Secretaria de Transportes diminui restrições aos sábados

A Secretaria Municipal do Transporte editou portarias diminuindo exigências e restrições aos sábados nas Marginais Tietê e Pinheiros, entre outras vias, sobre as excepcionalidades para as restrições à circulação de caminhões na cidade.

Na Marginal Tietê não há mais a necessidade de se solicitar autorização especial para acessar estacionamento próprio e realizar o transporte de mudanças e de produtos alimentícios perecíveis. Estes tipos de serviços também não terão restrições aos sábados, como ocorria antes, das 10h às 14h.

Na Marginal Pinheiros, Avenida dos Bandeirantes e outras vias, o serviço de mudança também não necessita mais de autorização especial, bem como o transporte de produtos alimentícios perecíveis. Entretanto, o acesso a estacionamento próprio ainda necessita da referida autorização.

Na Radial Leste, o transporte de produtos alimentícios perecíveis também não necessita de autorização especial.

Por fim, destacamos que o veículo urbano de carga (VUC) continua liberado nas Marginais Tietê e Pinheiros e adjacências, e das 10h às 16h na Radial Leste e adjacências. Para mais informações, entre em contato com o setor de Consultoria Jurídica do SETCESP, pelo telefone 11 – 2632-1042.

Fonte: Imprensa Setcesp

Alckmin anuncia a construção da primeira rodovia ecológica

A construção da primeira rodovia ecológica do Brasil foi anunciada ontem, no município de São Miguel Arcanjo, pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), durante a entrega do Conjunto Habitacional "Francisco Pezzato". O investimento será da ordem de R$ 49 milhões para a ligação das regiões de Sorocaba, Itapetininga e São Miguel até o Vale do Ribeira e Litoral Sul de São Paulo. As obras aguardam autorização da Cetesb e a licitação poderá ocorrer no mês que vem, adiantou. Alckmin prometeu para setembro as obras complementares da Toyota, e anunciou para 20 de agosto a abertura do primeiro envelope das obras de melhorias do antigo Hospital Regional.

Durante uma coletiva, o governador afirmou que todas as obras necessárias para a inauguração da Toyota e suas sistemistas devem estar concluídas até o dia 9 de agosto, data da cerimônia. Quanto às marginais e o viaduto de acesso à empresa Toyota, na rodovia Castello Branco (SP-280), prometidas anteriormente para o dia 15 deste mês, devem ser entregues efetivamente em setembro, prometeu ele.

Alckmin anunciou obras de recuperação da SP-250, de São Miguel Arcanjo a Pilar do Sul. Cerca de 30 quilômetros de vias esburacadas e remendadas devem ser recuperadas. A duplicação da Rodovia Raposo Tavares, entre Araçoiaba e Itapetininga, está dentro do cronograma e com as devidas licenças ambientais saindo, afirmou. A obra é feita com recursos da concessionária Viaoeste. Quanto à ligação entre Itapetininga a Ourinhos, Alckmin garantiu que não haverá pedágios. A rodovia será ampliada e modernizada com custo de R$ 307 milhões.

Rodovia ecológica

Geraldo Alckmin explicou que a SP-139 está asfaltada de Registro até Sete Barras e Pé da Serra da Macaca, mas faltam cerca de 30 quilômetros de São Miguel Arcanjo até Taquaral. Esse trecho fará parte da primeira rodovia ecológica do país, assegurou ele. A obra não incluirá asfalto, mas calçamento especial ecológico, de acordo com a necessidade do meio ambiente, adiantou o governador. "A população vai conhecer bem a beleza do Parque Carlos Botelho, a beleza da Mata Atlântica." Além disso, será uma ligação estratégica entre as regiões de São Miguel, Itapetininga e Sorocaba, com o Vale do Ribeira e o Litoral Sul de São Paulo. "Uma grande conquista para o Estado", ressaltou ele.

Fonte: Cruzeiro do Sul

Ponto a Ponto é meio e não fim

Algumas questões precedem o debate sobre a proposta de mudança na cobrança de pedágios em São Paulo. Mais uma vez o método é autoritário. Não foi convocada nenhuma apresentação para que a Alesp tomasse conhecimento sobre a iniciativa.

Novamente, os parlamentares de São Paulo são subjugados em suas funções e atribuições por parte do Executivo. O mesmo desrespeito se estende à sociedade civil organizada. Nenhuma audiência pública foi convocada para que houvesse diálogo sobre as mudanças.

Cabe ressaltar que é o Legislativo, em especial a Bancada do PT, que mais tem demonstrado preocupação sobre o modelo de concessão de rodovias e seu impacto no desenvolvimento econômico do estado, principalmente do interior. O equívoco se inicia no método e não só no mérito.

