Motorista não pagará pedágio em dia de eleição

A Câmara dos Deputados analisa em caráter conclusivo, um projeto de lei que isenta motoristas das tarifas de pedágio nas rodovias em dias de eleições municipais, estaduais e federais. Pela proposta, a regra também valerá para os dias de votação popular, como plebiscito.

De acordo com o texto do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), a isenção valerá para os chamados veículos de rodagem simples, que incluem automóvel, caminhonete, furgão, motocicleta, motonetas, triciclos e bicicletas a motor.

O objetivo do projeto, segundo o autor, é promover o exercício do voto e desonerar o cidadão que pretende se deslocar até a cidade de sua seção eleitoral. Segundo Pereira, grande parte da população ainda mantém seu título eleitoral registrado nas cidades natais ou onde tem maior vínculo. “Cabe ao governo federal estabelecer o maior número possível de benefícios para que a população brasileira possa exercer o direito máximo da democracia”, argumenta.

De acordo com o texto, caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regulamentar e fiscalizar a aplicação da isenção. A ANTT deverá estabelecer a forma de ressarcimento das empresas concessionárias, para preservar o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato de concessão rodoviária.

Se aprovada ainda este ano, a medida valerá para as eleições de 2014.

Fonte.: Portal Transporta Brasil

Revisão tarifária gera expectativa no setor de transporte ferroviário

Publicadas no Diário Oficial pela Associação Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em 10 de setembro, as resoluções quanto às tarifas das ferrovias brasileiras estão sendo repensadas. Depois de 15 anos desde a última concessão no setor, o corte médio no teto da tarifa proposto pela associação é de 25%.

A finalidade é repassar aos usuários do transporte ferroviário o valor ganho pelas empresas, o que deve ser feito a cada dois anos, de acordo com o contrato de concessão das ferrovias - e não foi realizado nas últimas duas vezes em que deveria. Neste período, houve o crescimento em movimentação de cargas de mais de 87,6%, além do aumento de 111,7% na produção ferroviária brasileira, o que respaldaria o trabalho das empresas e concede a elas, neste momento, maior poder de negociação para que seja alcançado o percentual que pedem.

A nova tabela para 11 concessões ferroviárias, que tinha previsão para começar a vigorar em 25 de setembro, passou por fase de análise pela entidade que representa as concessionárias privadas de ferrovias de cargas no Brasil, a Associação Nacional dos Transportes Ferroviários (ANTF). As empresas associadas - América Latina Logística (ALL), Oeste, Paulista e Malha Sul, Vale, MRS Logística, Ferrovia Centro Atlântica, Transnordestina Logística e Ferrovia Tereza Cristina - deixaram que a associação avaliasse a viabilidade das novas regras, levando em conta aspectos técnicos, jurídicos e econômicos ao emitir seu parecer.

As resoluções da revisão das tabelas tarifárias alteraram o teto das consessionárias da ALL. Em nota divulgada no site da empresa, alegou que suas malhas ferroviárias sul, oeste e paulista sofreram reduções de 15%, 47% e 29%, respectivamente, além de estabelecer tarifas máximas para a malha norte da concessionária. Ao ser procurada, a empresa decidiu não se pronunciar no momento. A Ferrovia Tereza Cristina (FTC), assim como a Ferroeste, aguarda novas informações para tomar uma posição.

A expectativa é de que uma decisão quanto à revisão tarifária seja tomada em breve pela ANTF. O posicionamento do órgão será dado após uma reunião conjunta com os presidentes das instituições associadas.

Fonte.: Terra

Duplicação da SP-79 começa na segunda-feira (01/10), diz Alckmin

As obras de duplicação do trecho entre os quilômetros 47,5 ao 70,7 da rodovia Convenção Republicana Waldomiro Correa de Camargo (SP-79), que liga Sorocaba a Itu, serão iniciadas hoje (1/10). O anúncio foi feito pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que esteve em Sorocaba na manhã de quinta-feira (27/09) para a inauguração da nova sede da fábrica de retroescavadeiras JCB. Alckmin ainda aproveitou a ocasião para anunciar que estará presente mais uma vez na cidade, para participar da cerimônia de início das obras na SP-79. A duplicação da rodovia, que contará com ciclovias ao longo de seu trajeto, deverá ser finalizada até março de 2014.

