Comissão de Viação rejeita regras para dificultar pedágios em rodovias

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei 3852/12, do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que cria regras para restringir a cobrança de pedágio em novas concessões de rodovias, pontes e túneis. Pelo texto, só poderá haver novas concessões com a cobrança de pedágio se a via oferecer condições mais vantajosas para o usuário. O texto também exige que o valor do pedágio deve ser o menor possível, para não limitar o tráfego de pessoas e bens, e que deve existir uma rodovia pública próxima à privatizada, como alternativa de tráfego. Escassez de recursos O relator na comissão, deputado Lázaro Botelho (PP-TO), que encaminhou voto contrário à proposta, rebateu os argumentos utilizados pelo autor. “Havendo via alternativa – próxima e de uso gratuito – é óbvio que qualquer escolha do condutor que recaia sobre via onde há pedágio terá como fundamento, aos olhos dele, condições mais vantajosas oferecidas por essa via”, afirma Botelho. Em relação à obrigatoriedade de existir uma rodovia pública próxima à privatizada, o relator considerou "uma insensatez pretender que recursos escassos sejam usados para replicar infraestrutura do porte de rodovias". Isso faria, segundo ele, com que projetos de concessão rodoviária somente fossem levados adiante "se as condições de tráfego de via paralela existente justificassem o oferecimento ao público de uma alternativa mais segura, rápida e confortável". Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte.: Agência Câmara

Futuro de incertezas atinge setor brasileiro de logística

Que a infraestrutura logística e de transportes do País está em frangalhos é de conhecimento geral. Mas não que marcos regulatórios lançados aos montes, sem nenhum tempo de maturação entre um e outro, atravancam ainda mais a já lenta evolução dos processos no Brasil. Assim postulou Paulo Fleury, diretor-geral do ILOS (Instituto de Logística e Supply Chain), em sua apresentação "O Futuro da Logística no Brasil" na quinta-feira, 7, segundo dia do 23º Congresso Fenabrave. “Cria-se assim um ambiente de muita incerteza entre empresas que pretendem fazer investimentos por aqui.” Fleury avalia que, em razão disso, “vivemos em um momento de paralisia para ver o que vai acontecer, sem fazer grandes movimentações que possam comprometer resultados”. O cenário macroeconômico, no entanto, impulsiona o crescimento da demanda logística: o PIB tem crescido continuamente na última década, assim como o comércio exterior. Tem ganhado força também a interiorização das atividades econômicas que, uma vez descentralizadas, criam novos mercados consumidores e, portanto, necessidade por transporte. “Este é o principal driver de crescimento do consumo de veículos automotores neste e nos próximos anos.” A evolução das vendas de caminhões, na análise de Fleury, foram em muito alavancadas por este advento, bem como para o suprimento da defasagem de oferta de ferrovias para atender à crescente demanda. “Basta observar o perfil dos modelos comercializados. Os segmentos que mais cresceram foram o de pesados e de semipesados adequados, justamente, a operações de longas distâncias, que deveriam ser feitas por trens.” DILEMA O custo logístico do Brasil com relação ao PIB é um dos mais altos do mundo, e isso é reflexo direto da crônica deficiência de investimento em infraestrutura no País. Ou, por pior, da má qualidade do que é feito. Em 2010, 10,6% de toda a riqueza produzida no País desaguou em operações logísticas. Nos Estados Unidos, por exemplo, este mesmo custo é de 7,7%. Outro ponto é a questão da idade média da frota circulante. “No mundo inteiro, conforme o veículo envelhece, mais impostos ele paga. No Brasil é o oposto. Isso gera uma redução enorme de produtividade, eficiência, fora os acidentes e impacto ambiental.” Por falar em falta de lógica, em média as obras públicas levam até o dobro do tempo originalmente previsto para serem concluídas. Isso, naturalmente, implica em custos muito maiores. “Para citar apenas um exemplo, a construção da ferrovia Norte-Sul estava prevista para três anos, com R$ 7 bilhões em investimentos. Levou, afinal, quatro anos a mais. Qualquer empresa privada com um atraso desses quebraria. Mas, como o aporte veio dos cofres públicos, nada aconteceu.” Esse tipo de distorção é uma constante na realidade logística brasileira. E Fleury parece colecioná-las.  “Só aqui se anda mais para gastar menos.” Para ilustrar, ele comenta a via sacra de uma empresa instalada no Rio de Janeiro (RJ) para economizar. Com isenção de impostos em Anápolis (GO), passou a importar insumos de alto valor agregado via Brasília para, de lá, despachá-los para o Rio, a 1.400 quilômetros de distância, onde seriam embalados. E, depois, de volta para Anápolis para os produtos serem, finalmente, distribuídos. “Só assim a empresa conseguiu ter lucro, com esse passeio logístico. Se gasta mais dinheiro com transporte, combustível, mão-de-obra, tempo. É uma distorção absurda, um incentivo à improdutividade.” Mas algumas iniciativas têm surtido efeito, como as restrições de circulação em alguns centros urbanos do País e, em termos de sustentabilidade, a gradual customização de veículos em frotas segregadas para adequá-los a suas atividades fim. É o caso da Martin Brower, transportadora oficial de uma grande rede de fast food que, com o óleo usado para fritura nas lanchonetes, o transforma em biodiesel que abastece 40% de sua frota. E, de quebra, reduz em 7% suas emissões. “Com um investimento girando em torno de apenas 0,5% do PIB – enquanto na China é de 10,6%, Índia 8% e Rússia 7% - ações como estas, ainda que localizadas, fazem a diferença para fazer a roda continuar girando.”

