Empresas deverão emitir Conhecimento Eletrônico de Transporte em agosto

O governo federal está implementando o CT-e (Conhecimento Eletrônico de Transporte) em substituição aos documentos fiscais de transporte de carga em papel. Com isso, a partir do dia 1/8, as transportadoras deverão aderir ao novo método. Já os contribuintes do segmento rodoviário optantes pelo regime do Simples Nacional terão que aderir até o dia 1/12. A obrigatoriedade já está valendo para os modais ferroviário, dutoviário, aéreo e aquaviário. O CT-e é um documento de existência exclusivamente digital com validade jurídica que deverá substituir diversos documentos fiscais relacionados à prestação de serviços de transportes. A finalidade do uso do Conhecimento Eletrônico é acelerar o procedimento e trazer maior segurança na troca de informações por meio do documento. Com isso, o motorista também vai ganhar praticidade, por exemplo, nos postos de fiscalização interestaduais bastará mostrar uma impressão do CT-e que o fiscal localizará o registro da viagem e dados referentes à venda das mercadorias. Já no caso do caminhoneiro autônomo será necessário que as informações sobre vale-pedágio também sejam inseridas no Conhecimento Eletrônico, assim, outros órgãos como a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) poderão fiscalizar se o embarcador está pagando a tarifa do pedágio. Segundo Adauto Bentivegna Filho, advogado especialista em transportes, para a emissão do CT-e é necessário estar credenciado na unidade da federação onde possua inscrição como contribuinte. Para a concessão de autorização do uso do CT-e será analisada a regularidade fiscal e credenciamento do emitente, a autoria da assinatura do arquivo digital, a integridade do arquivo, a observância ao layout do CT-e, além da numeração e série. “O emitente poderá adotar séries distintas para emissão do Conhecimento Eletrônico, tipo 01, 02 etc., mas jamais sub-série. Quando o CT-e for emitido em unidade da federação onde ele não possui credenciamento, deve utilizar séries distintas. Entretanto, neste caso, a solicitação deverá ser transmitida à administração tributária em que este estiver credenciado”, explica o especialista. “Caso haja protocolo entre as unidades da federação que permita a solicitação de usos do CT-e ainda que o contribuinte não seja daquele Estado, é possível então e pedir a citada autorização para o Estado onde a transportadora não tem sede”, ressalta. Entenda como funciona o Conhecimento Eletrônico: • Geração de um arquivo eletrônico contendo informações fiscais da prestação de serviço, que deverá ser assinada digitalmente;   • Este arquivo eletrônico é CT-e, que será transmitido via internet para a Secretaria da Fazenda, que fará uma pré-validação do arquivo e devolverá, em tempo real, um protocolo de recebimento (autorização de uso);   • Após o recebimento do CT-e, a Secretaria da Fazenda disponibilizará consulta na internet para que o tomador e outros legítimos interessados que detenham a chave de acesso do documento eletrônico possam verificar sua autorização e conteúdo;   • O CT-e será transmitido para Receita Federal, que será o repositório nacional do mesmo, e para a Secretaria da Fazenda do Estado de destino da carga, no caso de transporte interestadual;   • O prestação de serviço será acobertada pelo DACTE (Documento Auxiliar do CT-e) em papel comum (papel A4). Este conterá impressa a chave de acesso para consulta na internet e um código de barras que facilitará as informações do CT-e pelos Postos Fiscais de fronteiras;   • O DACTE não é um conhecimento de transporte, nem substitui um, servindo apenas para acobertar o transporte e auxiliar a consulta do CT-e no site da Secretaria da Fazenda.

