Governo sanciona lei de depreciação acelerada para caminhões

A presidente Dilma Rousseff sancionou com vários vetos o mecanismo de depreciação acelerada de caminhões e de vagões e locomotivas, criado no ano passado para estimular a indústria em um momento de tombo nas vendas e produção de veículos comerciais. O mecanismo, anunciado no final de agosto, permite a redução da base de cálculo do Imposto de Renda de veículos comprados ou encomendados entre setembro e o final de 2012. O incentivo foi decidido junto com um amplo pacote que também reduziu juros de financiamentos para aquisição de bens de capital. Segundo o texto da lei 12.788, de 14 de janeiro, "para efeito de apuração do imposto sobre a renda, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real terão direito à depreciação acelerada, calculada pela aplicação da taxa de depreciação usualmente admitida multiplicada por três, sem prejuízo da depreciação contábil". A lei foi sancionada pela presidente com 12 vetos. Um deles barrou que o benefício se aplicasse também a carros de passageiros de metroferroviários, equipamentos portuários e embarcações mercantes. A presidente justificou o veto afirmando que os dispositivos "ampliam o escopo da medida original, sem, no entanto, apontarem os devidos estudos de impacto de caráter orçamentário-financeiro necessários à renúncia de receita". Houve veto também à inclusão de produtor rural pessoa física como pessoa jurídica capaz de receber o benefício. A lei foi sancionada com inclusão de autorização à União para concessão de crédito no valor de 15 bilhões de reais aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante.

Fonte.: Reuters

Multa por dirigir falando ao celular será considerada infração grave

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos deputados aprovou a reclassificação, de média para grave, da multa aplicada ao motorista que dirige utilizando aparelho celular. “Conforme a proporcionalidade de penas previstas no Código Brasileiro de Trânsito, julgamos mais apropriado que se considere esses comportamentos como infração grave”, argumentou o deputado Edinho Bez (PMDB-SC), autor da proposta. A medida também altera a redação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) para estabelecer que dirigir com um único fone de ouvido, sem referir a fonte de emissão sonora, é infração média de trânsito. Atualmente, a lei diz que é média a infração de dirigir veículo “utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone”. “Concordamos, no entanto, com a ideia de se permitir o uso de telefone celular durante a condução de veículos desde que com o auxílio de tecnologia hands-free (mãos livres) que possibilitam atender o aparelho ou discar sem usar o teclado, pois o condutor teria assim suas mãos livres, mantendo a conversação como se estivesse a falar com alguém sentado a seu lado”, disse Bez. Legislação O CTB estabelece quatro níveis de multas: gravíssima: R$ 191,54 e ainda sete pontos na carteira (o valor pode ser multiplicado em até cinco vezes em certas circunstâncias);   grave: R$ 127,69 e 5 pontos na carteira; média: R$ 85,13 e 4 pontos na carteira; e leve: R$ 53,20 e 3 pontos na carteira.

Fonte.: Portal Transporta Brasil

Ninguém aguenta mais tanta multa, afirma empresário

"Ninguém aguenta mais tanta multa", desabafa o empresário Manoel Sousa Lima Jr., presidente do Setcesp (sindicato das transportadoras de carga). Ele afirma que os caminhões têm recebido tantas autuações que foi criado um setor específico na entidade para os recursos. Os advogados fazem uma triagem e descartam as multas com menos chances de vitória, mas mesmo assim o volume sobrecarrega os funcionários. "É coisa de 50, cem por dia", afirma. Para o presidente, além do aperto na fiscalização, dois motivos explicam o alto número de multas. Primeiro, há motoristas de fora que ainda não conhecem todas as restrições em vigor na cidade. Em segundo lugar, veículos incluídos nas exceções às regras que, mesmo liberados pela CET, são multados. "Eles multam e depois pedem para recorrer. Acho que falta um sistema adequado para checar se o veículo está liberado." VALORES A arrecadação com multas de trânsito, de acordo com o que prevê o Orçamento aprovado para 2013, será de R$ 925 milhões. "O dinheiro deveria ser investido na redução de acidentes de trânsito e no aumento da fiscalização, o que não acontece hoje", diz o consultor Horário Figueira. Para ele, multas privilegiam a fluidez.

