Começa hoje a valer o novo sistema de pagamento de fretes aos autônomos

Começa hoje o período de vigência do novo sistema de pagamento de fretes, estabelecido pela Resolução nº 3658, da Agência Nacional de Transportes Terrestres. De acordo com a determinação da ANTT.

Todas as operações de pagamento de frete, seja via depósito bancário ou sistema eletrônico, estão atreladas ao conhecimento de transporte e ao registro RNTRC do transportador e devem ter o CIOT (Código Identificador de Operação e Transporte), emitido pela ANTT. Caso opte por receber o frete via cartão eletrônico, o transportador poderá utilizar o sistema para fazer saques e pagamentos de compras como em um cartão de débito comum, mediante uso de senha pessoal. O cartão só aceitará créditos provenientes das rubricas frete, vale-pedágio obrigatório, combustível e despesas. Fica proibido cobrar ágio ou indicar estabelecimentos para a utilização do pagamento do frete. O contratante de frete que desrespeitar o sistema de pagamento fica sujeito a multa equivalente a 100% do valor frete, limitado ao mínimo de R$ 550,00 e ao máximo de R$ 10.500,00. Se deixar de cadastrar uma operação de transporte, o contratante terá que pagar uma multa de R$ 1.100,00 por operação. Os caminhoneiros autônomos que receberem frete por meios fora dos regulamentados pela ANTT estarão sujeitos à penalidade de perda do registro RNTRC e pagamento de multa de R$ 550,00. Para o SETCESP, a medida é positiva, pois combate a informalidade, a sonegação de tributos e a falta de regulamentação do setor, mas traz alguns aspectos negativos em seu bojo. “Toda medida para regrar e regulamentar nosso setor é bem-vinda, mas a resolução da ANTT exige que todas as operações sejam atreladas a um código que será gerado pela agência e os cartões eletrônicos para o pagamento dos fretes têm taxas de administração e de utilização. Isso aumenta a burocracia e os custos de quem contrata o transportador autônomo e é sobre estes aspectos que queremos conversar com a ANTT”, comenta o assessor Jurídico e da Presidência do SETCESP, Adauto Bentivegna Filho.

Para tirar suas dúvidas sobre o novo sistema de pagamento de fretes, entre em contato com o Departamento Jurídico do SETCESP pelo telefone 11 - 2632-1042 ou pelo e-mail juridico@setcesp.org.br

Fonte: SETCESP

Dnit instala só 19% dos radares previstos em rodovias federais

No ano em que prometia implantar o maior programa de monitoramento de velocidade em rodovias da história, o governo federal terminou 2011 gastando menos com radares. Apenas 19% dos 1.854 equipamentos previstos para todo o Brasil no Plano Na­­cional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV), lançado no início do ano passado, foram efetivamente instalados. No Paraná, somente 22 dos 80 radares planejados entraram em funcionamento, o equivalente a 28%.

Dados do portal Siga Brasil, que reúne informações sobre o orçamento público federal, apontam que os gastos com redutores de velocidade no país despencaram nos últimos quatro anos. Em 2011 foram investidos R$ 47,1 milhões nessa área contra os mais de R$ 100 milhões previstos. Em 2008 esse montante foi de R$ 80,3 milhões, um volume 41,2% superior ao do ano passado.

O principal objetivo do PNCV é reduzir o número de acidentes nas rodovias federais por meio da fiscalização eletrônica. Para isso, foi estabelecida uma meta: implantar 2,6 mil equipamentos de controle até 2013, sendo 1,1 mil lombadas eletrônicas, 1,1 mil radares fixos e 452 controladores de velocidade e avanço de sinal. O investimento previsto é de R$ 773 mi­­lhões, com recursos incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Contudo, passado um ano de seu lançamento, pouca coisa avançou.

De acordo com o cronograma estabelecido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), existem no momento apenas 357 aparelhos em funcionamento em estradas federais do país. Há a previsão, segundo o Dnit, de que outros 539 entrem em operação nos próximos meses, visto que já foram emitidas as respectivas notas de instalação. Esses números não incluem redutores implantados em rodovias pedagiadas.

