Motoristas andam grudados, diz técnico

Os acidentes mais frequentes no sistema Anchieta-Imigrantes são colisões traseiras, que somam 34,5% das batidas até setembro deste ano.

Essa característica é mais comum nessas estradas do que no resto da malha rodoviária paulista, onde elas representam 19% dos casos. As explicações são a alta velocidade permitida (até 120 km/h), a distância insegura entre os veículos e a presença excessiva de caminhões.

"Os motoristas andam grudados no carro da frente", diz Humberto Pullin, engenheiro de tráfego e consultor. "Há rampas fortes na serra. E os veículos pesados aumentam a virulência dos acidentes", diz Creso de Franco Peixoto, professor da FEI.

Na última década, os caminhões no sistema aumentaram num ritmo mais de duas vezes superior ao dos carros. A alta foi impulsionada pelo crescimento econômico e facilitação da viagem rumo ao porto de Santos, por exemplo, pelo Rodoanel. Os veículos comerciais (caminhões, ônibus) somam 18% do tráfego e mais de um a cada cinco envolvidos em acidentes. Mas, diz a Ecovias, houve queda neste ano.

O ritmo de ocorrências ganhou mais casos para novas estatísticas. No dia 5, uma dona de casa de 54 anos morreu e nove pessoas ficaram feridas num engavetamento com oito veículos na Anchieta.

O motorista do caminhão desgovernado culpou a perda de freio. O tacógrafo indicava excesso de velocidade. Embora a colisão traseira seja mais frequente, os atropelamentos são os que mais matam (30% das vítimas). Mais de dois terços das batidas no sistema são em dias de tempo bom. Só 3,4% ocorrem sob neblina -mais que a média de 0,9% no Estado.

Segunda em acidentes - Das 18 malhas estaduais concedidas em SP, a da Ecovias é a segunda em índices de acidentes e de feridos. Os dados são de janeiro a agosto de 2011. Foram calculados pela Artesp (agência que regula as concessões) , levando em conta a extensão e a quantidade de veículos.

A Ecovias cita dois fatores para isso: trechos urbanos, onde há mais interferências (travessia de moradores), e presença maior de turistas (usuários que desconhecem a estrada).

Fonte: Folha de S. Paulo

Funcionários rejeitam acordo e greve dos Correios continua

Em assembléias promovidas em todos os estados e no Distrito Federal, a maioria dos sindicatos de trabalhadores dos Correios rejeitou o acordo fechado entre a Federação Nacional dos Trabalhadores de Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) e a direção da estatal, na audiência de conciliação do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Com a decisão, a greve da categoria, que já dura 22 dias, prosseguirá e será julgada na segunda-feira (10/10) pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos.

Segundo o secretário-geral da Fentect, José Rivaldo da Silva, pelo menos 18 dos 35 sindicatos da categoria se posicionaram contra o acordo de ontem, que previa aumento real de R$ 80 a partir de outubro e aumento linear de salários e benefícios de 6,87%.

A proposta acordada também previa a devolução do valor correspondente aos seis dias de greve que já foram descontados dos trabalhadores em folha de pagamento suplementar. Esses dias seriam descontados posteriormente, na proporção de meio dia de trabalho por mês.

Os outros dias de greve seriam pagos e, posteriormente, compensados pelos trabalhadores que fariam horas extras nos fins de semana e feriados.

No comunicado enviado ontem aos sindicatos, a Fentect alertou que já existe no TST jurisprudência desfavorável à categoria em relação ao pagamento dos dias parados e às cláusulas econômicas. Por isso, pediu que a categoria aprovasse o acordo.

Fonte: Brasil Econômico

Motoristas reclamam de más condições em vicinais da região

A despeito de anunciados investimentos do governo estadual, as vicinais da região de Ribeirão Preto apresentam condições precárias aos motoristas e aumentam os riscos de acidentes. A estrada Cândido José Garcia, entre Cajuru e Santa Rosa de Viterbo, e a que liga Batatais a Patrocínio Paulista dão lugar a acidentes fatais.

