Daer faz monitoramento do tráfego de caminhões na Estrada do Mar

O monitoramento do tráfego de caminhões na Estrada do Mar tem ocorrido com regularidade desde dezembro de 2012 e vem sendo intensificado para garantir a segurança e o conforto dos motoristas que utilizam a RS-389 durante o veraneio. Nas últimas semanas, equipes da Diretoria de Transportes Rodoviários (DTR) do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), com apoio de servidores do Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM), realizaram fiscalizações de rotina do tráfego de caminhões na Estrada do Mar. O objetivo é garantir o cumprimento da Resolução Normativa que flexibiliza o tráfego para veículos de carga de pequeno porte e restringe a circulação de caminhões com mais de 12 toneladas na rodovia. "Já constatamos que o fluxo de caminhões tem ocorrido de maneira normal. A principal diferença é a diminuição do número de veículos pesados (acima de 12 toneladas), desde a liberação do tráfego para os veículos mais leves", afirma o diretor de Transportes Rodoviários do Daer, Saul Sastre. "Toda a atividade que está sendo desenvolvida na Estrada do Mar terá como resultado um relatório completo sobre o fluxo do transporte de cargas pela rodovia. A intenção é solicitar aos órgãos de controle cópia das multas aplicadas para que nossos registros permaneçam o mais completo possível", salienta Sastre. O monitoramento também servirá de base para possíveis ajustes na decisão normativa, caso seja necessário. Além da diminuição do tráfego de caminhões de maior porte na Estrada do Mar, a Resolução Normativa 8.265/2012 tem auxiliado no desenvolvimento econômico dos municípios da região, já que facilita o transporte de pessoas e a distribuição de mercadorias e riquezas no local. "O Estado deve ser um facilitador, diminuindo a burocracia, sem comprometer o controle necessário para garantir o bom funcionamento dos serviços prestados", analisa o diretor. Regras para circulação de caminhões sem carga Caminhões com carga de 12 a 23 toneladas (médio porte), podem circular na RS-389, mediante autorização do Daer, exclusivamente para entregas de mercadorias ao longo da rodovia, desde que portem nota fiscal e segunda via no retorno. Quem não cumpre a determinação é autuado pelo CRBM. Serviços essenciais, tais como coleta de lixo, iluminação pública, saneamento básico, abastecimento de combustíveis são liberados de licença do Daer.

Fonte.: Diário de Canoas

Em SP, obra do Rodoanel Norte vai atrasar pelo menos 2 anos

Após resolver uma série de falhas que atrasaram a licitação para o Trecho Norte do Rodoanel, a estatal Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) promete anunciar hoje (15) o resultado do processo e assinar, ainda neste mês, os contratos para a construção dos 47 km de rodovias. Mesmo assim, a promessa agora é que a obra só fique pronta em janeiro de 2016. Esse processo deveria ter sido concluído em dezembro, mas o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) identificou falhas na forma como a Dersa classificou os 18 consórcios de empresas que estão participando da disputa. A promessa inicial de entregar as pistas era novembro de 2014. No ano passado, a licitação enfrentou 11 processos na Justiça e nos Tribunais de Contas do Estado e da União, o que já havia parado o processo por seis meses. Agora, com os problemas com o banco, a pista não será mais entregue até o fim do atual mandato do governador Geraldo Alckmin (PSDB). O BID vai emprestar cerca de R$ 2 bilhões para o projeto - um terço do valor total estimado para a obra, que é de R$ 6 bilhões O teor das falhas encontradas pelo BID não pode ser divulgado por questões contratuais, segundo o presidente da Dersa, Laurence Lourenço. "São divergências na forma como a Dersa faz a análise das propostas comerciais apresentadas pelos consórcios e a maneira como o BID faz", afirma. Ele promete divulgar todo o processo, com os relatórios das falhas encontradas, assim que o processo da licitação estiver concluído e os contratos para a obra, assinados. A divergência, ainda segundo Lourenço, ocorreu porque a Dersa fez a desclassificação dos grupos - e a qualificação das empresas vencedoras do certame - segundo critérios que seguem a Lei de Licitações (lei federal 8.666): quando há alguma falha nas planilhas de custos apresentadas por um grupo, ele é desclassificado. Critérios Ocorre que essa licitação não segue a íntegra da lei. "Como o financiamento é internacional, a legislação permite que nós usemos os critérios definidos pelo BID", diz Lourenço. Pelos parâmetros do banco, eventuais falhas encontradas nas planilhas de custos devem ser comunicadas ao grupo autor da proposta e o erro pode ser corrigido - isso desde que o consórcio concorde com as mudanças e isso não altere o preço final da proposta. Foram essas idas e vindas de dados que acabaram atrasando a liberação da licitação, ainda segundo o presidente. Os 18 consórcios apresentaram 60 propostas (a regra permite propostas para mais de um lote). E cada uma tem uma planilha para composição de preços com 700 itens - o que dá 42 mil contas a serem checadas. Segundo Lourenço, o último contato formal do banco com a Dersa havia ocorrido no fim do ano, quando os últimos esclarecimentos foram prestados. Desde então, o governo estava esperando a liberação do banco para que a licitação seguisse (o documento se chama Não Objeção) ou por novos pedidos de esclarecimentos decorrentes de mais falhas encontradas. A liberação formal veio no fim da tarde da última sexta-feira, fora do prazo hábil para incluir o resultado na edição de segunda-feira do Diário Oficial do Estado. Carnaval Depois de publicar o resultado, a Dersa terá de dar cinco dias de prazo para recurso por parte dos consórcios derrotados. Após o período, os contratos poderão ser assinados e as ordens de serviço para início das obras, emitidas. "Nossa expectativa é de que as obras tenham início logo após o carnaval", diz Lourenço. As empresas terão prazo contratual de 36 meses para concluir a obra, de modo que, no cenário mais otimista, o Rodoanel Norte só será entregue no fim de janeiro de 2016 - isso se nenhum dos derrotados questionar o processo na Justiça, como ocorreu no ano passado. Promessa de campanha do governador, a obra é tida como a principal estrutura que falta para a retirada do tráfego de caminhões da capital. Será ligada ao Aeroporto de Cumbica.

