Fernão Dias tem mais de 100 ações atrasadas e pode ter que reduzir pedágio

Prestes a completar seis anos da concessão do trecho da BR-381, que liga São Paulo a Belo Horizonte, a empresa responsável por operar o trecho deixou de realizar 105 ações, segundo levantamento feito pelo Estado de Minas em planilhas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A lista inclui obras e outras medidas para aumentar a segurança viária. No período, 250 ações deveriam ter sido executadas. Parte delas deveria ter sido entregue antes de completar o primeiro ano de contrato, em fevereiro de 2009. A agência reguladora assinou há poucos dias um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a empresa para regularizar a situação em um ano, caso contrário podem ser feitos descontos no valor da tarifa básica de pedágio.

Entre as ações está a implantação de sistema de controle de velocidade. Pelo cronograma, desde 1º de maio a empresa deveria ter iniciado a instalação de radares para fiscalizar a rodovia. Segundo balanço de agosto da agência reguladora, apesar de o plano ter sido aprovado, os equipamentos não foram instalados. Até julho, 18% do previsto deveria ter sido executado. Nada foi feito, ou seja, nos 66 meses do contrato os usuários trafegam sem fiscalização de velocidade.

A lista de obras inclui desde a correção de ângulos de curvas até a implantação de terceira faixa em certos trechos, de passarelas em áreas urbanas e de novos acessos à rodovia. A curva do km 526, em Brumadinho, é uma das que deveria passar por mudanças. A intervenção deveria ser iniciada em novembro de 2009 e finalizada em março de 2010. O problema continua, sem previsão solução – ou mesmo iniciado. Em Camanducaia, a concessionária teria de implantar uma alça de acesso à rodovia até junho. Em julho, 32% da obra havia sido construída.

As empresas responsáveis por sete lotes de concessão de rodovias federais assinaram com a ANTT o TAC pelo qual se comprometem a regularizar as obras e intervenções previstas até 2014. No caso da Autopista Fernão Dias, segundo o documento publicado no site da agência reguladora, a empresa deve apresentar o projeto executivo de cada uma das ações com 60 dias de antecedência em relação ao prazo previsto para o início das obras. Ou seja, para as intervenções atrasadas, todos estudos têm que ser entregues de imediato.

O TAC traz ainda uma ressalva: caso o atraso se dê no período em que a ANTT analisa o projeto; quando se faz necessária a declaração de utilidade pública de área ou imóvel ou no intervalo para obtenção de licença ambiental, os prazos são alongados e não se configura o atraso.

Depois da aprovação do projeto, a empresa terá 10 dias para apresentar o plano de trabalho referente a cada uma das obras. O documento deverá conter o percentual de execução previsto para cada mês, sendo que a concessionária terá até o quinto dia útil de cada mês para apresentar relatório com o andamento das obras, permitindo assim que a agência reguladora efetue a fiscalização in loco até 10 dias depois de receber o relatório.

De três em três meses será avaliado o cumprimento do que se firmou no TAC. A divisão do que foi executado ante o que estava previsto fornecerá o resultado da análise. O nível de inexecução não pode superar 35% no primeiro trimestre e 30% nos demais períodos. Ou seja, é necessário que pelo menos 65% das obras sejam executadas. Caso contrário, ocorre a incidência gradual de desconto no pedágio. O chamado fator redutor na primeira e segunda ocorrência é de 1,1% e na terceira, de 1,5% sobre o valor da tarifa básica na próxima revisão programada. Três punições (ou o atraso em todas) resultam em perda de validade do acordo, que também pode ser invalidado na última revisão, caso seja constatada qualquer pendência.

Além da Autopista Fernão Dias, a agência reguladora assinou termos de ajustamento de conduta com as seguintes concessionárias: Autopista Planalto Sul (BR-116-PR/SC); Autopista Litoral Sul (BR-116/376-PR e BR-101-SC); Autopista Régias Bittencourt (BR-116-SP/PR); Autopista Fluminense (BR-101-RJ); Rodovia Transbrasiliana (BR-153-SP) e Via Bahia (BR-116-/324-BA e BA-526/528).