Outro lado - A assessoria de comunicação do Dnit em Brasília informou que o responsável pelo programa estava em férias e nenhum outro diretor poderia se pronunciar sobre o assunto. Já a assessoria do Dnit no Paraná disse desconhecer a previsão de 80 equipamentos para 2011 e garantiu que os 22 radares e lombadas eletrônicas em atividade estão dentro do planejamento estabelecido pelo plano para o estado. Todos esses redutores estão localizados na Região Metro­­politana de Curitiba. Quanto à instalação dos demais aparelhos, a previsão é de que ocorra conforme os “recursos destinados para tal fim” cheguem.

O inspetor da Polícia Rodo­­viária Federal (PRF) Wilson Marti­­nes diz que a fiscalização eletrônica tem ajudado a reduzir o número de acidentes e de mortes em trechos considerados mais perigosos. Para ele, no entanto, instalar mais radares nas rodovias não é a solução definitiva para torná-las menos violentas.
“Podemos ter 20 radares em um trecho de 20 quilômetros. Ali o motorista vai reduzir, mas no restante ele vai acelerar. O radar é uma ferramenta importante, mas o que resolve é a educação e o respeito.”

Redução de velocidade poupa vidas - Ao criar um programa para incrementar o monitoramento da velocidade nas BRs, o governo federal defende que essa é uma forma eficaz de reduzir a quantidade de acidentes e mortes nas rodovias. Segundo dados da Conferência Global sobre o Uso da Tecnologia para Au­­mentar a Segurança nas Rodo­­vias, realizada em Moscou, em 2009, reduzir a velocidade em 1% leva a uma diminuição de 2% no número de feridos leves, 3% no de feridos graves e 4% no de mortos.

De acordo com o Dnit, uma análise dos 321 pontos onde funcionaram lombadas eletrônicas entre 2002 e 2007 indicou uma redução de 69% no número de acidentes. O departamento informa que, para decidir sobre a localização de cada tipo de equipamento do Plano Nacional de Controle de Veloci­­dade, se baseou em estudos técnicos anuais dos pontos críticos das rodovias federais. Esses estudos foram elaborados pela autarquia a partir de dados de ocorrência de acidentes levantados pela Polícia Rodoviária Fe­­deral (PRF) em todos os estados.

“A experiência no controle da velocidade demonstra uma redução imediata da quantidade e gravidade dos acidentes, além de se traduzir em ganhos de mobilidade, pois a maior uniformidade na velocidade diminui a necessidade de ultrapassagens e evita veículos de­­masiadamente próximos entre si. Assim considerado, o controle de velocidade é uma ação voltada para a segurança de trânsito, não um ato repressivo”, diz um estudo elaborado pelos engenheiros Chequer Jabour Chequer e Elmar Pereira de Mello, do Dnit, que embasou a elaboração do plano.

Para o inspetor Wilson Martines, da PRF, a fiscalização eletrônica já mostrou sua im­­portância para a redução do número de mortes nas estradas. “Quando reduz a velocidade, o motorista tem melhores condições para avaliar o que acontece à sua frente. Isso ajuda a diminuir não apenas o número de acidentes, mas também a sua gravidade”, avalia.

Placas - Equipamentos não precisam ser sinalizados. Desde o final do ano passado, os motoristas que trafegam pelas rodovias estão mais sujeitos a serem flagrados por excesso de velocidade. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em dezembro, acabou com a obrigatoriedade de instalar placas de aviso próximas de radares. Até então, o funcionamento dos aparelhos estava condicionado à sinalização indicando que o referido trecho estava sob monitoramento.

Em seus primeiros dias de vigor, a medida parece ter surtido efeito. Segundo o inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Wilson Martines, houve uma redução de 40% no número de acidentes entre os feriados de Natal e ano-novo. “Quando se dispensa o uso da sinalização, o motorista tem a percepção permanente de que está sendo monitorado”, ressalta. Com a nova resolução, os órgãos estaduais de trânsito podem ou não instalar placas de aviso. A medida dependerá dos interesses das administrações locais.

Educação é o caminho, dizem especialistas - Para especialistas em trânsito e mobilidade urbana, os radares são hoje um instrumento importante no sentido de reduzir a quantidade de acidentes e de mortes nas rodovias brasileiras. No entanto, acreditam que apenas penalizar o motorista não é suficiente. É preciso educá-lo para que aprenda a respeitar permanentemente as leis de trânsito, bem como aprimorar o uso das estatísticas em favor de políticas públicas de segurança.