Fonte.: Automotive Business

Deputado pede explicações sobre pedágio de eixo suspenso de caminhão

O Diário Oficial do Poder Legislativo de quarta-feira (07) publicou o requerimento de informação 204/2013, de autoria do deputado Aldo Demarchi (Democratas), que solicita esclarecimentos à diretora geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), Karla Bertocco, sobre a cobrança de pedágios dos eixos suspensos de caminhões. Ele quer saber qual o percentual de aumento na arrecadação a partir da medida que já é adotada em estradas federais. Na justificativa do requerimento, Demarchi lembra que a alteração no critério de cobrança “acirrou os ânimos dos caminhoneiros,” que chegaram a bloquear o tráfego em algumas rodovias. “A questão ensejou inclusive uma discussão jurídica em torno da legalidade das tarifas com base no eixo suspenso”, observa o deputado, que integra a Comissão de Transportes e Comunicação da Assembleia. Ele ressalta ainda que uma liminar judicial suspendeu a cobrança até julgamento definitivo da causa.

Fonte.: Canal Rio Claro

Governo federal desiste da cobrança de pedágio nas BRs 262 e 267

As rodovias BR-262 e BR-267 podem não ter mais cobrança de pedágio e, somente na BR-163, motoristas terão de pagar taxa para transitar, conforme reportagem na edição de sexta-feira (09) do jornal Correio do Estado. A quantidade de praças de pedágio deve cair de 16 para 9, mas a tarifa pode doer mais no bolso do usuário, com custo de até R$ 8,80. A proposta da Agência Nacional de Transportes Terresres (ANTT) de não mais conceder as duas vias à iniciativa privada será discutida em audiência pública na manhã de hoje, no Hotel Jandaia, em Campo Grande. A ideia inicial era de entregar as três principais rodovias de Mato Grosso do Sul, total de 1.423 quilômetros, para serem administradas por empresas privadas. Seriam “privatizadas” a BR-163 por inteiro e a BR-262 e BR-267 passariam a ter pedágio entre o cruzamento de ambas com a BR-163 e divisa com São Paulo. Pelo estudo de viabilidade da concessão, elaborado pela própria ANTT, a concessionária das vias poderia cobrar até R$ 7,90 em 16 praças de pedágio. Com exclusão de duas rodovias do projeto, o pedágio poderá ser explorado em nove pontos da BR-163. A taxa vai custar de R$ 5,70 a R$ 8,80. O valor máximo pode ser menor, já que a concessão é dada por meio de leilão e vence a empresa ou consórcio que oferecer os menores valores de cobrança do pedágio.

Fonte.: Correio do Estado

Terminal é multado diariamente por excesso de caminhões

Desde segunda-feira )5), a Prefeitura de Santos tem aplicado multas diárias ao T-Grão Cargo - Terminal de Graneis S.A. da Margem Direita do Porto de Santos. Segundo a Administração Municipal, o excesso de caminhões que carregam grãos ocasiona congestionamento nas vias urbanas da cidade, principalmente nas ruas da Ponta da Praia que servem de acesso à Avenida Mário Covas (Portuária). "O terminal está recebendo multas diárias. Mais uma vez eles (o terminal) estão desrespeitando as regras e atuando acima da capacidade", afirma o secretário de Assuntos Portuários de Santos, José Eduardo Lopes. Segundo o chefe do Seport, a instalação permanece sob monitoramento, principalmente no período em que chegam os veículos em direção a ela. "Quando vemos que passou do Canal 4, aplicamos a multa". Desde o início da manhã desta quarta-feira, motoristas que tentavam acessar a Avenida Perimetral, por meio da Avenida Mário Covas, encontravam dificuldades, principalmente pelo fato desses veículos, carregados de grãos, estarem estacionados na pista da direita - e não no acostamento, como é autorizado. A via, que possui apenas duas faixas de rolamento, permaneceu congestionada durante toda a tarde. Por meio da assessoria de imprensa, o T-Grão Cargo confirma o problema envolvendo o excesso de caminhões. Segundo a empresa, dois clientes não respeitaram o agendamento prévio estabelecido como regra pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). No entanto, segundo a empresa, imediatamente detectada a falha, as companhias foram orientadas a paralisar o envio desses veículos. Além disso, o terminal de grãos afirma, na mesma nota, que recebeu pelo menos uma notificação da Prefeitura de Santos sobre o ocorrido. A companhia garante também que notificou as transportadoras que prestam serviço ao terminal e avisou a Companhia Docas sobre os transtornos que a falha poderia ocasionar. A Codesp ainda não se pronunciou sobre o assunto. Segundo a CET de Santos, a multa máxima por transtornos no trânsito pode chegar a R$ 319,20 por veículo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Por ter descumprido intimação que determinava à empresa evitar transtornos ao trânsito com a má utilização das vias públicas, o terminal também foi autuado pela Secretaria de Finanças de Santos, que aplicou multa no valor de R$ 1.000,00. A multa foi aplicada no último dia 5.

Fonte.: A Tribuna On-line