As prefeituras alegam falta de verba e dependência do Estado para iniciar as reformas e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) se isenta de qualquer responsabilidade.

A estrada entre Patrocínio Paulista e Batatais, chamada de Rio Negro e Solimões, além de ser praticamente de terra em todo o percurso, tem pontes deterioradas, estreitas e sem grades de proteção. Usinas da região providenciaram um caminhão para tentar nivelar o trajeto e amenizar os buracos. No entanto, quem utiliza o percurso, sobretudo motoristas de caminhões de cana e de ônibus com trabalhadores rurais, não aprova os improvisos. “Quebrou tudo, ninguém arruma isso aí. Tem que fazer uma ponte melhor para nós”, disse o motorista Osvaldo Bambu.

A reportagem da EPTV apurou que a ponte em pior estado de conservação é a que passa sobre o Rio Sapucaí, praticamente sem nenhum obstáculo entre a estrada e o curso d’água. Em outros trechos, o asfalto está mal conservado, como a ponte que passa pelo Rio Santa Barbara. No local, recentemente um caminhão perdeu o controle e bateu na mureta de proteção. Até o momento, a Prefeitura de Patrocínio Paulista não tomou providências.

A justificativa dada é falta de recursos. O projeto de recuperação do trecho está orçado em R$ 1,2 milhão. “É muito dinheiro, temos outros investimentos. Para Patrocínio sozinho é muito pesado. Precisa de uma parceria do Estado”, disse o diretor administrativo de Patrocínio Paulista, Ricardo Rocha.

Cândido José Garcia

A estrada Cândido José Garcia, entre Cajuru e Santa Rosa de Viterbo, tem pontos críticos e que frequentemente resultam em acidentes. A ponte que a passa sobre o Rio Cubatão permite apenas a passagem de um carro por vez, justamente em trecho de descida para os dois sentidos da pista.

Um projeto de reforma, avaliado em mais de R$ 1 milhão, foi elaborado pela Prefeitura de Cajuru, mas o argumento dado pela administração municipal é o mesmo apresentado pelas outras prefeituras: falta de recursos. “O município não tem condições de arcar com a duplicação da ponte. Tem sim, se conseguirmos com o governo do Estado”, disse o secretário de Obras de Cajuru, Jair Carvalho.

A precariedade continua até Santa Rosa do Viterbo, onde a EPTV flagrou carroceiros atravessando a estrada. “Sempre ando, nunca aconteceu nada comigo. Muita gente anda”, afirma o carroceiro Roberto Coelho.

Enquanto nenhuma obra sai do papel, continuam a ser registrados acidentes como o de 28 de setembro, que resultou na morte de três pessoas após a colisão de um carro com uma caminhonete.

Na mesma vicinal outro acidente, em 4 de setembro, deixou quatro pessoas feridas. Após o motorista perder o controle, o carro bateu na lateral da ponte do Rio Cubatão e foi parar do outro lado da pista. O perigo, associado à imprudência dos motoristas, é tão extremo que a reportagem da EPTV flagrou, no dia 1º do mesmo mês, o momento em que um caminhão quase bateu em uma caminhonete no trecho em que só é possível passar um veículo.

O DER informou, em nota, que investiu cerca de R$ 10 milhões na Cândido José Garcia em 2007, mas depois disso a responsabilidade sobre a estrada foi passada para a prefeitura.

Pró-vicinais

Em 2010, o governo do Estado de São Paulo anunciou o investimento de aproximadamente R$ 4 bilhões em obras de recuperação pelo projeto “Pró-Vicinais”. Segundo informações do Estado, parte dessa verba teria contemplado 67 estradas da região de Ribeirão Preto, dentre elas 32,5 quilômetros entre Santa Rosa do Viterbo e Cajuru – na primeira fase do “Pró-Vicinais”.