Fonte.: Portal Transporta Brasil

Pedágio por trecho poderá se espalhar por todo o Brasil

A Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) firmou uma parceria com a EPL (Empresa de Planejamento e Logística), entidade do Governo Federal, com o intuito de expandir para todo o Brasil a tecnologia desenvolvida pelo órgão paulista para o sistema de cobrança automático e o sistema Ponto a Ponto, que é o pedagiamento por trecho percorrido. Após experimento nas rodovias do Estado de São Paulo, novos produtos e serviços de transporte e logística poderão ser desenvolvidos com base na tecnologia de radiofrequência RFID 915 MHz. A ideia é integrar o mesmo padrão de chip nos mais modais rodoviário, marítimo, aéreo e ferroviário. O que se pretende é fomentar o uso da mesma tecnologia e do mesmo padrão em diversas aplicações.  Com um único chip para uso em veículos, cargas ou produtos ser á possível integrar serviços como a cobrança de pedágio, pesagem de veículos comerciais, rastreamento de cargas e acompanhar a origem e destino de um produto dentro do programa Brasil ID ajudando, inclusive, no combate ao contrabando de mercadorias e fraudes ao compartilhar as mesmas informações com várias entidades fiscalizadoras. Esta integração acelera a adoção destes novos serviços por várias entidades governamentais, e preserva investimentos realizados através do compartilhamento de uma mesma infraestrutura. Também poderão ser ampliadas para todo o país as aplicações já em uso hoje como os pagamentos de estacionamentos e abastecimento de veículos. A utilização de tags com a radiofrequência RFID 915 MHz, baseados no padrão SINIAV, passou a ser implantada em São Paulo a partir de 2011 em substituição aos equipamentos que adotavam a frequência 5,8 GHz, que já eram utilizados havia 11 anos. A nova modalidade, além de mais moderna, proporcionou o barateamento do acesso do usuário ao pedagiamento eletrônico. A tecnologia RFID 915 MHz permitiu, além da abertura de mercado dos serviços de pedagiamento eletrônico, que fossem implementados os projetos-pilotos do Sistema Ponto a Ponto, de cobrança da tarifa por trecho percorrido, nas rodovias Rodovia Santos Dumont (SP-75) entre I tu e Campinas; Engenheiro Constâncio Cintra (SP-360), entre Jundiaí e Itatiba; e na Adhemar de Barros (SP-340), de Campinas a Mogi Mirim (em fase de implantação).

Fonte.: Portal Transporta Brasil

Mobilidade Urbana do Rio será alterada durante a JMJ

A Jornada Mundial da Juventude vai exigir uma adaptação na mobilidade urbana da cidade para a realização do evento, que deve atrair cerca de dois milhões de pessoas de todo o mundo. Mudanças no trânsito e nos transportes serão feitas de forma a facilitar a trajetória dos peregrinos. Em Copacabana, vias serão fechadas e a Av. das Américas, na Zona Oeste, será interditada a partir do Recreio Shopping para garantir a fluidez da caminhada dos fiéis, que terão que percorrer 13 km até Guaratiba, onde ficará o Campus Fidei, principal local de missa. No dia 23 de julho, Copacabana, um dos principais bairros da cidade, receberá a missa de abertura da JMJ. Por isso, a Av. Atlântica, assim como outras ruas perpendiculares à praia, ficará fechada. Outros eventos também serão realizados no mesmo local nos dias 25 e 26, quando o metrô fará um esquema especial nos moldes do que é feito no réveillon. Entre 12h e 5h desses dias, só poderá utilizar o serviço quem adquirir um bilhete especial, que já está sendo vendido em bilheterias de diversas estações. Serão disponibilizados 231,9 mil cartões a cada dia, sendo 171,2 mil cartões de ida e volta, 29,3 mil só de ida e 31,4 mil só de volta. A previsão da MetrôRio é trabalhar com grande número de trens, de acordo com a capacidade das estações que funcionarão em Copacabana. Para quem optar pelo trem, a Supervia também montou uma operação especial a partir dos dados passados pelos organizadores e a venda de cartões pré-pagos, que permite a inclusão de bilhetes de ida e volta dos dias do evento, já está sendo feita. A concessionária também fornecerá trens extras, visando a alta demanda e viagens adicionais ocorrerão até 1h no dia 23 e até às 4h nos dias 25 e 26. Somente no domingo, dia 28, 18 mil lugares adicionais, por hora, serão oferecidos. Caminhada de 13 km Para facilitar a circulação dos peregrinos nos arredores de Guaratiba, onde fica o Campus Fidei, principal palco de missas da JMJ, a Av. das Américas, uma das maiores avenidas da zona oeste, será fechada a partir do Recreio Shopping. Assim, os fiéis terão que caminhar 13 km até o local da vigília e a missa presididas pelo papa. Vias também serão fechadas nos outros pontos de acesso à Guaratiba: Santa Cruz e Campo Grande, onde o percurso a pé até o Campus terá distância semelhante. A organização do evento disponibilizará ônibus especiais, nesses casos, para idosos e deficientes físicos, além da imprensa.