A adoção da cobrança de pedágio por km rodado não será a panaceia para os pesados efeitos das tarifas praticadas pelas concessionárias de rodovias do estado. Embora vá promover significativa ampliação da base de pagantes – a própria Artesp fala em dez vezes mais –, diluindo a arrecadação entre mais usuários, não significará mudança e superação dos equívocos nos contratos com as concessionárias.

Em tese, só serão desonerados aqueles que hoje já são vítimas dos altos preços em trechos curtos. Por outro lado, usuários que não pagavam serão no novo modelo onerados principalmente na região metropolitana de São Paulo. O que mostra que o problema não é a forma de cobrança e sim o modelo de concessão.

O pedágio caro em São Paulo, explica-se em parte, pelo fato de que no início do processo, as tarifas foram aumentadas artificialmente, para tornar as rodovias mais atraentes. O indexador utilizado, nos 12 primeiros contratos, IGP-M, variou 224,36% (período de 01/06/1998 a 31/05/2012), enquanto o IPC-A, que foi primeiramente utilizado pelo governo federal em 2007 e posteriormente pelo estadual, depois das comparações entre os dois modelos, variou 136,36%. Se o Governo de São Paulo tivesse optado pelo IPCA os pedágios das rodovias seriam, em média, 36% mais baratos.

Os pedágios em São Paulo também encarecem por conta da outorga onerosa ter estipulado uma Taxa Interna de Retorno (TIR) que, nos primeiros contratos ficou em média em 20%. Impossível na realidade da economia brasileira admitir uma remuneração de investimento nesse patamar.

Adotar o sistema de cobrança eletrônico exige, antes, a revisão dos contratos de concessão para reformulação da composição das tarifas, a fim de que a mudança não seja mais um benefício a somente uma das partes, no caso as concessionárias das rodovias. Se o governo paulista não tiver coragem política para repactuar as concessões os problemas do modelo não serão superados.

Existe ainda outro aspecto de alta implicação que deveria estar chamando a atenção da ARTESP. O novo sistema vai eliminar cabines e, consequentemente, provocar demissões de trabalhadores.

Rodovias caras

A cobrança ponto a ponto é mais justa e adotada na maioria dos países desenvolvidos, porém, aqui em São Paulo o motorista paga um preço aviltante que não pode mais ser tolerado, e a mudança no modelo de cobrança não garante que no todo do sistema o usuário vai deixar de pagar a conta dos erros das concessões das rodovias em São Paulo.

As rodovias paulistas são mais caras do que as da Flórida e de Nova Iorque e um caminhão que trafega pela rodovia Fernão Dias, federal, paga oito vezes menos do que se estivesse em uma rodovia do estado de São Paulo. O pedágio caro impacta na economia da maioria das cidades do interior, pois 93% das cargas são transportadas por caminhão e o estado tem 25% das rodovias estaduais concedidas, todas elas formam as "grandes artérias" para o escoamento da produção.

Portanto, sem a revisão dos valores, qualquer modelo de cobrança colocado em prática se torna paliativo e a conta, no final, continuará a ser paga de forma injusta pelo usuário das rodovias paulistas.

Fonte: Ribeirão Preto Online

Nova lei pressiona transporte de grãos

A lei que definiu a jornada de dez horas para os motoristas de caminhão no país já começou a elevar o custo do transporte de grãos. Desde o dia 17 de junho, quando entrou em vigor, as transportadoras do Paraná aumentaram, em média, em 5% o preço do frete. A previsão é de um novo reajuste no próximo mês, de mais 25%. Em Mato Grosso, o baque foi ainda maior, com preços 36% mais elevados.

O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística (Setcergs), José Carlos Silvano, estima que o preço do frete ficará entre 20% e 30% mais alto em todo o país. Para o agronegócio, em particular, o aumento pode chegar a 50%. "As distâncias percorridas nesse setor são maiores, com grande parte do escoamento da produção de Mato Grosso por Paranaguá (PR). Com as novas obrigações, o custo será ainda maior", diz.

Segundo a Ocepar, entidade que representa as cooperativas do Paraná, os custos com frete representam entre 6% e 8% do preço final da soja e 10% a 12% no do milho, em média, mas essa proporção varia de acordo com a região. "Calcula-se que, para a soja transportada de Rondonópolis (MT) até Paranaguá, entre 20% e 25% do valor do produto final seja frete", afirma Nelson Costa, superintendente adjunto da entidade.

O presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de São Paulo, Norival de Almeida Silva, pondera que o aumento poderia chegar a 50%, não fosse a famosa lei da oferta e procura. "Se unirmos essa nova legislação às medidas de redução da informalidade e ao reajuste do diesel, o aumento para os transportadores seria, com certeza, próximo de 50%. Mas é impossível em qualquer setor uma elevação tão grande nos preços, então o mercado vai se ajustar com preços talvez 20% maiores", diz.

A lei n º 12.619, criada em 30 de abril de 2012, determina que o motorista profissional trabalhe no máximo dez horas diárias ao volante e descanse 30 minutos a cada quatro horas. A lei também determina que o tempo de descanso à noite deve ser de 11 horas. "Um veículo que rodava 10 mil quilômetros por mês, com a nova lei, fará 7 mil quilômetros, uma queda de produtividade de 30%", calcula Silvano, do Setcergs. "Além disso, com viagens mais longas, vai faltar caminhão para atender a toda a demanda", acredita.

Em Mato Grosso, o valor do frete intermunicipal já subiu mais de 30% em algumas regiões, segundo o Instituto Matogrossense de Economia Aplicada (Imea). "Para transportar grãos de Sorriso a Alto Taquari e de Campo Novo do Parecis a Rondonópolis, houve um aumento de 36,4% e 31,6%, respectivamente", conta Cléber Noronha, analista do instituto.

O valor do frete de Rondonópolis ao porto de Paranaguá subiu 19,3% no mesmo período. "De Rondonópolis a Paranaguá, o caminhão levava três dias. Agora demora mais, porque o motorista tem de descansar mais tempo e a cooperativa ou trading tem de pagar por isso", afirma Noronha. Os fretes com destino ao porto de Santos também tiveram altas significativas. Na rota entre Sorriso e Santos, o preço chegou a R$ 205 por tonelada, aumento de 5,4% ante os R$ 194,50 do mês anterior.

Já o trajeto entre Campo Novo do Parecis até o porto de Porto Velho (RO) está custando R$ 110 por tonelada, aumento de 7,8% no mês. "A adequação do transporte à nova lei, somada ao pico da safra de milho e algodão, começa a criar uma tendência sólida de alta no preço do frete em Mato Grosso", diz Noronha. No transporte de algodão, de Rondonópolis ao porto de Santos, por exemplo, o frete sofreu um reajuste de 11% em julho ante junho, para R$ 200 por tonelada.

Silva, do sindicato dos autônomos, alerta que a fiscalização para cumprimento desta lei ainda não começou, mas as empresas já estão se adaptando às necessidades e, por isso, o frete já está subindo. "Algumas questões ainda precisam ser resolvidas, como os locais onde os motoristas poderão descansar durante o trajeto, mas qualquer avanço para formalizar este setor é bem vindo", diz. A presidente Dilma Rousseff vetou o artigo da lei que previa a construção de bolsões de estacionamento a cada 200 quilômetros de rodovia.

Fonte: Valor Econômico

Caminhoneiros descartam negociar greve com ANTT

"Não haverá negociação". Esta é a posição do presidente do Movimento Brasil Caminhoneiro (MUBC), Nélio Botelho, sobre a paralisação nacional dos caminhoneiros programada para hoje (25).

O movimento promete paralisar 2 milhões de motoristas caso a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não revogue por completo a resolução 3056/09, que regulamentou as alterações na Lei 11442/07.

"Não haverá negociação. Não existem reivindicações. Ou a ANTT revoga a resolução ou nós paramos tudo", afirmou Botelho.

Segundo o presidente do MUBC, a resolução 3056/09 trouxe muitos prejuízos aos caminhoneiros, como a inclusão de novos transportadores no mercado, o que provocou uma concorrência desleal e jogou o valor do frete para baixo. "O preço caiu 30% e os caminhoneiros acumulam prejuízos no transporte. Não existe lucro", disse.

Outro ponto apontado pelo movimento é em relação à carga horária e o tempo de descanso definido pelo Estatuto do Motorista (Lei 12619/12). O texto estabelece que o caminhoneiro deva cumprir um tempo de descanso diário de 11 horas. Porém, os manifestantes alegam que as rodovias não possuem pontos de apoio para os caminhões pararem.

De acordo com Botelho, a manifestação reúne toda a categoria do setor de transporte rodoviário: motoristas empregados, comissionados, autônomos, empresas de transporte e cooperativas de transporte. 

O presidente ainda afirmou que se a paralisação passar de dois dias, a população começará a sofrer com o desabastecimento de mercadorias.

Procurada pelo Terra, a ANTT informou que não irá se pronunciar sobre o assunto e revelou que pretende discutir as exigências com a categoria em um fórum programado para agosto.

Fonte: Terra