Fonte: EPTV

Pesquisa indicará quantidade de grãos desperdiçada durante o transporte

Uma pesquisa inédita - elaborada por meio de parceria da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) - vai permitir ao setor de transportes conhecer a quantidade de grãos desperdiçada durante o trajeto pelas estradas do país, pelo interior ou até os portos. No final de setembro de 2011, os técnicos das entidades reuniram-se em Brasília e discutiram os detalhes do trabalho.

É a primeira vez que será realizado um levantamento completo sobre as perdas quantitativas e qualitativas durante a pós-colheita de grãos no Brasil, ou seja, durante a armazenagem e o transporte da colheita. Seis unidades da Embrapa - Pelotas (RS), Santo Antônio de Goiás (GO), Passo Fundo (RS), Sete Lagoas (MG), Brasília (DF) e Londrina (PR) - participam do projeto. Quatro universidades também colaboram com o estudo: Universidade Federal de Viçosa (UFV), Universidade de Brasília (UnB), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal de Pelotas (UFPel).

"Não existe nenhum trabalho científico no Brasil sobre o assunto. O projeto prevê medidas que detectem como as perdas ocorrem e como elas podem ser reduzidas ou eliminadas, durante o transporte e a armazenagem", explicou à Agência CNT de Notícias o pesquisador da Embrapa Soja de Londrina (PR), Irineu Lorini, um dos 70 profissionais envolvidos no trabalho. Os resultados devem ser entregues no prazo de quatro anos.

Segundo Lorini, o projeto pode incentivar o desenvolvimento do setor de transportes à medida em que será capaz de orientar a definição de políticas públicas de contenção, ou seja, para evitar o desperdício de grãos pelas rodovias ou durante o transporte até os portos. "Precisamos saber quais são os prejuízos reais, entender e avaliar os motivos, além de apontar os caminhos para solucionar o problema", disse.

O projeto não será útil apenas à Conab, responsável pelo armazenamento de apenas 2% das 163 milhões de toneladas de grãos - milho, soja, trigo e arroz, por exemplo - produzidas no Brasil todos os anos, segundo estimativa do pesquisador da Embrapa. De acordo com Lorine, essa demanda existia há muitos anos e os resultados da pesquisa serão importantes porque "os trabalhos publicados até o momento são estimativas baseadas em experiências, não um trabalho com embasamento científico".

Para aperfeiçoar o estudo, mais discussões serão mantidas ao longo dos quatro anos. De acordo com Lorini, todos os detalhes técnicos já foram estabelecidos e o início dos trabalhos depende, agora, da alocação de recursos.

Fonte: CNT

Novas regras de transporte rodoviário

A nova Resolução 3.658/11 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”) de 19 de abril de 2011 (“Resolução”) veio para regulamentar a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas (“Frete”), estabelecendo regras padronizadas quanto às obrigações das empresas usuárias (“Contratante”) e do transportador, seja este empresa, transportador autônomo de cargas ou equiparados (“Transportador”).

Dentre os termos e inovações obrigatórias, mas não totalmente desconhecidos pela Contratante e do Transportador, estão:

1- a obrigatoriedade do cadastro do Transportador no Registro Nacional de Transportadores de Cargas (“RNTRC”).

2- o cadastro e obtenção, pela Contratante, do respectivo Código Identificador da Operação de Transporte, para cada operação de Frete a ser realizada.

3- as regras a serem adotadas quanto ao pagamento do valor do Frete referente à prestação de serviços.

A nova Resolução da ANTT estabelece o sistema de pagamento pelos serviços de Frete, que deverão ser executados por meio de crédito em conta de depósitos em nome do Transportador registrado no RNTRC; ou por outros meios de pagamento eletrônico, como E-Frete e/ou outros habilitados pela Agencia ANTT.

Cumpre lembrar que a utilização da Carta-Frete, pagamentos em cheque, em espécie, entre outros, diretamente ao Transportador continuam proibidas.