Doutor em Engenharia de Transportes e ex-secretário de Transportes do Paraná, Mário Stamm Júnior concorda que é necessário investir no controle de velocidade, porém considera mais importantes as ações visando à conscientização dos motoristas, como campanhas educativas. “Os equipamentos agem sobre a consequência, que é o excesso de velocidade. É preciso combater as causas, ou seja, fazer com que os motoristas tenham consciência da necessidade de respeitar as leis”.

Para Archimedes Raia Júnior, doutor em Engenharia de Trans­­portes e professor da Uni­­versidade Federal de São Carlos (Ufscar), é necessário aproveitar as estatísticas disponibilizadas por meio da fiscalização eletrônica para planejar melhorias nas rodovias e no trânsito das cidades.

“Apesar dos avanços na organização dos dados, a comparação de informações sobre acidentes e vítimas de trânsito no Brasil é frágil porque não há base de dados confiáveis. O Denatran [Depar­­tamento Nacional de Trânsito] precisa assumir o protagonismo das ações pela segurança na mobilidade, coletando e divulgando os dados para conhecimento de todos em um mesmo formato”, avalia.

Fonte: Gazeta do Povo – PR

Além de fins de semana, Tamoios terá restrição para caminhões em feriados

Para evitar as longas filas de carros parados nos congestionamentos da Rodovia dos Tamoios, que liga São José dos Campos - e as Rodovias Presidente Dutra e Carvalho Pinto - às cidades do litoral norte do Estado, o governo não só renovou ontem a restrição ao trânsito de caminhões pesados durante os fins de semana de janeiro e fevereiro como aumentou o pacote de proibições para os dias de feriados prolongados até o fim deste ano e respectivas vésperas.

Na pista sentido litoral, a proibição se dará nas manhãs de sábado - das 8 horas ao meio-dia. Já no sentido interior, o veto valerá nas tardes e noites de domingo - entre 15 horas e 23 horas. Esses são os horários mais utilizados por carros que descem e sobem a serra. Neste ano, vésperas de feriados como Páscoa, Corpus Christi e Independência também terão o tráfego fechado para os caminhões. Mas a única véspera de feriado no meio da semana (em uma quarta-feira) será em 14 de novembro, que antecede a Proclamação da República.

A restrição também vale para a Rodovia Mogi-Bertioga, que também terá horários específicos para os caminhões - das 8h às 12h aos sábados, no sentido Bertioga, e das 15h às 23h
Turismo. A medida prioriza os carros de passeio - turistas da capital e da região do Vale do Paraíba que vão às praias - e foi tomada "considerando a necessidade de oferecer maior segurança aos usuários e melhor fluidez ao tráfego", segundo portaria do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão da Secretaria de Estado de Logística e Transportes que administras as rodovias gerenciadas diretamente pelo governo do Estado.

A expectativa é de que, só neste mês, a Tamoios receba semanalmente 88,6 mil veículos. No mês que vem, o volume será de 73,1 mil. Para comparação, em dezembro, a Tamoios teve fluxo semanal de 64 mil.

A portaria prevê, por outro lado, que em dias de baixo movimento, mesmo em feriados, a restrição possa ser relaxada e a Polícia Militar Rodoviária permita caminhões na via.

A sinalização indicativa sobre a proibição já está instalada. A portaria que regulamenta a restrição aos caminhões foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado e renovou proibição parecida à que vigorou no ano passado.

O Porto de São Sebastião, que recebe boa parte do tráfego de caminhões da Tamoios, já está adequado à regra - caminhões só podem descarregar ali de segunda a sexta-feira. Mas o secretário de Trânsito de Caraguatatuba, João Batista Amandes, afirma que não só o porto é responsável pelo grande fluxo de veículos pesados na Tamoios. "Nos últimos anos, o trânsito de caminhões tem crescido muito. Temos grandes redes varejistas, lojas de material de construção. E elas precisam ser abastecidas." Mesmo assim, ele concorda com a restrição e espera que ela reduza acidentes de trânsito envolvendo carretas no trecho de serra da via. Na semana passada, um caminhão tombado na via fechou a Tamoios por sete horas.

Quem discorda são os empresários do setor de transporte de cargas. "A Tamoios é o único acesso às cidades do litoral norte. Se o motorista está em Santos, até compensa vir pela Rodovia Rio-Santos. Mas, se está em São Paulo, é preciso esperar. E os caminhões ficam nos postos pela rodovia", afirma Laércio Lourenço, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga do Vale do Paraíba.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Carta frete dará multa a caminhoneiro e transportadora, a partir de segunda

No dia 23, termina o prazo para transportadoras e transportadores autônomos se adequarem ao fim da chamada carta-frete, espécie de vale, sem valor fiscal, que os caminhoneiros recebem como adiantamento pelo transporte de mercadorias. Os motoristas “descontam” o documento em postos de gasolina, que exigem que parte do valor seja gasto na compra de combustível. O posto cobra o valor integral da carta das transportadoras. A operação toda é informal.

