A
presidente Dilma Rousseff já bateu o martelo na lista final de rodovias e
ferrovias que vão entrar no pacote de novas concessões de infraestrutura. Nesse
pacote, apelidado por auxiliares da presidente de "PAC das
Concessões", serão oferecidos à iniciativa privada cerca de 5,7 mil
quilômetros de rodovias e 5 mil quilômetros de ferrovias.
Apesar da
falta de definição sobre concessões em algumas áreas, como a de aeroportos, o
governo trabalha para fazer esses anúncios até o fim de agosto. Na área de
rodovias, o modelo de leilão por menor tarifa de pedágio será mantido, sem o
pagamento de outorga. A malha a ser concedida engloba corredores como o
Brasília-Goiânia-Palmas, formado pela BR-060 e pela BR-153.
Outro
trecho, a BR-050, sai de Brasília e atravessa todo o Triângulo Mineiro, até a
divisa com São Paulo. A partir dali, integra-se à Via Anhanguera, privatizada
pelo governo paulista nos anos 90. Em todas as estradas, além de intervenções
previamente definidas na ampliação e na manutenção da malha, o governo pretende
acionar "gatilhos" de investimento, por meio dos quais as futuras
concessionárias precisarão acelerar obras como duplicação de pistas e
construção de viadutos, caso o volume de tráfego supere as previsões
inicialmente apontadas nos estudos.
Outras
rodovias com forte movimentação de cargas devem constar da nova rodada de
concessões rodoviárias: a BR-101 na Bahia, a BR-262 (Belo Horizonte-Vitória), a
BR-163 (entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) e dois trechos dentro do Mato
Grosso do Sul (a BR-262 e a BR-267). O plano é que todas as concessões tenham
prazo de 25 anos.
O governo
também decidiu buscar na iniciativa privada a expansão da malha ferroviária do
país, um papel que, com todos os atropelos e atrasos, tem sido protagonizado
pela estatal Valec.
Com o
apoio de empresas, a União pretende tocar a construção de novos trechos. Entre
os 5 mil km de estradas de ferro planejadas está a construção de uma linha
entre o Rio de Janeiro e Vitória (ES). Da cidade de Campos dos Goytacazes (RJ)
sairá outro ramal com destino a Corinto, em Minas Gerais. Parte da Ferrovia de
Integração do Centro-Oeste (Fico), até então sob alçada da Valec, também deverá
ser repassada para o setor privado. O plano é leiloar o trecho de 901 km de
malha que sai de Campinorte (GO), na Ferrovia Norte-Sul, e avança até Lucas do
Rio Verde, no Mato Grosso. Só as obras desse percurso são estimadas em R$ 4,1
bilhões. O plano das concessões ferroviárias inclui ainda a ligação de Belo
Horizonte a Aratu, na Bahia, além do Ferroanel de São Paulo. Todas as obras
deverão ser construídas com bitola larga, uma estrutura mais moderna e capaz de
suportar grandes volumes de carga, e seguir o modelo de "via aberta"
- qualquer transportador ferroviário tem acesso à malha, mediante pagamento de
pedágio à operadora dos trilhos.
No pacote
das concessões de infraestrutura, o governo também chegou a uma definição sobre
a execução de obras de ampliação nas primeiras concessões de rodovias,
repassadas na década de 90 para o setor privado. O que está em jogo é um
conjunto de intervenções em rodovias como a Nova Dutra, a Ponte Rio-Niterói e a
BR-040 (Rio de Janeiro-Juiz de Fora), que não estava previsto nos contratos
originais.
A
possibilidade de prorrogar os contratos dessas concessões seria uma saída para
que as empresas executassem essas obras, que passaram a ser necessárias por
conta do aumento de tráfego. Com a dilatação dos prazos, o governo poderia
diluir o pagamento dessa despesa nova e, assim, evitar que o custo extra fosse
repassado para a tarifa de pedágio, que é a forma de remuneração da
concessionária. Essa possibilidade, no entanto, está praticamente descartada. O
governo também decidiu que as obras extras terão de ser feitas sem o aumento do
preço do pedágio.
A União,
dessa forma, irá indenizar as concessionárias pela construção de estruturas que
não estavam previstas, ou seja, sem repasse direto para o usuário da rodovia.
Uma das obras de maior dimensão é o aumento do número de pistas da Serra das
Araras, trecho bastante crítico da Nova Dutra, a rodovia que conecta São Paulo
ao Rio de Janeiro.
Os
empresários esperam com ansiedade o anúncio dos projetos para concessões. Para
o presidente do Conselho de Infraestrutura da Confederação Nacional da
Indústria (CNI), José de Freitas Mascarenhas, o governo está sendo
"realista" e entendeu a importância de se aliar ao capital privado
para superar os gargalos logísticos do país. "Não só o governo não tem
recursos suficientes para atender às demandas crescentes de infraestrutura,
como enfrenta dificuldades institucionais para gastar o orçamento de que já
dispõe", afirma Mascarenhas.
Apesar da
pressa em definir o que será objeto de concessões, o governo ainda deverá
percorrer um longo caminho até leiloar os projetos e assinar os contratos. A
advogada Letícia Queiroz de Andrade, especialista em direito regulatório do
escritório Siqueira Castro, lembra que existe uma série de procedimentos
necessários: realização de estudos de viabilidade econômica (com projeções de
demanda e necessidade de investimentos), apreciação do Tribunal de Contas da
União (TCU), audiências públicas e publicação dos editais. "Tudo isso
varia de projeto para projeto, mas pode levar facilmente de nove a 12
meses", diz Letícia. Se o governo iniciar os trâmites em agosto, os
primeiros investimentos podem sair no fim de 2013, segundo ela. Uma forma de
ganhar tempo é com um processo seletivo simplificado para a contratação dos
estudos, com posterior pagamento pelo vencedor dos leilões, dispensando os
mecanismos da Lei de Licitações. Isso já ocorreu no leilão de aeroportos,
lembrou a advogada.
Fonte: Valor Econômico
