por parte das concessionárias, exigindo, se for o caso, a redução das tarifas abusivas e, em último caso, cancelamento da concessão”. Hoje, são 19 empresas que detêm a concessão de rodovias em todo Estado de São Paulo. Na região de Rio Preto, o contrato com a Triângulo do Sol vai vigorar até 2021. Outro lado Procurada, a assessoria de imprensa da Triângulo do Sol informou que balanços anuais são feitos e disponibilizam material no site oficial da empresa. A assessoria informou também que cumprirá a nova lei e divulgará valores de cada praça de pedágio.  Durante disputa pelo governo de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), prometeu rever o preço cobrado nas praças de pedágios em todo Estado, ao analisar contratos com empresas. “Se tiver margem, invés de exigir mais obras, podemos exigir redução”, afirmou à época. O Diário questionou a Agência de Transporte de São Paulo (Artesp) sobre valores. Em resposta, a Artesp disse que desde 2012 implanta de maneira experimental o “Ponto a Ponto”, onde o motorista paga por trecho percorrido, o que derruba os custos em até 70%. A Artesp não respondeu sobre valores de pedágios na região de Rio Preto. Com relação ao estudo prometido por Alckmin, a Artesp disse que “todos contratos de concessão estão em análise desde 2011, sem previsão para entrega”.

Fonte.: Região Noroeste

Governo reafirma novas regras para portos privados

Apesar das pressões de trabalhadores contra a medida provisória que cria um novo marco regulatório no setor de portos, o governo não vai recuar na decisão de autorizar terminais privados a operar com cargas de terceiros nem vai obrigá-los a seguir o modelo de contratação de pessoal dos portos públicos. Na quinta-feira (15), durante reunião na Casa Civil, representantes de trabalhadores do setor pressionaram o governo dizendo que a MP pode gerar uma "quebradeira" dos portos públicos, mas ouviram apenas a promessa de manutenção de um diálogo direto e de que os direitos trabalhistas serão preservados. A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que recebeu quatro representantes dos trabalhadores, disse que o governo pode fazer "adequações" na proposta, mas "não vai abrir mão" de modernizar e tornar mais competitivo o setor portuário no país. O PONTO CRÍTICO A principal queixa dos sindicalistas, repetida ontem ao governo, é contra o tópico que desobriga os portos privados a se submeterem ao mesmo modelo de gestão e contratação de mão de obra usado nos portos público. Isso porque no Ogmo (Órgão Gestor de Mão de Obra) os trabalhadores têm poder de interferência -o que, para analistas, aumenta custos. O receio dos trabalhadores é que, como terminais privados serão liberados para operarem cargas que não sejam próprias, eles atraiam mais contratos -uma vez que seu custo poderá ser menor-, deixando os portos públicos sem serviço. "Vocês vão quebrar o porto público", afirmou o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, que chegou a sugerir a retirada da MP do Congresso e a apresentação de um projeto de lei, que tramita de forma mais lenta. A sugestão de retirar a MP é refutada pelo governo. "O Executivo fez sua proposta e o Congresso tem legitimidade de fazer a discussão", afirmou a ministra Gleisi Hoffmann, que prometeu ouvir novamente os trabalhadores. "Do jeito que vocês falam parece que nosso porto é ineficaz, caro e que não aguenta competição. Não acredito nisso e o direito dos trabalhadores será resguardado", disse a ministra na reunião. "Terminais públicos e privados têm que respeitar a legislação trabalhista. Isso é básico", disse a ministra. Ela respondeu ainda às críticas de que que se encontrou apenas uma vez com os trabalhadores enquanto passou "manhã, tarde e noite" com empresários para tratar das mudanças nos portos -a MP recebeu críticas de vários envolvidos no setor portuário. A reunião foi aberta à imprensa, algo pouco usual no Palácio do Planalto. Os trabalhadores saíram do encontro com a promessa de ser ouvidos novamente pelo governo.