A extinção da carta-frete estava prevista na Lei 12.249/2010, que altera a legislação que rege o transporte de cargas e foi regulamentada pela Resolução 3.658/2011 da Agência Nacional do Transporte Terrestre (ANTT). A norma determina que, a partir do dia 23 de janeiro, transportadoras e caminhoneiros que ainda utilizarem a “carta-frete” sejam multados. A transportadora que fizer pagamentos com a carta-frete pode ser multada em até 50% do valor total de cada serviço irregularmente pago. O motorista autônomo que aceitar o pagamento em desacordo com a legislação pode ser multado em R$ 550,00.

Segundo a União Nacional dos Caminhoneiros (Unicom), praticamente três quartos do dinheiro envolvido no pagamento de fretes gira no mercado de maneira informal. A estimativa é de que o pagamento de fretes movimente R$ 60 bilhões no total. A partir de agora, os fretes somente poderão ser pagos por depósitos em conta corrente ou por meio eletrônico – cartões.

A medida beneficia o motorista autônomo que terá maior liberdade para escolher o posto de reabastecimento. Além disso, soluciona um problema: o extrato bancário servirá como comprovante de rendimentos em financiamentos para troca do veiculo e renovação da frota. Por outro lado, a nova legislação representa uma intervenção estatal bastante severa no setor privado, contrariando, inclusive, princípios constitucionais. Ao proibir o pagamento dos fretes em dinheiro, limita a circulação da moeda; a obrigatoriedade de abertura de conta de depósitos limita a liberdade dos contratantes.

Transportadoras têm recorrido à Justiça e obtido liminar garantindo a utilização da carta-frete. Empresas que operam no setor alegam que as alterações vão elevar os custos do transporte, principalmente por causa da maior burocratização do sistema. A alteração legislativa provocará desdobramentos no setor produtivo. Em torno de 60% do transporte no Brasil é realizado pelo modal rodoviário.

Fonte: Ig

Contribuição sindical em dia é exigência para renovação do RNTRC

O vencimento da contribuição sindical se aproxima e o SETCESP alerta seus associados para uma importante questão relacionada a esta obrigação de todas as transportadoras que operam no Brasil: o pagamento da contribuição é requisito para a emissão da renovação do Registro Nacional de Transportador Rodoviário de Cargas, o RNTRC, documento exigido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para a prestação de serviços de transporte no País.

Para tirar qualquer dúvida sobre a contribuição sindical de sua empresa, entre em contato com o SETCESP pelo telefone: 11 - 2632-1042
 
Fonte: Imprensa – SETCESP

Complexo atende demanda do Porto, mas faz Docas mudar planos

“A Ilha de Bagres tem dono. E não é a Codesp”. Foi assim, com um quê de frustração na voz, que Renato Barco, diretor de Planejamento Estratégico e de Controle da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), reagiu quando perguntado sobre o projeto Barnabé-Bagres, desenhado e estudado pela estatal há pelo menos 13 anos.

Não falou com todas as letras o que ficou óbvio: após vários estudos de viabilidade, a famosa ideia de construir novos terminais nesta região estuarina, dobrando a capacidade operacional do Porto de Santos, terá de ser radicalmente adaptada. Mas Barco deixou claro que a estatal apoia o empreendimento proposto para a ilha, chamado Complexo Bagres. Tanto que o colocou no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto. Entre outras atividades, o espaço será usado para que, pela primeira vez em sua história, Santos tenha um local apropriado para consertar navio se tratará água de lastro.

“Dentro do que nos foi apresentado desse projeto, pareceu ser extremamente importante. Acho que vem ao encontro das necessidades do Porto de Santos”,disse Barco.


O Complexo Bagres engloba seis empreendimentos distintos: estaleiro de construção e reparo naval; base de apoio às atividades offshore, com movimentação de carga geral; cluster (condomínio empresarial) de apoio ao estaleiro e à base offshore; áreas de apoio e utilidades; infraestrutura para recepção e tratamento de água de lastro de navios, águas residuais, limpeza de tanques, armazenamento e movimentação de granéis líquidos; e áreas para armazenamento e movimentação de granéis sólidos.