PUNIÇÕES
A ordem para evitar atrasos em obras rodoviárias partiu da presidente Dilma Rousseff. A ANTT foi orientada a manter pulso firme em relação às sete empresas selecionadas no mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Depois de notificar as concessionárias por atraso, a agência reguladora deve instaurar processo para apurar as razões, caso os argumentos da empresa sejam insuficientes. Em casos extremos, a presidente ameaça até decretar caducidade do contrato e abrir nova licitação.

“Com o TAC haverá maior severidade no controle e acompanhamento e previsão de instrumentos de reação imediata à verificação de inexecuções, inclusive com compensações tarifárias”, diz trecho de apresentação do termo de ajustamento de conduto. A mesma postura deve ser adotada para as BRs que serão cedidas à iniciativa privada nos próximos meses. Uma das medidas previstas em edital é que as rodovias devem ser duplicadas até o quarto ano de contrato.

Em nota, a Arteris, holding, controladora das concessionárias Autopista Fernão Dias, Autopista Regis Bittencourt, Autopista Litoral Sul, Autopista Planalto Sul e Autopista Fluminense, diz estar “engajada para executar o plano de ações com a máxima velocidade possível”. A empresa diz ter investido R$ 4,1 bilhões nos cinco anos que administra as rodovias. Neste ano, a expectativa é que o investimento seja de R$ 1,3 bilhão.

262 e 050 abrem rodada de leilões
A nova fase de concessões federais de rodovias será deflagrada na próxima sexta-feira, dia 13, com a entrega, na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa), das propostas dos consórcios interessados em disputar os trechos das BRs 262 (ES/MG), com 375 quilômetros, e 050 (GO/MG), com 436 quilômetros. Os envelopes serão abertos no dia 18, data oficial do leilão, e a expectativa do mercado é de grande disputa pela abertura de pedágios nessas estradas.

As razões para o otimismo do governo e de investidores está no tráfego já intenso dos trechos e numa menor extensão dentre as incluídas no Programa de Investimentos em Logística (PIL). Além disso, cerca de metade da duplicação da 262 será bancada pelo governo. Para fomentar ainda mais o apetite, o governo oferece um grupo dos principais bancos públicos e fundos de pensão como sócio estratégico e financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de até 70% das obras obrigatórias.

"Não há dúvida de que as condições dadas garantem disputa elevada pelas duas concessões, embora o número de participantes deve ser menor que os mais de 30 credenciados até agora", observou Lucas Navarro Prado, advogado especializado em parcerias público-privadas (PPPs).

Segundo ele, não está, contudo, garantido o sucesso da estratégia do Planalto de colocar as rodovias mais atraentes para inaugurar o processo de licitações. Entre os problemas apresentados ao governo pelas candidatas a concessionárias nas demais rodovias na lista do PIL estão a necessidade de mais detalhes nos projetos de engenharia e nas condições para se apresentar garantias financeiras.

A remuneração negociada pelo governo com as empresas interessadas está em torno de 7,5%, mas o percentual poderá ser modificado conforme a combinação de subsídios e participações diretas e indiretas do governo no empreendimento.

"Temos aí um número mágico que está orientando o mercado. Mas ainda há muitos entraves nas negociações com as condições contratuais. De toda forma, as BRs 050 e 262 não deixarão de ter uma boa disputa e já representam um avanço nos modelos anteriores", comentou Fernando Henrique Cunha, consultor jurídico de consórcios em grandes concessões de infraestrutura no país. Ele cita como um risco potencial, mas pouco provável, para o bom andamento das licitações sugestões de parlamentares para isentar do pagamento de pedágios os moradores de cidades vizinhas.

CONDIÇÕES
Na semana passada, a diretoria do BNDES aprovou as novas condições de financiamento aos projetos vencedores dessa etapa do programa federal de rodovias, com um índice de cobertura do serviço da dívida de 1,2. O prazo total será de 25 anos, com cinco anos de carência e 20 anos de amortização. O custo total do financiamento será da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 2% ao ano. Além disso, o banco poderá fazer um empréstimo ponte com o mesmo custo do financiamento total, de TJLP mais 2% ao ano, mas com valor limitado a 30% do financiamento de longo prazo.

