IPVA precisa ser pago no prazo mesmo sem aviso

Mesmo que não tenham recebido carta avisando sobre valor e vencimento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), os donos de veículos em São Paulo precisam pagar o imposto nos prazos corretos. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo, houve atraso no envio da correspondência. O motivo, diz o órgão, foi a demora na definição dos valores do prêmio do seguro obrigatório (Dpvat), que só foram repassados pelas autoridades fiscais federais no dia 24 de dezembro. Os pagamentos podem ser feitos com o número do Renavam, nos bancos, pela internet ou em outros canais. Apenas os proprietários de veículos com placas de final 7 a 0 ainda conseguem fazer o pagamento da cota única com desconto de 3%. Para quem tem carro com placa de final 7, o prazo para pagar com desconto termina hoje.

Fonte.: Folha de S. Paulo

Balanças vão triplicar em Minas com as concessões de rodovias

A farra do transporte indiscriminado de cargas terá fortes combatentes a partir do ano que vem. Se enquanto as rodovias estiveram sob poder do governo federal muitas vezes se fez vista grossa para o problema, com o repasse de cinco importantes trechos rodoviários de Minas à iniciativa privada, as concessionárias terão em mãos um importante aliado para reduzir custos de manutenção: os postos de pesagem veicular, ou, se preferir, as balanças. O número de equipamentos em operação deve quase triplicar, passando das atuais 20 para 57, no segundo semestre do ano que vem, permitindo fechar o cerco em trechos de pouca fiscalização. A maior parte das balanças é operada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). São 17 distribuídas em sete rodovias mineiras, sendo duas móveis na BR-040. A Polícia Rodoviária Federal também tem um aparelho móvel usado para fiscalização da delegacia de Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Entre 2011 e 2012, apenas o Dnit emitiu 280,4 mil notificações em Minas, tendo resultado em 27 mil multas, o equivalente a 37 por dia. Na BR-381, no trecho entre Belo Horizonte e São Paulo (Fernão Dias), as balanças entraram em operação somente em janeiro do passado, depois de quase quatro anos do repasse da rodovia para a iniciativa privada. E surtiu efeito. As duas balanças, ambas nos limites de Minas, geraram 17.698 autuações no ano passado, enquanto em 2011, período que a fiscalização ainda era feita somente por policiais, foram apenas 82 punições. Para cada autuação feita pela patrulha, são 107 geradas por cada posto de pesagem. A maior eficiência se deve ao fato de que o caminhão é obrigado a passar pela balança em operação, enquanto os policiais fazem autuações principalmente de veículos suspeitos. Isso considerando que em todo o trecho uma fiscaliza em um sentido e outra no sentido contrário. Mas desta vez, o modelo de concessão adotado pelo governo exige a instalação das balanças até o 12º mês de vigência do contrato. Com isso, se respeitado o cronograma da licitação, até o segundo semestre do ano que vem 35 novos postos de pesagem devem ser instalados nas BRs 040, 116, 262, 050 e 153. A BR-116, conhecida como Rio-Bahia, terá 14 unidades, sendo seis fixas e oito móveis, ou seja, quase cinco vezes mais. Hoje são três. No caso da BR-040, o número será três vezes maior, passando das atuais seis para 18 (sete móveis). Na BR-262, com mais de 900 quilômetros de extensão, atualmente somente umaopera, em Araxá, no Alto Paranaíba.

