Em um mês, Santos terá radares dedos-duros mais modernos

Em um mês, Santos terá radares mais modernos em substituição aos atuais equipamentos instalados. Mas a quantidade de aparelhos e os locais de fiscalização serão mantidos. A empresa contratada pela Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET), por meio de licitação, é a Splice Indústria, Comércio e Serviços. O contrato é de dois anos. Os futuros aparelhos terão sistema de leitura automática de placas, que permite a identificação dos veículos por meio da interpretação dos caracteres. Na prática, isso quer dizer que também será possível a transmissão, em tempo real, de todos os registros de fiscalização e o armazenamento das informações, como data, hora, imagem e câmera, em um bancode dados. Alguns equipamentos terão até um recurso para flagrar caminhões que circulamemhorários e locais não permitidos. Outras duas lombadas eletrônicas serão reativadas, uma na Avenida Conselheiro Nébias, entre as ruas Azevedo Sodré e Minas Gerais, e outra na Avenida Epitácio Pessoa, perto da Rua Álvaro Alvim. A fiscalização por excesso de velocidade e de avanço de sinal vermelho/parada sobre a faixa de pedestres permanecerá ativa. Números Em 2011, quando não havia equipamentos eletrônicos em Santos, a CET registrou 65 vítimas fatais para a frota de 217.193 veículos. Em 2012, o número de mortes caiu para 54 apesar da frota de 293.659 veículos.

Fonte.: A Tribuna On-line

Trecho da avenida Washington Luís fica interditado por um ano

A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) mantém uma faixa de rolamento, à direita, interditada na avenida Washington Luís, sentido centro, entre as ruas Brás de Arzão e Padre Leonardo devido a obras da linha 17-ouro do metrô. O bloqueio deve permanecer até abril do ano que vem. Foram sugeridas pela CET rotas alternativas de acesso ao local.

Fonte.: Folha de S. Paulo

STJ nega recurso do governo e mantém pedágio em Carazinho, RS

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quarta-feira (17) recurso do governo do Rio Grande do Sul e manteve a decisão que permite à Coviplan Concessionária Rodoviária do Planalto S/A continuar cobrando pedágio em Carazinho, na Região Noroeste do estado, até o dia 28 de dezembro de 2013. Segundo a decisão, não ficou demonstrado que a manutenção da liminar causaria grave lesão à ordem pública, conforme alegava o governo estadual. O processo continua tramitando normalmente nas instâncias ordinárias. Em março, já havia sido negado pela Justiça o pedido de suspensão da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que confirmara liminar em favor da concessionária. O estado e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) recorreram, com a intenção de reformar a decisão na Corte Especial e, assim, suspender os efeitos da liminar. Na sessão de quarta-feira (17), o agravo foi rejeitado de forma unânime. Para administrar as rodovias após o fim dos contratos, o Piratini criou, em junho de 2012, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). A estatal deverá assumir 14 praças, incluindo os sete polos concedidos à iniciativa privada, em 1998. No entanto, assumiu até agora a gestão de apenas três pedágios comunitários, de Portão, Coxilha e Campo Bom.

Fonte.: G1

STJ libera leilão da BR-101

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a liminar que impedia a assinatura do contrato de concessão da rodovia BR- 101, no Espírito Santo, leiloada em janeiro de 2012.  A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Ecorodovias, vencedora do leilão, marcaram para hoje a assinatura que transfere a administração da estrada para a iniciativa privada.  O presidente do STJ, Felix Fischer, reconsiderou sua decisão anterior a favor da segunda colocada na licitação e disse que o adiamento das obras previstas no contrato prejudica toda a sociedade.  O leilão da BR-101, única rodovia federal concedida até agora no governo Dilma, foi vencido por um consórcio liderado pela Ecorodovias.  O grupo apresentou proposta com deságio de 45,63% sobre a tarifa máxima de pedágio definida pelo governo.  O consórcio Rodovia Capixaba, que terminou em segundo lugar, contestou o resultado com recurso administrativo e, depois, judicial. Nos bastidores, o governo vinha atuando para convencer o STJ a derrubar a liminar.  A justificativa é que o investimento previsto de R$ 3,8 bilhões ao longo dos 25 anos de concessão, é alto demais para ficar parado.

Fonte.: Valor Econômico

Empresas querem mudar lei que impõe descanso a caminhoneiros

Empresas do agronegócio e grandes transportadores pressionam por alterações na Lei dos Caminhoneiros que ampliam os períodos máximos de direção dos trabalhadores sem descanso. Aprovada no ano passado, a lei impõe restrições ao tempo de direção dos motoristas como forma de aumentar a segurança das estradas. Motoristas passaram a ter direito a 30 minutos de parada a cada quatro horas de direção e um total de 11 horas seguidas de descanso diário. As empresas argumentam que a lei eleva custos ao consumidor e que sua execu- ção é impraticável --argumento refutado pelo Ministério Público do Trabalho e entidades ligadas à segurança no trânsito. Proposta em discussão no Congresso, e também encaminhada à Casa Civil, permite que a jornada passe a ser de seis horas seguidas com 30 minutos de descanso. E que o tempo de descanso diário possa ser quebrado em oito horas mais três horas. Além disso, o limite de horas extras passaria de duas para quatro. No Congresso, a comissão criada para discutir a mudança é presidida pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Ele é da bancada ruralista e favorável às mudanças na lei. Um relatório é esperado em duas semanas. Marquezelli defende que o tempo de descanso deve ser determinado estrada por estrada, dependendo das condições de cada trajeto. Ele considera que a mudança não terá impacto nos acidentes. "Não vai aumentar porque vamos obrigar todos os motoristas a fazer exames de sangue e urina uma vez por ano ou a cada dois anos. De todos os veículos. Pode ver: onde tem acidente com caminhão tem um carro ou uma moto", disse Marquezzelli. O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) está na comissão e afirma que a maioria dos parlamentares integrantes do grupo é da área ruralista e que a proposta final será por alterações na lei. GARANTIR A FADIGA O procurador do Trabalho Paulo Douglas, que participou da formulação da lei atual, diz que é possível promover flexibilizações como a da quebra do descanso de 11 horas seguidos. Mas que o aumento do número de horas extras e do tempo de direção seguido seria retrocesso. "A lei que garantia o descanso agora vai garantir a fadiga", afirma Douglas. "O quadro que se delineia é que as mudanças virão, inclusive com apoio do governo." Diretor de medicina de tráfego da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), Dirceu Rodrigues Alves Junior foi ouvido pela comissão e disse que a lei como está já não garante o repouso adequado do caminhoneiro. Segundo ele, o ideal --pelas condições insalubres, perigosas e penosas-- seria jornada de seis horas com 20 minutos de descanso a cada duas horas. "Quando disse isso, fui ironizado pelo presidente da comissão. Acho que uma comissão como essa não deveria ser presidida por alguém que exerce a atividade no setor." Procurada, a Casa Civil não havia se pronunciado até a conclusão desta edição.

Fonte.: Folha de S. Paulo