O valor mínimo de apoio da BNDESPar, braço do banco de fomento, como sócio nos empreendimentos é de R$ 100 milhões, com percentual máximo de 20% do capital social da beneficiária ou o equivalente a 30% do capital próprio relativo à referida concessão.


Fonte: Estado de Minas

Circulação de veículos no Ceagesp tem mudanças

O sistema de circulação dentro da Ceagesp sofreu mudanças na terça-feira, dia 10. O novo modelo pretende reorganizar a entrada e saída de caminhões no entreposto da Zona Oeste da capital paulista.

Estão previstas mudanças nas mãos de direção e a cobrança de motoristas, como mostrou o Bom Dia São Paulo.

A implantação de novas mãos de circulação começou na terça. A área central do entreposto, onde está o pavilhão do Mercado Livre do Produtor, será contornada por uma grande rotatória de mão única, em sentido anti-horário. Duas faixas serão totalmente destinadas à circulação de veículos, sem qualquer outra interrupção no fluxo.

As obras que devem ser concluídas em outubro custarão cerca de R$ 25 milhões. Em dezembro começará a cobrança de uma tarifa para os veículos circularem pela Ceagesp. O valor vai variar de acordo com o tipo de veículo e o tempo de permanência. Utilitários e caminhões de dois eixos pagarão R$ 3,70 por um período de quatro horas.

O projeto prevê a instalação de mais de 300 câmeras de vigilância. Haverá ainda controle da entrada de veículos. Os eventuais pontos de congestionamento serão identificados em tempo real, o que permitirá a atuação imediata dos orientadores de tráfego, segundo a administração da Ceagesp.

Fonte: G1

Brasil faz a maior campanha da história para redução dos acidentes no trânsito

Começou oficialmente esta semana, a nova campanha do Parada – Um Pacto pela Vida. Na maior ação da história para redução de acidentes de trânsito, serão lançadas diversas campanhas ao longo dos próximos seis meses.

Nesta primeira, criada pela agência Agnelo Pacheco para o Ministério das Cidades, estão sendo veiculados comerciais de 30" e 60” na televisão, com a participação do ex-piloto Emerson Fittipaldi; dos atores Duda Nagle, Cissa Guimarães, Ana Rosa e Sheron Menezes; além do cantor Pedro Leonardo. Também há veiculação de spots em rádio, publicações na mídia impressa e ações nas ruas e nas redes sociais.

"O Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, decidiu realizar uma grande ação visando reduzir os acidentes e o número de mortes em decorrência do trânsito no Brasil. Nossa ideia não foi a de mostrar os acidentes, mas sim a dor da perda e do sofrimento, já que o emocional que domina a Campanha tem o poder de levar as pessoas a uma reflexão sobre a importância de respeitar as leis de trânsito”, declara o publicitário Agnelo Pacheco, responsável pela criação do comercial.

O cenário do filme é um enorme memorial às vítimas do trânsito brasileiro. Dentro de um grande galpão é possível verificar painéis com imagens de acidentes envolvendo carros, caminhões e motocicletas. “O vídeo inicia com Emerson Fittipaldi dizendo: Este comercial não quer vender nada. E, a partir daí, uma sucessão de falas das outras personalidades participantes enfatizando que, apenas no ano passado, mais de 42 mil pessoas perderam a vida envolvidas em acidentes de trânsito no Brasil”, relata Agnelo Pacheco.

Fonte: Segs

Acesso a distrito de Campinas terá faixa interditada para obras

O acesso principal ao distrito de Barão Geraldo, em Campinas (SP), pelo km 139 da Rodovia Dom Pedro I ou pela Rodovia Zeferino Vaz, no trecho conhecido como "Tapetão", vai ser interditado para obras de pavimentação nesta terça-feira (10) e quarta-feira (11). Os trabalhos vão acontecer das 9h às 17h.