Fonte.: Folha de S. Paulo

ANP vê esgotamento logístico na Petrobrás

O aumento da importação de combustíveis está esgotando o sistema logístico nacional e traz risco de desabastecimentos pontuais no País, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Estudo sobre a evolução do mercado de combustíveis e derivados de 2000 a 2012, divulgado ontem, também expõe os prejuízos da Petrobrás com a defasagem de preços da gasolina em relação ao mercado internacional. Um gráfico montado pela agência mostra que a Petrobrás teve mais prejuízo do que lucro desde 2004 com a política de não repassar as oscilações do mercado internacional aos preços da gasolina na bomba. O gráfico também revela que a companhia tem perdido com a defasagem de preços da gasolina desde o início de 2011. No primeiro semestre de 2012, a petroleira informou ter perdido cerca de US$ 1 bilhão por mês com a diferença nos preços de diesel e gasolina. A ANP não informou o cálculo sobre o prejuízo total da companhia no período, mas indica que a diferença entre o preço internacional e o praticado no Brasil estava em cerca de US$ 20 por barril em novembro passado, último dado disponível. A agência diz ainda que, caso a taxa de câmbio tivesse se mantido constante desde janeiro de 2011, os preços domésticos da gasolina estariam atualmente compatíveis com aqueles vigentes no mercado internacional. O estudo, de 23 páginas, mostra os efeitos do aumento do consumo e das importações. Diz, por exemplo, que a necessidade logística para desembarque dos derivados aumentou 70% em apenas três anos (2008 a 2011). Para a ANP, esta tendência deve ser mantida caso não se alterem as condições de oferta doméstica e de crescimento da demanda verificadas nos anos recentes, já que terminais, bases e refinarias operam no limite da capacidade. "Apesar de não se vislumbrar risco de desabastecimento sistêmico, ele pode ocorrer pontualmente, como mostraram alguns episódios ocorridos em 2012", diz a agência. Não há perspectiva de solução no curto prazo, diz a agência. E há inclusive dúvidas no longo prazo, já que há indefinição sobre a concretização de projetos de refinaria. As Premium I e II (Ceará e Maranhão) e a segunda fase do Comperj (RJ), por exemplo, não estão com investimentos confirmados pela Petrobrás, já que os projetos foram considerados caros demais. Lógica econômica. "Deve-se frisar que a lógica econômica incentiva a Petrobrás, em contextos de escassez de recursos, a postergar os investimentos no downstream, para não prejudicar o andamento dos projetos mais rentáveis do upstream, sobretudo aqueles relacionados ao desenvolvimento dos campos do pré-sal", diz o relatório. A ANP destaca que o diesel, que responde individualmente pelo maior volume de importações, e também pelo maior déficit comercial, pode trazer complicações adicionais para a logística de abastecimento com a entrada do S10 (diesel com menor teor de enxofre) no mercado, já que este requer ativos dedicados para armazenagem e transporte. "Problemas de contaminação do novo diesel ao longo da cadeia, deixando-o fora das especificações estabelecidas pela ANP, poderão se revelar como fontes adicionais de estresse logístico para o abastecimento nacional."

Fonte.: O Estado de S. Paulo

Justiça cassa liminar que suspendia Resolução 417 do Contran

O TRT de Brasília cassou a liminar que suspendia os efeitos da resolução 417/12 do Contran, cujos efeitos eram a prorrogação de 180 dias para o início da fiscalização rodoviária e a realização desta fiscalização somente nas rodovias onde havia locais de descanso e infraestrutura de parada. Entretanto, antes dessa decisão, o próprio Contran já havia publicado a Resolução 431/13, suspendendo os efeitos da 417/12, o que, na prática, significa que as Polícias Rodoviárias Estadual e Federal, além dos órgãos de trânsito, devem continuar a fiscalizar os tempos de descanso previstos na lei Ainda sobre a Lei 12.619/12, a 3ª Vara Federal de Goiás concedeu uma liminar determinando que, nas rodovias federais daquele Estado, também haveria obrigação de cumprimento e fiscalização dos tempos de descansos preconizados pela Lei do Motorista. É importante informar todas as transportadoras que a Lei 12.619 continua em vigor, mas que, em face da decisão do TRT de Brasília, poderá o Contran vir a reeditar a Resolução que prorroga o prazo da fiscalização e restringe as autuações aos locais onde há estrutura de parada para descanso. Havendo qualquer manifestação por parte do CONTRAN, o SETCESP informará imediatamente. Por hora, é importante cumprir as regras esculpidas na Lei 12.619/12, que continua em vigor.

Fonte.: Impresa SETCESP