O diretor lembrou que o porto mais importante da América Latina não possui nenhuma área vocacionada para o conserto de embarcações de grande porte.

Intervenções programadas são feitas no Rio de Janeiro. Em caso de acidentes em Santos, ou seja, de consertos não programados, o navio permanece semanas ocupando o cais comercial até ser consertado, com prejuízo de algum terminal, que fica sem seu berço de atracação. Ao longo de sua história, Santos enfatizou a movimentação de mercadorias de diversos tipos, mas deixou de lado os reparos navais, falha histórica que pode ser corrigida agora.

Barco também destacou como positivas as atividades de atendimento a plataformas de petróleo,pormeiodo futuro estaleiro de reparos, além de terminais para movimentação de cargas e bases de apoio.

Para ele, é “inegável” a necessidade do Porto em contar com estes serviços.“Apesar de existirem algumas áreas que hoje poderiam ser utilizadas para esse fim, um local planejado vai dar outra dimensão ao negócio. Tudo que nós pudéssemos fazer aqui hoje para o atendimento a plataformas seria numa dimensão muito pequena com a estrutura atual”.

Segundo o diretor, faltava espaço no Porto de Santos para esta atividade. “No cais todo, luta-se por um metro. E uma instalação desse porte precisa de uma área concentrada”.
Saipem - O projeto destinado à Ilha de Bagres não será o único novo empreendimento fora do negócio central do Porto de Santos, que é a movimentação de cargas. Em outubro passado, o grupo italiano Saipem anunciou a compra do Terminal Portuário de Guarujá (TPG) – instalação que nunca chegou a sair do papel e que seria erguida no terreno da Nobara, no Centro Industrial Naval de Guarujá (Cing).

Na área, a empresa irá implantar um estaleiro para construção de submarinos e outras estruturas flutuantes. Além disso, o espaço também servirá como base de apoio a plataformas de petróleo que irão operar na Bacia de Santos.

 Fonte: A Tribuna – SP

Bridgestone cria projeto de logística reversa para o descarte de pneus

A Bridgestone, um dos maiores fabricantes de pneus no Brasil, criou um projeto para a realização da logística reversa de produtos usados e inservíveis por meio de uma parceria com o programa de coleta gerenciado RECICLANIP, da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos.

Segundo a fabricante, o descarte consciente dos produtos prevenirá a formação de montanhas de lixo inorgânico, contribuindo com a preservação do meio ambiente. O programa tem contribuído para a regularização das atividades de empresas laminadoras que atuam na informalidade, já que a RECICLANIP exige de seus parceiros licenciamento junto aos Órgãos Ambientais Estaduais e junto ao Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Os pneus recolhidos são encaminhados para empresas de trituração e picotagem cadastradas. Os fragmentos são reutilizados de diversas maneiras: combustível alternativo nas indústrias de cimento, matéria-prima na confecção de pisos, blocos e guias em substituição à brita, confecção de solados de sapatos, borracha para vedação e peças de reposição para indústria automobilística, entre outras.

Além disso, no segmento de recapagem, as empresas reformadoras de pneus que compõem a rede Bandag destinam de forma correta o pó de borracha, um dos grandes resíduos do processo de reforma. Este pó é utilizado como fonte de energia alternativa e também usado em quadras poli-esportivas.

“Além da responsabilidade dos fabricantes ao se desfazerem daquilo que criaram com o menor impacto para o meio ambiente, é necessário haver o compromisso dos clientes em fazer a melhor compra, buscando empresas que oferecem alternativas como esta” afirma o gerente de Marketing da Bridgestone Bandag, Ricardo Drygalla.

Fonte: Portal Transporta Brasil

Motorista terá que reconhecer firma para transferir multas

A partir de julho, será obrigatório em todo o país o reconhecimento de firma para o motorista transferir os pontos recebidos na carteira de habilitação por multas de trânsito.

Hoje, basta preencher declaração assinada para que a pontuação emitida para o dono do carro seja assumida por outra pessoa que afirme que estava dirigindo o veículo na hora da infração.

Há, porém, casos de fraude com uso de carteira de pessoas mortas ou de pessoas que esquecem documentos em locadoras, por exemplo, e herdam as multas sem ficar sabendo.