Nesta terça, o motorista deverá utilizar as faixas da esquerda para circular durante o período de obras. Já na quarta-feira, os moradores devem circular pela faixa da direita. Segundo a concessionária Rota das Bandeiras, que administra o trecho, será a última interferência no trânsito para obras de adaptação da entrada de Barão Geraldo. O trabalho acontece em um trecho de 150 metros, que vai do primeiro semáforo na entrada do distrito até o início do viaduto de acesso ao Tapetão.


Fonte: G1

Novas regras de carga e descarga em Salvador começam

As novas regras de carga e descarga e circulação de veículos pesados em Salvador começam a valer desde segunda-feira, dia 9 de setembro. As 300 placas de sinalização foram implantadas e a Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador (Transalvador) garante que cumprirá as normas com fiscalização ostensiva.

O decreto nº 23.975, assinado pelo prefeito ACM Neto, determina que ficam proibidas operações de carga e descarga de bens e de mercadorias nas Zonas de Restrição de Operação de Carga e Descarga (ZRCD), em estabelecimentos comerciais e de serviços, de segunda a sexta-feira, entre 6h e 21h e das 6h às 14h, aos sábados.

As áreas de restrição para carga e descarga são:

- Poligonal delimitada pelas seguintes avenidas: Jequitaia, Túnel Américo Simas, Avenida Castelo Branco, Vasco da Gama, Juracy Magalhães Jr., Avenida Antonio Carlos Magalhães, (da Avenida Juracy Magalhães à Tancredo Neves), Avenida Tancredo Neves (da ACM até a Magalhães Neto) e Avenida Magalhães Neto. Além da Orla, do Largo da Calçada ao Jardim dos Namorados. Existem algumas exceções, entre elas operações de carga e descarga realizadas com automóveis e motocicletas, serviços de tratamento e abastecimento de água, assistência médica e hospitalar, coleta de lixo, entre outras.

Também está proibido o trânsito de caminhões e tratores acima de 6,5m de comprimento nas Áreas de Restrição à Circulação (ARC) do município, entre 6h e 10h de segunda a sábado; das 17h às 20h de segunda a sexta-feira; e das 9h às 20h, nos sábados, domingos e feriados na orla de Salvador.

As áreas de restrição de circulação são:

- Mesma poligonal da Zona de Restrição de Carga e Descarga (ZRCD) e toda a extensão das vias que levam à ZRCD, que são a Avenida Antonio Carlos Magalhães, Avenida Barros Reis, Avenida Fernandes da Cunha, Avenida Ogunjá, San Martin, Avenida Heitor Dias, Avenida Luis Eduardo Magalhães, Avenida Paralela, Avenida Bonocô, Avenida Otávio Mangabeira (orla), entre Amaralina e o Jardim dos Namorados, BR-324, a partir do acesso à Avenida Luis Eduardo Magalhães, sentido Bonocô, Rua Barão de Cotegipe, Rua do Imperador, Rua Fernandes Vieira, Rua Luis Maria, Rua Nilo Peçanha, Rua Padre Antonio de Sá, Rua Regis Pacheco, Rua Arthur Catrambi.

Os condutores que estacionarem os veículos em locais e horários proibidos pela sinalização cometem uma infração grave, ganham cinco pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 127,69. Aqueles que desrespeitarem as normas de circulação somam quatro pontos na carteira e são multados em R$ 85,13. A prefeitura informa que na primeira semana ninguém será multado.


Fonte.: A Tarde

Região do Grande ABC têm 1,2 caso de roubo de cargas por dia

As estatísticas criminais divulgadas pela SSP (Secretaria da Segurança Pública) apontam queda nos casos de roubo de carga registrados no Grande ABC. Mas o problema ainda preocupa as autoridades da região. Se até julho as ocorrências reduziram 13,2% na comparação com o mesmo período em 2012, por outro lado, a média é de 1,2 caso do tipo ocorrido por dia.

As polícias atribuem o alto número à característica geográfica dos municípios, que são cortados pelo Trecho Sul do Rodoanel e pelo SAI (Sistema Anchieta-Imigrantes), principal ligação com a Baixada Santista. O forte perfil industrial também atrai os criminosos.