Fonte.: Jornal do Brasil

Projeto Paradão Truck aponta a viabilidade de centros de descanso aos motoristas

A M.Stortti lançou, na TranspoSul 2013, o Projeto Paradão Truck, encomendado pelo Setecergs – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul. A iniciativa estudará nos próximos quatro meses a viabilidade econômica de centros de serviços e comércio destinado s ao repouso de caminhoneiros. As áreas de descanso aos motoristas são inexistentes no Sul do Brasil e demandadas pela recente Lei no 12.619. “Tentando auxiliar o setor, o Setecergs está investindo neste projeto buscando experiências bem-sucedidas a fim de indicar alternativas viáveis para o cumprimento e valorização dos profissionais”, explica o diretor da M.Stortti, Maurenio Stortti. Um dos cases inspiradores será o Iowa 80, uma parada de caminhões privada em Walcott, Chicago, considerada a maior do mundo. Com 340 mil metros quadrados, a área é capaz de acolher 3.500 carretas clássicas americanas (cavalo 6x4 com semirreboque de dois eixos), além de 1.500 automóveis. A receita do Iowa 80 provém da venda de oito milhões de litros de combustíveis por mês e do faturamento de um mega truck center, onde o caminhoneiro pode resolver todas as suas necessidades, tanto para o caminhão como para si mesmo. Para tanto, a estrutura conta com lojas de peças, acessórios e pneus, mecânicos e instaladores, balança rodoviária e guincho pesado para resgate externo, posto médico e odontológico, restaurantes e lanchonetes, lavanderia e padaria, salas de cinema e TV, hotel, campo de trailers, amplos estacionamentos, serviços de lavagem de caminhões, barbearia e locais para banhos. “O conceito do Iowa 80 é o que queremos para o Brasil”, completa o diretor da consultoria. Para tanto, o Projeto Paradão Truck visa criar uma marca de postos de parada com oferta de comércio e serviços em localização estratégica nas principais vias de transporte de carga do Rio Grande do Sul. Viabilidade Parceiros estratégicos viabilizarão economicamente os investimentos com cotas operacionais que envolverão empresas do mercado como seguradoras, operadoras de sistemas de segurança, postos de combustíveis, alimentos e bebidas, revendas e fabricantes de pneus e caminhões, hotéis, escolas técnicas, farmácias, armazéns logísticos, bancos e postos de saúde. O potencial geográfico dos centros de parada aponta as regiões de Passo Fundo, Caxias do Sul, Torres, Glorinha, Santa Maria e Capão do Leão como principais pontos estratégicos para receber os investimentos.

Fonte.: Segs

Uma semana após protesto, praça de pedágio volta a funcionar em Paulínia

Uma semana após o protesto em que manifestantes atearam fogo em oito cabines de pedágio na Rodovia Zeferino Vaz, a praça de cobrança "Paulínia B", localizada no quilômetro 132, em Paulínia (SP), foi reaberta e voltou a funcionar na sexta-feira (12). As tarifas cobradas pela administradora da via no local são de R$ 8,60 para veículos de passeio e de R$ 4,30 para motocicletas. A praça havia sido fechada no último dia 3, logo após os ataques promovidos por vândalos que destruíram a praça de pedágio “Paulínia A”, na divisa entre os municípios de Paulínia e Cosmópolis. O grupo reivindicava a redução no preço da tarifa. A revitalização da praça do pedágio "Paulínia A" também já teve início, segundo a concessionária Rota das Bandeiras, responsável pelo trecho. Porém, não foi possível estabelecer um prazo para retomada da operação em razão do grande número de equipamentos destruídos durante os três ataques nos dias 28 de junho, 1º e 3 de julho.

Fonte.: G1