A duplicação da SP-79 era bastante esperada pela população de Sorocaba e Itu, pois é bastante utilizada pelos motoristas que acessam as duas cidades, principalmente pelos moradores dos bairros do Éden e Cajuru, em Sorocaba, e Cidade Nova, em Itu, onde está instalado o Hospital Pirapitingui. Essas obras foram anunciadas no final de julho pelo governador, que esteve em Salto e Itu para fazer a homologação da licitação, que foi publicada no dia 31 de julho no Diário Oficial do Estado (DOE).

Como revelou Alckmin, a licitação das obras na SP-79 foi planejada em dois lotes de obras, como forma de acelerar o processo de implantação das melhorias. Portanto, um trecho de cerca de 7 km da rodovia - do km 70,7 ao 77,1 -, entre a região do Alto da Boa Vista e o bairro do Éden, já está recebendo melhorias, como a recuperação da massa asfáltica do local, que já era duplicado e encontra-se em fase de finalização. Já o outro lote prevê a duplicação de aproximadamente 23 km da SP-79, que se refere ao trecho onde as obras se iniciarão na próxima segunda-feira.

As obras de melhorias na SP-79 são de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). De acordo com o projeto, as rotatórias da rodovia, de acesso aos bairros, ganharão contornos mais definidos. Inconvenientes que colocam em risco a segurança, como as curvas onde ocorreram acidentes com vítimas fatais, nas imediações de indústrias (entre estas a Borcol), devem ser corrigidos. Melhor estruturada, a estrada permitirá a fluidez do tráfego e a redução do tempo de viagem entre as duas cidades. Ela terá, ainda, uma faixa para ciclistas (ciclovia), a exemplo do que deve acontecer com a SP-264 (ligação com Salto de Pirapora), tão logo os serviços nesta última comecem. Esse diferencial contou com o assessoramento técnico da Prefeitura de Sorocaba.

Fonte.: Cruzeiro do Sul

Setor defende escoamento para o norte via rios e trilhos

Instituições ligadas ao agronegócio vêm se articulando para promover e garantir a execução de projetos de infraestrutura capazes de remediar o déficit logístico do setor — onerado, por esse motivo, em até R$ 5 bilhões, de acordo com o ex-ministro do Planejamento Pedro Parente.

“O esforço é direcionado ao Arco Norte”, diz o diretor do Movimento Pró-Logística, Edeon Ferreira, explicando que a “saída natural” para 70% da produção de grãos mato-grossense (a maior) são estradas e portos que atravessam ou estão em estados nortistas e do nordeste. E a construção de malhas ferroviária e hidroviária no Brasil é urgente, segundo o especialista.

Os integrantes da iniciativa se reuniram ontem, em Brasília, como fazem a cada sessenta dias, para avaliar a evolução das obras consideradas cruciais.

“Todos os projetos elencados estão andamento. O momento é de expectativa quanto ao lançamento do pacote para portos do governo federal”, disse Ferreira. O anúncio do novo plano econômico deve ser feito em outubro pela presidente Dilma Rousseff.

Uma das prioridades do movimento é a construção da Ferrovia de Integração do Centro-oeste (Fico), que ligará, a princípio, os Municípios de Campinorte (GO) e Lucas do Rio Verde (MT). Entregue à iniciativa privada pelo governo federal, o percurso de 970 quilômetros é estimado em R$ 4 bilhões e deve ser disputado no ano que vem e fundado em 2014.

Outra obra prioritária, e já em andamento, é a pavimentação da Rodovia BR-163, que permitirá o transporte de mercadorias de cidades como Sorriso (MT) ao Porto de Belém (PA). O frete, então, passaria a custar o equivalente a 35% do que se gasta com o envio de grãos a Santos (SP), de acordo com Ferreira.

“A safra de 2013/2014 já vai ter condições de ser escoada por essa estrada, que está em plena obra. Seis milhões de toneladas de grão poderão passar por ela em 2014”, afirma Ferreira.