Os dados das concessionárias mostram que a atenção dos ladrões não é em vão. No SAI circulam, diariamente, média de 17 mil veículos comerciais. No Trecho Sul do Rodoanel o número praticamente duplica: 30 mil, o que equivale a cerca de 35% do total do fluxo.

Além disso, são justamente os roubos de cargas ocorridos no Grande ABC que impulsionam as estatísticas no eixo metropolitano. Um em cada quatro inquéritos para investigação desses casos abertos pelo Demacro (Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo), responsável pela Polícia Civil na Grande São Paulo, é feito em delegacias das sete cidades, aponta a SSP.

“Sei melhor do que ninguém disso”, analisou o caminhoneiro Laílson Medeiros, 49 anos. Desde janeiro ele já foi assaltado oito vezes nas estradas da região. Na última delas, semana passada, três homens armados a bordo de um Gol preto o renderam e levaram a sua carreta na entrada do Rodoanel em Mauá, por volta das 5h. Quando a polícia chegou ao ponto indicado pelo rastreador, toda a carga de sapatos, avaliada em R$ 39 mil, já havia sido levada. O material seria transportado de Franca, a 416 quilômetros da Capital, para Santos.

“Parece que eles sabem os horários, conhecem os caminhões. É certeiro, passou na Avenida dos Estados, é roubado; antes de chegar na Anchieta, é roubado; Rodoanel, é roubado. É desesperador”, completou.

As autoridades, no entanto, garantem ter iniciado atuação de combate. A Polícia Civil estourou nos últimos quatro meses ao menos cinco pontos de desmanches de caminhões e carretas. O último deles, de maior repercussão, foi em agosto, no bairro Prosperidade, em São Caetano. Um galpão funcionava para desmanchar os veículos, após os criminosos sumirem com as mercadorias.

Em nota, o comando da Polícia Militar Rodoviária que atua na região diz que seu efetivo, cujo número não foi revelado, é adequado para atuar na fiscalização de toda a malha rodoviária da região. Os policiais são distribuídos de acordo com o mapeamento criminal feito.

As transportadoras também intensificaram os trabalhos para se precaver dos assaltos. Apesar de os representantes sindicais não falarem sobre o assunto abertamente ao Diário, a Associação Nacional dos Transportadores de Carga conta, desde 2012, com uma equipe chefiada por um coronel da reserva do Exército que presta consultoria nos assuntos relacionados à segurança.

Consórcio irá comprar câmeras para auxiliar no monitoramento

Além das polícias, os roubos de carga também entraram na pauta das prefeituras. Segundo Benedito Mariano, secretário de Segurança Urbana de São Bernardo e coordenador do Grupo de Trabalho de Segurança do Consórcio Intermunicipal, o projeto de videomonitoramento das divisas das sete cidades auxiliará as forças estaduais no combate a essa modalidade criminal.

“Todo o aparato estará à disposição para ser usado pelas polícias”, diz Mariano. No dia 12 de agosto, o projeto foi aprovado pelos prefeitos e o Consórcio já apresentou os detalhes para a Secretaria Nacional de Segurança Pública para obtenção de parte dos R$ 17 milhões orçados. Outra parte virá do Estado.

Até o fim do ano deverá ser aberta licitação para contratação da tecnologia. O prazo para entrar em funcionamento é até outubro de 2014.

O uso de câmeras já é adotado pelas concessionárias nas rodovias. São 144 equipamentos no Sistema Anchieta-Imigrantes e 46 no Trecho Sul do Rodoanel, que possuem a tecnologia de identificar veículos roubados e furtados.


Fonte: Diário do Grande ABC

Radares somem e multas caem 30% em rodovias paulistas

O número de multas por excesso de velocidade nas rodovias estaduais de São Paulo caiu 30% no primeiro semestre deste ano, em comparação com igual período do ano passado. De janeiro a junho foram aplicadas 1.125.068 multas, contra 1.581.347 em 2012 o que dá 456.279 autuações a menos este ano. Essa redução drástica, porém, não pode ser atribuída a um maior respeito dos motoristas às leis de trânsito. O período da queda coincide com a redução no número de radares nas rodovias.