As regras mais rígidas para a transferência de pontos são de outubro de 2010, deveriam ter entrado em vigor no ano passado, mas o prazo foi adiado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) em setembro. O motivo foi a "necessidade de aperfeiçoamento para perfeita adequação ao ordenamento jurídico brasileiro".

O principal objetivo da mudança na regra é fechar o cerco contra as fraudes nas transferências de pontos.

Um dos artigos diz que os órgãos de trânsito devem aprimorar os sistemas de informática e se articular com a polícia para identificar motoristas que recebem muitos pontos.

DOCUMENTOS

A norma diz que, quando a autenticação em cartório não for possível, será necessária a presença das duas pessoas envolvidas no órgão de trânsito --Detrans, Ciretrans etc--, para que o recurso seja encaminhado e aceito.

Para empresas que têm veículos conduzidos por funcionários, o rigor vai além: é preciso também autenticar em cartório a documentação em que o empregado/motorista se responsabiliza por eventuais infrações de trânsito registradas.

Em São Paulo, o serviço de reconhecimento de firma custa R$ 10. Já as cópias autenticadas custam R$ 2,35 por página.

A resolução 363 também prevê a notificação do infrator por edital publicado no "Diário Oficial", para garantir a aplicação da multa quando forem esgotadas as outras formas de notificar o motorista.

Fonte: folha.com

ANP vai incentivar uso de diesel menos poluente ao meio ambiente

Há duas semanas está no mercado nacional o novo diesel S-50 - com limite de 50 partes por milhão (ppm) de enxofre - menos poluente do que os demais combustíveis da mesma família. A utilização do diesel S-50 atende a uma demanda ambiental.

O diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Allan Kardec Duailibi, disse em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, que foi ao ar no último dia 13, que três tipos de diesel são comercializados no Brasil. O esforço a partir de agora, entretanto, será no sentido de incentivar a venda do diesel S-50, menos poluente. Segundo ele, os veículos mais antigos também poderão utilizar o novo diesel. Já os novos serão fabricados para utilização somente dos combustíveis do tipo S-50.

O presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), Alísio Vaz, disse que já existem 1.200 postos associados com o novo diesel. “No Brasil, tem mais postos do S-50 do que veículos para consumir esse tipo de combustível, porque o uso efetivo de novos caminhões não será imediato. Ainda há muitos veículos acumulados no pátio [das montadoras]”, disse.

Ele acrescentou ainda que as expectativas do mercado são positivas, o que deverá colocar o Brasil no mesmo nível dos países desenvolvidos no que se refere à qualidade do combustível, utilizado em território nacional.

“Para chamar a atenção dos consumidores e dos [proprietários de] postos de combustíveis, a ANP distribuiu adesivos alertando o consumidor para quem pode abastecer usando o S-50. O Sindicom, também vai entregar cartilhas orientando os revendedores de combustíveis”, disse Duailibi.

A substituição do diesel mais poluente, definida em 2002 pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), deveria ter entrado em vigor em 2009, mas só começou a sair do papel depois da intervenção da Justiça.

Para 2013, o acordo prevê a substituição do S-50 por uma versão de diesel com teor de enxofre ainda menor, o S-10, com limite de 10 ppm de enxofre.

Fonte: Agência Brasil

Tamoios ganhará 7.000 caminhões por dia

A ampliação do porto de São Sebastião, um dos projetos estratégicos do governo Geraldo Alckmin (PSDB), vai colocar 7.000 caminhões a mais por dia no trecho de serra da rodovia dos Tamoios.

O tráfego desse tipo de veículo no ponto mais crítico da via, a principal ligação para o litoral norte de SP, quadruplicaria: iria dos atuais 2.267 por dia para 9.423 em 2035, quando o porto deverá estar com a ampliação concluída.

Como o aumento de carros no mesmo período será menor, isso mudaria radicalmente a proporção carro/caminhão, que hoje é de um veículo de carga a cada 5,7 carros -ao final da expansão portuária, ela seria de 3,3.

É a mesma relação verificada hoje na via Anchieta, que liga a capital à Baixada Santista e é conhecida pelo fluxo intenso de caminhões.

A previsão -baseada na evolução do tráfego nas rodovias e na expectativa de alta do PIB- está no estudo de tráfego, um dos documentos que subsidiam o licenciamento ambiental da expansão portuária, em discussão.

O cenário já era esperado -e desejado- pelo governo, que vai investir na duplicação da Tamoios e na construção de dois contornos viários em São Sebastião e Caraguatatuba exatamente para viabilizar a expansão do porto.

