Assembleia de São Paulo aprova 'ficha suja' para motorista bêbado

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem projeto que obriga a divulgação dos nomes de motoristas do Estado que perderam a carteira de habilitação por dirigir sob efeito de álcool. Se for sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), será criada uma espécie de lei da "ficha suja" para motoristas, que terão seus nomes publicados pelo governo no "Diário Oficial". A proposta foi aprovada sem nenhum voto contrário. Pelo texto do deputado Cauê Macris (PSDB), vice-líder da bancada tucana na Assembleia e autor do projeto, a relação de infratores será divulgada pelo Detran. Macris diz que Alckmin deve sancionar a lei. O Palácio dos Bandeirantes afirma que ela ainda será analisada. Na publicação devem constar nome completo do infrator, número da habilitação e motivos da punição. Macris alega que mortes provocadas por motoristas embriagados são ocorrências cotidianas. "A sociedade é prejudicada por maus condutores que desrespeitam a lei e não sofrem punição compatível." Segundo ele, a proposta é inédita no país. Diz que as seguradoras poderão usar a lista para traçar os perfis dos motoristas "e até aumentar os custos de quem já foi pego". Afirma ainda que empresas, por exemplo, também poderão usar esse cadastro para contratar um motorista. A lei atual permite publicar listas de carteiras que podem ser suspensas, para convocar os infratores a fazerem suas defesas. Porém, os nomes não são publicados, só a numeração, e não apenas nos casos de embriaguez. Hoje, motoristas flagrados sob efeito de álcool são multados em R$ 1.915 e têm a carteira suspensa por 12 meses. Mas ela só será cassada após processo administrativo. 'EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA' Para o advogado criminalista Francisco Bernardes Júnior, o projeto fere a Constituição. "É uma exposição vexatória. Publicar unicamente para que o nome seja exposto ofende o direito à imagem da pessoa." O presidente da comissão de Trânsito da OAB do Paraná, Marcelo Araújo, diz que a divulgação da lista equivale a uma condenação eterna, já que os nomes podem permanecer na internet. "Além disso, a carteira é nacional. O procedimento tem que ser uniforme no país." Segundo a PM, no ano passado 26.157 motoristas foram autuados por dirigir sob efeito de álcool. Neste ano, foram 3.250 somente até maio. Para Maurício Januzzi, da Comissão de Trânsito da OAB-SP, a ideia é positiva. "Mas o ideal é investir no Detran para agilizar processos administrativos. Para cassar uma carteira, demora até um ano."

Fonte.: Folha de S. Paulo

Relator propõe revogar toda a lei que regulamenta o trabalho de motoristas

O relator da comissão especial que regulamenta a profissão de motorista, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), apresentou, na quarta-feira (05), minuta de projeto de lei que permite ao motorista dirigir por até seis horas initerruptas. Hoje, a lei (12.269/12) só permite que ele dirija por até 4 horas seguidas. O texto também torna obrigatório o exame toxicológico para motoristas profissionais. A proposta de Colatto revoga toda a lei que regulamenta o trabalho dos motoristas profissionais. A norma entrou em vigor em abril do ano passado. Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, as punições já aplicadas ficarão sem efeito e as penalidades serão transformadas em advertência. O texto diferencia o tempo de descanso: o motorista que é empregado de uma empresa continua obrigado a ter uma pausa de 11 horas. Já o autônomo pode ter esse tempo reduzido para dez horas. Além disso, o texto estabelece que os motoristas que ultrapassarem o tempo de direção permitido só poderão ser multados depois que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) tiver homologados os pontos de parada. Os integrantes da comissão ainda podem sugerir mudanças no texto até a próxima quarta-feira (12). A votação da proposta consolidada está marcada para a terça-feira da semana seguinte (18). Aumento no custo do frete Valdir Colatto explica porque aumentou o tempo máximo em que o motorista pode ficar na direção sem descansar: "A lei anterior determinava a cada quatro horas, meia hora de descanso, uma hora no almoço e onze horas no final da jornada. O que aconteceu? Todos têm uma dificuldade e [precisam] de um tempo maior disponível para transportar os mesmos produtos. E o Custo Brasil que aumentou, com isso, cerca de 30% no frete. E também os motoristas autônomos dizendo que, com isso, eles não conseguiriam ter a receita suficiente para poder manter a sua atividade." O 3º vice-presidente da comissão especial, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), é contra a mudança. "Me surpreende negativamente a revogação de uma lei que foi recentemente sancionada. E segundo: ampliaram o tempo de direção, que era de quatro horas com descanso de 30 minutos. Ampliaram para até seis horas, dizendo que: 'Ah, o máximo é seis horas. Ah, mas são realidades nacionais diferentes, porque no Mato Grosso ou no Amazonas, ou seja onde for, as distâncias são maiores e a pessoa têm que dirigir até seis horas direto.' Você imagina uma pessoa que sai, que começa a dirigir às oito horas da manhã e só vai parar o veículo, se ele quiser, às duas horas da tarde." Diminuir o valor do pedágio Valdir Colatto também propõe diminuir o valor do pedágio cobrado dos caminhoneiros. Hoje, o preço é definido com base no número de eixos do veículo. O relator sugere que o pedágio passe a ser cobrado só sobre a unidade tratora, conhecida como cavalo. Outra novidade apresentada é a cobrança das multas dos motoristas estrangeiros que trafegam no País. Valdir Colatto sugere que se aplique o princípio da reciprocidade: em muitos países da América do Sul, o motorista só pode deixar o território nacional depois que tiver quitado as multas.