Relatórios de viagens do Movimento Pró-Logística, que mobiliza equipes para analisar as condições das principais rodovias do Centro-oeste, mostram a fadiga do sistema rodoviário regional, com estradas com sobrecarga de fluxo de até 400% e caminhões trafegando em velocidade média inferior a 60 km/h.

“Infelizmente, ao longo da história do Brasil, o desenvolvimento da logística se deu só em rodovias. E, no Mato Grosso, ainda há poucas rodovias e um agravante: a infraestrutura é dos anos 1970”, observa Ferreira.

Segundo suas contas, o custo do frete no Brasil, considerando o Centro-oeste como ponto de origem, é cerca de cinco vezes maior do que o dos Estados Unidos, ao se comparar distâncias proporcionais. “De Sorriso para a China, gastamos US$ 170. A partir de Illinois [EUA], gastam-se US$ 71.”

José Almiro, que cultiva soja em 1,4 mil hectares, concorda com Ferreira, a respeito das condições infraestruturais da região: “Nosso município é carente de armazéns. A infraestrutura é da época da colonização [do Centro-oeste, na década de 1970].”

O produtor destaca o aumento de custos provocados pelas discussões em torno da Lei do Descanso de Caminhoneiros — cujo nome se explica e, consequentemente, leva a fretes mais caros. As tradings já repassaram a alta para os agricultores de Nova Xavantina, segundo Almiro, descontando-a no preço pago pela saca de soja. “Passaram a pagar R$ 55. Era para estarem pagando R$ 60”, diz o sojicultor.

Ministro critica Conab

Mendes Ribeiro Filho, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), criticou ontem, em Brasília, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O motivo são os problemas na distribuição dos estoques públicos de milho. “Nunca vi nada igual na minha vida. Esta falta de planejamento e de preparo da Conab como um todo”, declarou. E voltou a defender a regionalização dos armazéns, “para termos uma situação diferente no ano que vem”.

Fonte.: Panorama Brasil

Consema aprova parecer técnico da Cetesb para obra do Contorno Norte

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou na última quarta-feira (26), o parecer técnico da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), confirmando a viabilidade socioambiental do empreendimento Contorno Norte de Caraguatatuba, que faz parte do projeto Nova Tamoios Contornos.

Com a posição favorável, o conselho autoriza a Cetesb a emitir a licença prévia para as obras do Contorno para a Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) e para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

A partir de agora, o Estado começa o planejamento da obra e poderá dar início ao processo de licitação pública e à preparação do DUP (Decreto de Utilidade Pública), que define a área de domínio por onde passará a nova rodovia.

O processo de licenciamento do Contorno Norte foi ágil, a autorização foi emitida pelo Consema apenas nove meses após o EIA/Rima (Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) ser protocolado, em dezembro de 2011.

Traçado e obra

O traçado aprovado contempla uma série de ajustes incorporados para atender às demandas dos moradores e das prefeituras locais. Para obtenção da licença, foi realizada uma audiência pública, em 5 de junho de 2012, em Caraguatatuba.

Serão construídos 6,52 quilômetros de pistas novas, com acostamento de três metros de largura e inclinação máxima de rampa de 6%, passando por fora de Caraguatatuba. A estrada interligará a Rodovia dos Tamoios (SP-099) à Rodovia Dr. Manoel Hyppolito Rego (SP-055, km 99), nas proximidades dos bairros de Casa Branca e Olaria. O empreendimento está orçado em R$ 320 milhões. Segundo o cronograma, as obras de implantação da nova rodovia têm previsão de início em março de 2013 e conclusão em 36 meses.

O Contorno Norte, quando concluído, vai ajudar na fluidez da rede viária de Caraguatatuba, pois vai desviar o trânsito dos veículos que seguem em direção à Ubatuba, que atualmente utilizam as ruas e avenidas da cidade para acessar o seu destino, para fora do município. A via vai dar continuidade do Contorno Sul de Caraguatatuba e de São Sebastião, dando vazão tanto ao tráfego de passagem, quanto ao tráfego local.

Fonte.: Guia Campos