O objetivo é tornar São Sebastião uma alternativa portuária real para o sobrecarregado porto de Santos e reduzir gargalos no escoamento da produção econômica.
A ampliação se dará em quatro etapas (2019, 2025, 2029 e 2035). A movimentação de cargas irá saltar de 48,6 milhões anuais para 127 milhões, segundo o governo.

O projeto foi suspenso em 2010, por questões ambientais, pelo governador José Serra (PSDB), mas, reformulado, foi retomado por Alckmin, sob oposição de ambientalistas e setores do turismo.
Conforto - Segundo Laurence Casagrande Lourenço, diretor-presidente da Dersa (estatal que cuida da ampliação da Tamoios), "é natural que haja mais caminhões na rodovia". "É preciso dar vazão ao que chega ao porto", afirma.

Para ele, isso será compensado pela melhora da via, que garantirá níveis adequados de conforto ao motorista.

"A rodovia será inaugurada com nível de conforto A", diz, citando classificação internacional para qualidade de tráfego, que vai de A a F.

O estudo mostra, porém, que o planalto atingirá já em 2028 o nível D, que não é aceito hoje nos contratos de concessão de rodovias em SP.

O grande volume de caminhões, diz o estudo, pode levar a restrições eventuais, como vetar a circulação em feriados ou articular com o porto a retenção de veículos.

Obras - A duplicação do trecho de planalto (km 11 ao 64) já tem licença ambiental, e as obras devem começar em março deste ano e terminar em 2013.

Já o de serra não tem licença nem previsão de início. Nos dois trechos, serão duas pistas, com duas faixas de tráfego e acostamentos.

Outros dois contornos viários, em fase de licenciamento ambiental, serão construídos em Caraguatatuba e São Sebastião, este último um acesso direto ao porto.

Projeto é alvo de polêmica no litoral norte - Congestionamentos, prostituição e degradação do centro histórico de São Sebastião são alguns dos temores de ONGs e parte da população em relação ao aumento de caminhões com o porto ampliado.

Muitos caminhoneiros pernoitando na cidade, por exemplo, poderiam atrair prostituição. O tráfego pesado seria um risco a casarões de três séculos.

Em Ilhabela, onde até a prefeitura faz ressalvas, um temor é ter a paisagem afetada por grandes navios e pelo pátio de contêineres. Outra preocupação é que o avanço do porto pelo canal atinja esportes como a vela, símbolo da ilha.


Há fortes críticas ainda para supostos danos ambientais. Em 2010, o governador José Serra (PSDB) mandou parar o licenciamento e mudou o projeto para, entre outros pontos, preservar o mangue do Araçá, que seria aterrado.
Duas audiências ocorreram em dezembro sob tensão. Um "estudo contestatório" foi entregue ao Ibama, órgão federal que avalia a concessão da licença.

O apoio local ao projeto vem, principalmente, de entidades empresariais e de trabalhadores do porto.

O projeto -estimado em R$ 2,5 bilhões- prevê triplicar a área, para 1,2 milhão de m², e elevar a movimentação anual de cargas de 48,6 milhões de toneladas para 127 milhões.

O terminal passaria a receber cargas em contêineres e navios muito maiores.
Motorista terá rodovia melhor, diz governo - Ampliar o porto de São Sebastião é fundamental para a atividade econômica paulista, e a qualidade de tráfego na rodovia dos Tamoios não irá piorar com o maior fluxo de caminhões.

É o que defende o diretor-presidente da Dersa, Laurence Casagrande Lourenço.

Para ele, o usuário verá mais caminhões durante o trajeto, mas ganhará, em compensação, uma estrada bem melhor que a atual.

Segundo ele, a nova Tamoios terá maior fluidez, menos curvas, aclives e declives, o que permitirá aos caminhões ter boa velocidade.

Além disso, diz, é possível manter o nível de fluidez com medidas adotadas na operação da via -provavelmente por uma empresa privada.

"É possível usar ferramentas para evitar conflito de caminhão com carros. Por exemplo, no verão, impedir caminhão de circular em determinados dias", afirma.

Para ele, boa parte da população conhece a Tamoios como acesso de turistas ao litoral norte, mas ela já tem uso mais comercial que turístico. "Em dez meses do ano, o perfil de tráfego é bem diferente."

Fonte: Folha de S.Paulo