Donos de veículos deverão providenciar uma autorização por escrito ao
emprestar o carro para outra pessoa dirigir, prevê o projeto de lei do
deputado Milton Monti (PR-SP), em análise na Câmara.
A autorização deverá ter firma reconhecida e será exigida pela
fiscalização de trânsito.
O autor argumenta que a medida será eficiente no combate ao furto e
roubo de veículos. “Buscamos estabelecer vínculo entre o motorista e o
veículo conduzido, o que permite a verificação da regularidade da circulação
do automotor pela fiscalização de trânsito ou pelas autoridades policiais em
geral”, explica Monti.
O parlamentar lembra que medida similar foi instituída pela Lei
Complementar 121/06, que cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e
Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. Sua proposta, explica,
estende a regra para todos os tipos de veículos automotores.
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Fonte.: Portal Transporta Brasil
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