Por falta de contrato com o governo estadual, as empresas que faziam o controle da velocidade com o uso de radares móveis foram obrigadas a retirar os equipamentos das estradas. A medida atingiu os 42 radares utilizados na fiscalização da malha viária do primeiro lote de concessão do governo estadual, que abrange as principais rodovias do Estado. Como os contratos terminaram em janeiro, já em fevereiro, primeiro mês em que as estradas ficaram sem os radares móveis, o número de multas caiu de 282.884 em 2012 para 158.537, uma queda de 44%.

Os usuários notaram o sumiço dos radares instalados no canteiro central para flagrar motoristas em excesso de velocidade. A média de autuações mensais no período de seis meses caiu de 263 5 mil em 2012 para 187,5 este ano.

De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o fim da operação desses radares - estáticos, segundo a terminologia técnica - não deixou as rodovias sem fiscalização. Os radares fixos, mais os portáteis operados pela Polícia Militar Rodoviária e outros 24 estáticos continuaram operando normalmente, afirma o órgão. Ao todo, segundo o DER, operam na malha viária estadual 440 equipamentos de fiscalização.

Os 42 radares que deixaram de funcionar devem reaparecer nas rodovias assim que for concluída a licitação para renovar os contratos com as empresas operadoras desses equipamentos. A previsão é de que os radares voltem a operar até o final deste mês, mas o prazo depende do julgamento de um recurso da segunda colocada contra a vencedora da licitação.

De acordo com o DER, em outra licitação é contratada a operação de mais 425 radares fixos a serem instalados nos 11,8 mil quilômetros de rodovias estaduais administradas diretamente pelo órgão. Nesse caso, o prazo também depende de eventuais recursos.

Fonte: Estadão Conteúdo

Reajuste da gasolina tem 'janela' com recuo da inflação

O recuo da inflação e a recente queda do dólar abrem uma janela para o governo liberar o aumento da gasolina e do diesel nas refinarias da Petrobras em setembro, de acordo com especialistas.

Para eles, é inevitável que o governo conceda algum alívio para o caixa da empresa ainda neste ano.

A mais recente ata do Copom (Comitê de Política Monetária), divulgada na semana passada, indicou espaço de aumento de 5% para os combustíveis, o que animou o mercado e fez subir as enfraquecidas ações da estatal.

Somado a isso, a possibilidade da volta da conta petróleo, que subsidia o aumento de preços para frear a inflação, também ajudou a reacender a expectativa de um aumento iminente, apesar das negativas do governo.

Uma possível invasão da Síria pelos EUA, porém, pode mudar totalmente o cenário, preveem os analistas, devido ao impacto que isso teria no preço do petróleo, que poderia chegar a US$ 150 o barril.

Com os preços defasados em relação ao mercado internacional em torno de 30%, tanto para a gasolina como para o diesel, a Petrobras vem perdendo cerca de R$ 1 bilhão por mês para importar os combustíveis a preço internacional mais alto do que revende no mercado interno. Com uma guerra, essa defasagem ficaria ainda maior.
momento do ajuste

Um eventual ajuste em meados deste mês não teria um grande impacto na taxa de inflação medida pelo IPCA, diz o professor Luiz Roberto Cunha, da PUC/RJ.

"Já deveriam ter feito [o aumento], mas, com o resultado de agosto [alta de 0,24% ante julho], que reduziu o IPCA em 12 meses, abre-se uma boa oportunidade."

A inflação nos últimos 12 meses caiu de 6,27% em julho para 6,09% em agosto, segundo dados do IBGE.

A expectativa de Cunha é que, com um aumento de 10% para os combustíveis em setembro, a inflação neste mês suba 0,55%, e não o 0,4% inicialmente previsto, o que vai frustrar a intenção do governo de fechar o ano com inflação mais baixa do que a de 2012 (5,84%).

"Qualquer alta de gasolina agora tende a reverter a trajetória de queda da inflação."

De acordo com a consultoria LCA, um ajuste da gasolina em meados de setembro levaria o IPCA de outubro a 0,58%. O peso da gasolina no IPCA é da ordem de 3%, enquanto o do diesel é de 0,13%.