Fonte.: Folha de S. Paulo

Montadoras vão informar se cumpriram as novas regras

As montadoras não terão dificuldades para calcular o conteúdo local dos automóveis que fabricam sob o Inovar-Auto, o novo regime automotivo que entrou em vigor no início do ano. Sem um sistema de rastreamento e certificação, que ainda está sob estudos técnicos, o governo vai aceitar a mera declaração das fabricantes. Cada empresa dirá se cumpriu ou não o requisito. Um sistema de certificação de origem para máquinas, motores e componentes - como a injeção eletrônica - só deve ficar pronto no fim de 2013, segundo técnicos ouvidos pela reportagem. O governo não vê risco, porque pode a qualquer momento auditar notas fiscais das montadoras para comprovar, ainda que no futuro, se a regra foi cumprida. A elaboração do sistema tampouco é simples. O governo enviou técnicos para visitar países europeus e o coração da indústria automotiva norte-americana, em Detroit, para conhecer como é feito o controle nesses países. Um componente de injeção eletrônica, por exemplo, possui peças internas cuja origem é de difícil comprovação. Uma das razões do governo para optar pela declaração das montadoras é o fato de que essas empresas, na maioria das vezes, possuem participação acionária nos grandes fornecedores de motores e outros "sistemas" do veículo. Assim, a montadora atrai essa empresa para o Brasil, como forma de cumprir o conteúdo local, facilitando a vida dos técnicos. Preço. Acostumado a desembolsar um dos maiores preços do mundo na hora de comprar um carro, o consumidor brasileiro vai continuar pagando o mesmo pelos veículos produzidos sob o novo regime automotivo. Mas isso vai significar economia, segundo a secretária de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Heloísa Menezes, porque os itens que antes eram opcionais vão se tornar, aos poucos, componentes de série, sem custo adicional. O governo aposta em dois outros pontos que terão impacto sobre o preços dos veículos: o ganho de escala das montadoras e dos fabricantes de autopeças, com o aumento de quase meio milhão na produção anual de carros; e a concorrência. Pressionado pelo Itamaraty e pelo Ministério do  Desenvolvimento, o governo aceitou habilitar montadoras que não fabricam seus carros em território brasileiro. "Com os carros com maior conteúdo tecnológico, o que era opcional vai deixar de ser e entra como item de série", diz Margarete Gandini, coordenadora-geral de Arranjos Produtivos Locais do Ministério do Desenvolvimento. A transformação de opção em regra deve abranger, de início, itens conhecidos pelo consumidor, como motores elétricos para os vidros, travas e retrovisores, até chegar a componentes considerados hoje como "de luxo", como câmeras e sensores de estacionamento. Um grupo de 45 montadoras que já pediram habilitação no Inovar-Auto prometeu investir R$ 5,5 bilhões até o fim do regime, em 2017. Até lá, o governo abrirá mão de R$ 12,2 bilhões em impostos do setor, para estimular essa indústria.

Fonte.: O Estado de S. Paulo

Daer faz monitoramento do tráfego de caminhões na Estrada do Mar

O monitoramento do tráfego de caminhões na Estrada do Mar tem ocorrido com regularidade desde dezembro de 2012 e vem sendo intensificado para garantir a segurança e o conforto dos motoristas que utilizam a RS-389 durante o veraneio. Nas últimas semanas, equipes da Diretoria de Transportes Rodoviários (DTR) do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), com apoio de servidores do Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM), realizaram fiscalizações de rotina do tráfego de caminhões na Estrada do Mar. O objetivo é garantir o cumprimento da Resolução Normativa que flexibiliza o tráfego para veículos de carga de pequeno porte e restringe a circulação de caminhões com mais de 12 toneladas na rodovia. "Já constatamos que o fluxo de caminhões tem ocorrido de maneira normal. A principal diferença é a diminuição do número de veículos pesados (acima de 12 toneladas), desde a liberação do tráfego para os veículos mais leves", afirma o diretor de Transportes Rodoviários do Daer, Saul Sastre. "Toda a atividade que está sendo desenvolvida na Estrada do Mar terá como resultado um relatório completo sobre o fluxo do transporte de cargas pela rodovia. A intenção é solicitar aos órgãos de controle cópia das multas aplicadas para que nossos registros permaneçam o mais completo possível", salienta Sastre. O monitoramento também servirá de base para possíveis ajustes na decisão normativa, caso seja necessário. Além da diminuição do tráfego de caminhões de maior porte na Estrada do Mar, a Resolução Normativa 8.265/2012 tem auxiliado no desenvolvimento econômico dos municípios da região, já que facilita o transporte de pessoas e a distribuição de mercadorias e riquezas no local. "O Estado deve ser um facilitador, diminuindo a burocracia, sem comprometer o controle necessário para garantir o bom funcionamento dos serviços prestados", analisa o diretor. Regras para circulação de caminhões sem carga Caminhões com carga de 12 a 23 toneladas (médio porte), podem circular na RS-389, mediante autorização do Daer, exclusivamente para entregas de mercadorias ao longo da rodovia, desde que portem nota fiscal e segunda via no retorno. Quem não cumpre a determinação é autuado pelo CRBM. Serviços essenciais, tais como coleta de lixo, iluminação pública, saneamento básico, abastecimento de combustíveis são liberados de licença do Daer.

Fonte.: Diário de Canoas