Fonte.: Agência Câmara

Caminhões deixam de circular em Salvador a partir do dia 5 de julho

A prefeitura de Salvador publicou, na quarta-feira (5), o decreto que estabelece as normas para carga e descarga na cidade. Em 30 dias, a contar da publicação do texto, a Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador (Transalvador) expedirá portarias com as definições das Zonas de Restrição de Operação de Carga e Descarga (ZROCD) e Áreas com Restrição a Circulação (VRC). Segundo a administração soteropolitana, em nota enviada à imprensa, as delimitações poderão ser revisadas “sempre que necessário”. Conforme decreto nº 23.975, assinado pelo prefeito ACM Neto (DEM), ficam proibidas operações de carga e descarga de bens e de mercadorias em estabelecimentos comerciais e de serviços nos seguintes dias e horários: de segunda a sexta-feira, das 6h às 21h e antes das 14h, aos sábados. Existem algumas exceções, entre elas operações realizadas com automóveis e motocicletas, serviços de tratamento e abastecimento de água, assistência médica e hospitalar e coleta de lixo. Fica proibido também o trânsito de caminhões e tratores nas Áreas de Restrição a Circulação (ARC) da capital baiana, nos períodos compreendidos entre 6h e 10h, de segunda a sábado; 17h e 20h de segunda a sexta-feira; e 9h e 20h, aos sábados, domingos e feriados na Orla.

Fonte.: Bahia Notícias

Acordo limita filas de caminhões nos pátios reguladores de Cubatão

Em reunião na terça-feira (4) ficou acertado que haverá um limite no congestionamento que será tolerado na entrada dos pátios reguladores em Cubatão (SP). Segundo a assessoria do município, quando o engarrafamento extrapolar cinco quilômetros, os caminhões com destino ao Porto de Santos começarão a ser retidos nos pedágios do Sistema-Anchieta-Imigrantes. O procedimento será semelhante ao adotado em dias de muita neblina. Ainda de acordo com a prefeitura de Cubatão, uma nova reunião para discutir a situação dos pátios reguladores foi marcada para a tarde da próxima terça-feira (11). As discussões envolvem a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb) e a Ecovias, concessionária que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes. O encontro de hoje foi marcado após os problemas enfrentados com um decreto da prefeitura de Cubatão que limitou, na terça-feira (28) passada, o funcionamento dos pátios ao horário comercial. A restrição provocou um grande congestionamento ao longo do dia, que só foi amenizado com a suspensão da norma após um acordo entre as partes envolvidas. A administração municipal diz que Cubatão é a cidade que mais sofre com os impactos da “crise logística” que afeta a Baixada Santista e, por isso, cobra soluções para o problema.

Fonte.: Agência Brasil

Alças viárias do Complexo Polo Itaquera criam alternativa pela Marginal Tietê

As alças viárias do Complexo Polo Itaquera vão criar uma alternativa de acesso pela Marginal Tietê e aliviar o tráfego na Radial Leste. A segunda fase das obras estão em andamento e, ao final, deve beneficiar cerca de 2,4 milhões de habitantes do extremo Leste Paulista. A primeira fase teve início em setembro de 2012, com as obras do Sistema Viário da Avenida Radial Leste ao futuro Polo Institucional de Itaquera. Nesta etapa será realizada a implantação das alças viárias de ligação entre a Nova Radial (Avenida José Pinheiro Borges) e avenida Jacu-Pêssego. As novas alças são a última grande obra de acesso ao Itaquerão, estádio da abertura da Copa do Mundo de 2014, e melhoram a locomoção dos torcedores que passam pela região nos dias de jogos, criando uma alternativa pela Marginal Tietê e Rodoanel (por meio da Avenida Jacu Pêssego), aliviando o tráfego na Radial Leste. Serão investidos R$ 61,4 milhões nesta fase. O Governo paulista obteve desconto de 21% na obra, gerando uma economia real de R$ 16,3 milhões ao Tesouro Paulista. "Todas as obras estão dentro do cronograma e ficarão prontas até março do ano que vem", destacou o governador Geraldo Alckmin. Passarela A segunda fase das obras ainda prevê a construção de uma passarela que ligará a região Norte do bairro de Itaquera ao futuro estádio, por cima do Metrô, da CPTM e das avenidas Radial Leste e José Pinheiro Borges. Além da Arena, Itaquera deve receber outros equipamentos públicos, como unidades da Fatec e Etec e um Fórum, dentre outros.

Fonte.: SP Notícias