 Fonte: Diário do Litoral

BR-163 entre Sinop e MS poderá ter 9 praças de pedágio

Pelo menos nove praças de pedágio poderão ser instaladas na BR-163 entre Sinop até a divisa com Mato Grosso do Sul, após a concessão dos 821,6 quilômetros para a iniciativa privada, segundo prevê o projeto do Ministério dos Transportes. As instalações deverão ocorrer em nove municípios dos 19 que estão diretamente ligados à rodovia no trecho: Itiquira, Rondonópolis, Santo Antônio de Leverger, Cuiabá, Jangada, Diamantino, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Sorriso. Ainda segundo a proposta, a concessão será de 25 anos e a cobrança da tarifa de pedágio somente poderá ter início após a conclusão dos trabalhos iniciais no sistema rodoviário, a execução de 10% das obras de duplicação. O trecho concedido deverá ser totalmente duplicado até o final do quinto ano do prazo da concessão. No dia 24 (quinta-feira), o ministério promoverá audiência pública em Cuiabá para debater sobre a concessão da rodovia. O encontro faz parte da fase três do processo desenvolvido pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) e visa receber contribuições e sugestões ao edital de contrato e viabilidade técnica e econômica. Conforme Só Notícias informou, o ministério confirmou a privatização da rodovia em meados de 2012.  A ação faz parte do Programa de Investimentos em Logística que prevê a concessão de 7,5 mil km de estradas (em Espírito Santo, Minas Gerais, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Goiás). O processo de estudo está sendo desenvolvido pela Empresa Brasileira de Projetos (EBP - do governo federal). Após as audiências públicas, a programação prevê a publicação do edital em março. A licitação deve ocorrer em abril e, a assinatura de contrato, entre maio a julho.

Fonte.: Só Notícias

Alckmin anuncia desconto em pedágio e novo ponto a ponto na região de Campinas

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou na quinta-feira (10), um desconto de 50% na tarifa do pedágio do km 123 – que é de R$ 9,50 – na SP-340, rodovia que liga Campinas ao Circuito das Águas e Sul de Minas. A redução faz parte da primeira etapa da implantação da cobrança por trecho percorrido nessa rodovia, a terceira a receber o sistema no Estado. A partir de sexta-feira 11, os moradores de Jaguariúna cadastrados no sistema pagarão R$ 4,75. “É o terceiro pedágio Ponto a Ponto que estamos entregando, o primeiro foi em Indaiatuba e o segundo foi (na rodovia) Itatiba-Jundaí”, afirmou o governador. A redução no valor da tarifa do pedágio de Jaguariúna era uma reivindicação antiga dos moradores. Atualmente, 5,8 mil moradores da cidade são cadastrados na concessionária e têm desconto de 24% na tarifa. “Esses veículos representam 25% da frota total de Jaguariúna”, explica o governador. Quem ainda não recebe o desconto, deve se cadastrar na concessionária Renovias. Até julho, um portal eletrônico será construído no km 147 da SP-340, em Santo Antônio de Posse. Com sua instalação, os demais motoristas da região poderão usar o sistema de cobrança por quilômetro rodado, com tags fornecidos gratuitamente, e com o preço da tarifa fracionado. Anel viário O governador anunciou também que espera começar em maio as obras de ampliação do anel viário Magalhães Teixeira, estendendo sua ligação da rodovia Anhanguera até a rodovia dos Bandeirantes. Ele lembrou que nos dias 5 e 7 de fevereiro acontecem as audiências públicas para a discussão ambiental da ampliação do trecho. “Vamos trabalhar muito para ter a licença ambiental até março, no Consema para poder iniciar o contorno até a Bandeirantes.”

Fonte.: Boa Informação

ICMS - Programa Especial de Parcelamento (PEP) – Instituição

O Governador do Estado de São Paulo, por meio do Decreto nº 58.811/12, publicado no Diário Oficial do Estado de 28/12/2012, instituiu o Programa Especial de Parcelamento (PEP) do imposto que dispensa parte de juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM e com o ICMS. O referido Decreto prevê a possibilidade de liquidação de débitos fiscais decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31/07/2012, em parcela única, com redução de 75% do valor atualizado das multas punitiva e moratória e de 60% do valor dos juros incidentes sobre o imposto e sobre a multa punitiva, ou parceladamente, em até 120 parcelas mensais e consecutivas, com redução de 50% do valor atualizado das multas punitiva e moratória e de 40% do valor dos juros incidentes sobre o imposto e sobre a multa punitiva. Frisa-se que a liquidação dos débitos fiscais, estejam eles constituídos ou não, inscritos ou não na dívida ativa, aplica-se, inclusive, a valores espontaneamente denunciados ao fisco e a determinados débitos de contribuintes sujeitos às normas do SIMPLES Nacional.

Fonte.: CenoFisco