Para o ex-diretor do BC Carlos Tadeu de Freitas, o fator decisivo para a alta será o comportamento do dólar e da demanda do consumo. "Com o dólar na faixa de R$ 2,30, e com a demanda mais fraca, que vai de setembro a outubro, esta é a melhor hora."

Pedro Galdi, da SLW Corretora, brinca que "ontem" é o melhor momento para o ajuste. "Se houver reajuste, certamente o mercado comemorará, mas a empresa ainda terá prejuízo com o negócio."

Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, não espera reajuste neste ano. Mas diz que, se o governo resolver amenizar perdas da Petrobras, deverá fazê-lo o mais rápido possível.

"A Petrobras está muito endividada", afirma Pires. "Qualquer aumento que se dê agora vai fazer apenas cócega no caixa da empresa, mas é melhor do que nada."

Fonte: Folha de S. Paulo

Concessões do governo começam a sair do papel

Um ano depois de ser lançado como uma das alternativas para impulsionar a economia, o programa de concessões na área de transporte começa a sair do papel na próxima semana, com o primeiro dos mais de cem leilões previstos para o setor.

As concessões das rodovias BR-050 (GO/MG) e BR-262 (MG/ES) serão disputadas na Bovespa a partir do dia 18.

O início das licitações pode ajudar o governo a melhorar, em 2014, o fluxo de investimentos. Não tanto pelo que será feito de obra no ano que vem (os primeiros anos de concessão começam com percentuais baixos de execução), mais pelo ânimo que pode injetar em investidores, de certa forma ressabiados com atitudes pouco amistosas do governo com o setor.

Regras mais flexíveis de financiamento e melhoria nos preços de pedágio devem atrair as grandes empresas.

Em outubro, outra rodovia (BR-101/BA) também deverá ser leiloada. Logo depois, os aeroportos de Galeão (RJ) e Confins (MG) também prometem uma disputa acirrada.

Questões jurídicas ameaçam o leilão de mais de uma centena de terminais portuários, apesar do forte interesse.

Os 13 leilões de ferrovias devem ficar no papel. O governo já fez todo tipo de mudança e foi até a China buscar quem salve o modelo traçado, considerado inconsistente.

Fonte: Folha de S. Paulo

Projeto de lei pode derrubar arrecadação de pedágios

BRASÍLIA - Caminha a passos largos no Congresso Nacional um projeto de lei que propõe livrar do pagamento de pedágio as pessoas que vivem ou trabalhem nos municípios onde sejam instaladas praças de cobrança. De autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC), o texto foi aprovado pela Câmara em março e encontra-se no Senado, onde já obteve parecer favorável do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), o relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Estudo inédito realizado pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) mostra que, se for aprovada, a proposta reduzirá em 16% a receita de pedágio nas rodovias federais já concedidas.

Mas, no caso da ponte Rio-Niterói, a perda pode chegar a 72%.

Na Dutra, o volume de veículos que pagam pedágio poderia cair até 51%.

A redução de receitas do concessionário poderia cair até R$ 530 milhões anuais, calcula a entidade. "Conforme o tamanho do município, o impacto é brutal", disse o presidente da entidade, Moacyr Servilha Duarte. Ele alerta que, se parte dos usuários deixar de recolher a tarifa, os demais terão de pagar mais para manter o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. E isso, avaliou, seria impraticável.

"Acho que o texto vai ser aprovado e vai sobrar para a presidente vetar ou não", calculou. Na sua opinião, a aproximação das eleições torna politicamente difícil ao governo deter o avanço da proposta. As manifestações de rua desde junho, nas quais foram incendiadas praças de pedágio, são uma pressão adicional.

A aprovação de uma proposta como essa modificaria totalmente os cálculos das empresas que começam, nesta semana, a participar dos leilões de concessão em rodovias. É um elemento de incerteza.
O ministro dos Transportes, César Borges, comentou que se trata de um projeto de lei que ainda não está aprovado e tem um longo caminho até tornar-se lei. "Respeito o direito do parlamentar de apresentar propostas, mas acho que o País está maduro para não mudar contratos", disse.

Fonte: O Estado de S.Paulo