Fonte.: Estado de Minas

Tarifas de pedágios gaúchos devem cair 30% em abril

Pelo menos três praças de pedágio no Rio Grande do Sul deverão ser assumidas em abril pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), entidade criada pelo governo do Estado para administrar as praças pedagiadas da malha rodoviária gaúcha. Quem confirma é o presidente da estatal, Luis Carlos Bertotto, ao esclarecer que o motivo é o término dos contratos com as atuais concessionárias. A previsão do governo é que a partir da mudança, a tarifa caia até 30%.Segundo Bertotto, serão assumidos os polos Metropolitanos em Caxias do Sul, Lajeado e Viamão. As outras praças deverão ser substituídas até o final de junho de 2013. "A ideia é gerir os contratos administrativos, com a contratação da parte de arrecadação, das estradas e de conservação e asfalto ao longo do tempo e, se for necessário, realizar as duplicações das estradas em parceria com as comunidades", explicou. Os editais para a contratação das empresas que serão responsáveis pela manutenção das praças deverão ser lançados entre o final de janeiro e o início de fevereiro.Bertotto explicou ainda que, mesmo com as prováveis ações protocoladas na Justiça pelas concessionárias, que alegam uma dívida que estaria em torno de R$ 3 bilhões, o planejamento seguirá.  'Tentaram mudar as datas, mas até o momento não conquistaram êxito. Se houver indenizações, elas deverão ocorrer no futuro. O importante é que não vai continuar esse modelo concedido', destacou. No projeto, a EGR deverá instalar pedágios em 11 praças situadas em 800 quilômetros de estradas estaduais. Além disso, a praça de Farroupilha deverá ser extinta.Concessionárias reagemSegundo o diretor regional da Associação Brasileiras da Concessionárias de Rodovias, Egon Schunck Júnior, as empresas "farão tudo dentro da lei e do que reza nos contratos e na lei das concessões". Disse não saber como ficará a situação, caso o governo mantenha a intenção de assumir as praças, mas ressaltou existirem cláusulas contratuais determinando que um contrato não pode ser encerrado sem que os investimentos sejam amortizados."A dívida atual é de R$ 3,050 bilhões", informou. As concessionárias entraram na Justiça pedindo o reequilíbrio de contrato. Schunck Junior destacou que existe jurisprudência no Supremo Tribunal Federal que permitirá às concessionárias se recusarem a entregar as praças sem receber o que lhes é devido.EGR administrará 14 praçasO Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) informou nessa quyque as praças de sua competência - Campo Bom, Coxilha e Portão - também passarão para a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Explicou que ao final do término de todos os contratos, a EGR, contando com as do Daer e mais 11 que retornarão das concessões, administrará 14 praças de pedágio ao todo. Quanto à questão da cobrança de dívida por parte das concessionárias, o Daer respondeu que o Estado contratou a consultoria Dynatest SD para levantar os passivos delas em função "das inadimplências contratuais das empresas pelo fato de não executarem os projetos que estavam previstos nas propostas comerciais delas mesmas em cada polo de concessão".

Fonte.: Portal Vitrine

Estradas de SP terão mais 2 pedágios eletrônicos

Após quatro meses de atraso, começa a funcionar em dez dias um novo serviço de pedágio eletrônico nas rodovias paulistas. Hoje, só uma operadora - a Sem Parar - oferece a opção de os motoristas passarem diretamente pelas praças de cobrança, sem parar nas cabines. A primeira concorrente será a Auto Expresso, a partir do dia 28. Em 4 de março, a ConectCar também estará à disposição. Com o aumento da oferta, a expectativa do governo é de reduzir o preço do serviço e facilitar promoções, com mais planos pré e pós-pagos. Todas as 142 praças de pedágio das estradas estaduais terão as novas operadoras. Nas rodovias federais que cortam o Estado, como Dutra e Fernão Dias, a DBTrans, responsável pelo serviço Auto Expresso, e a ConectCar ainda terão de negociar com as concessionárias a adoção dos novos serviços. Há 15 pedágios em vias da União em território paulista. Segundo Karla Bertocco Trindade, diretora-geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), veículos com “tag” - dispositivo que registra a cobrança - da Auto Expresso e da ConectCar usarão as mesmas faixas destinadas hoje ao Sem Parar. No asfalto, em vez do logotipo da Sem Parar, será estampada a frase “cobrança eletrônica”. Além disso, as placas que indicam as faixas do pedágio eletrônico terão a marca das três operadoras. As novas antenas já foram instaladas. Com uma frequência diferente, sua tecnologia é mais barata do que a atual. Assim como o Sem Parar, Auto Expresso e ConectCar poderão ser usados em estacionamentos pagos.  “Estamos tratando com os principais shoppings de São Paulo para trazer a novidade em fevereiro”, diz Wagner Muradian, da Auto Expresso. João Cumerlato, da ConectCar, quer começar a oferecer o serviço em março para 15 shoppings. “Também vamos negociar com os aeroportos.”

Fonte.: Agência Estado

Carta do IPVA 2013 é entregue com atraso em São Paulo

Proprietários de veículos em São Paulo podem ter recebido com atraso a carta informando o valor do IPVA 2013. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo, houve atraso no envio da correspondência. O motivo, diz o órgão, foi a demora na definição dos valores do prêmio do Dpvat. Segundo a pasta, esses valores só foram repassados pelas autoridades fiscais federais no dia 24 de dezembro, o que resultou na impressão e no envio das cartas em regime de urgência. Os pagamentos podem ser feitos nos bancos, pela internet ou em outros canais oferecidos pelas agências. Apenas os proprietários de veículos com placas de final 5 a 0 ainda conseguem fazer pagamento da cota única, com desconto de 3%.

Fonte.: Folha de S. Paulo