A Resolução ainda estabelece que na hipótese do pagamento do Frete não ser feito em parcela única, na origem ou no destino, deverá ser informado o valor previsto das parcelas de adiantamento, saldo e datas previstas para os respectivos pagamentos.

Caso a Contratante realize o pagamento do Frete em desacordo com as novas regras instituídas pela ANTT, estará sujeita a multa de 100% (cem por cento) do valor do frete.

Fonte: ABTC

BR-116 sob vigilância total

O trecho mais problemático do Estado, os 36 quilômetros da BR-116 entre Porto Alegre e Novo Hamburgo, está sob a fiscalização eletrônica da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Dispondo de 24 câmeras e quatro viaturas equipadas com geradores de imagens, os policiais poderão detectar engarrafamentos, atender a acidentes de forma mais rápida, identificar infratores e carros suspeitos.

 Batizado de Central de Controle Operacional (CCO), o sistema de videomonitoramento está instalado na confluência das BRs 290 e 116, na saída de Porto Alegre. Em ajustes desde abril, agora foi inaugurado oficialmente. O chefe de Comunicação da PRF, inspetor Alessandro Castro, destaca que as câmeras permitirão a vigilância total sobre o trecho da BR-116, durante 24 horas. Não haveria pontos indevassáveis para o olhar eletrônico.

Chefe da 1ª Delegacia da PRF na Região Metropolitana, o inspetor Paulo Junior diz que as imagens oferecem observações detalhadas das cenas, além de proporcionar uma reação mais ágil pelos policiais. Se houver uma colisão, a CCO aciona a viatura mais próxima. Os próprios policiais serão abastecidos pelas imagens durante o deslocamento até o local do acidente. Pelo monitor instalado na viatura, poderão dimensionar o fato, se é necessário pedir socorro médico, a ajuda de agentes de trânsito dos municípios ou chamar reforço policial.

 A tática será cooperar com outras forças. Se a Brigada Militar ou a Polícia Civil alertarem que algum bandido está fugindo pela BR-116, a CCO poderá detectar o automóvel.

Foram investidos R$ 2 milhões no CCA, para fiscalizar o trecho que responde por 30% das ocorrências da PRF, nas vias federais do Estado. Na cerimônia de inauguração, o superintendente da corporação, José Altair Gomes Benites, anunciou que o plano é instalar CCAs em todas as saídas da Capital.

Fonte: Zero Hora

Operadora de pagamento eletrônico de pedágio faz cobranças indevidas no Paraná

O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Setcepar) faz um alerta às empresas sobre o valor cobrado pela Via Fácil, que controla os pagamentos do pedágio eletronicamente. De acordo com Gilberto Antonio Cantú, presidente da entidade, várias empresas associadas ao sindicato já detectaram diferença entre o valor cobrado e o valor realmente devido.

“As principais diferenças estão no número de eixos computados para cobrança, onde observamos que quase sempre esta diferença de cobrança é em benefício da Via Fácil, que deixam as contas com valores significativamente mais altos”, afirma Cantú.

A indicação do presidente é que todas as empresas que utilizam o serviço façam revisão nas contas, comparando o que foi utilizado (quais veículos passaram pelas praças de pedágio) com o que foi faturado. No caso de diferenças encontradas, que seja feita a solicitação do ressarcimento dos valores, atuais e retroativos. “Nós solicitamos uma resposta para este fato à Via Fácil. A empresa reconheceu as diferenças e alegou problemas de sistema operacional, sem solução imediata. Enquanto isso, mais uma vez os transportadores pagam uma conta desnecessária e arcam com o prejuízo”, desabafa.

O alerta se estende também aos usuários de veículos de passeio, pois a população também utiliza a facilidade. 

Fonte: Portal Transporta Brasil

ANP muda resolução e diesel menos poluente será oferecido em mais 700 cidades

Enquanto a venda de caminhões no Brasil cresce ao ritmo chinês para que empresas e motoristas consigam fugir do aumento de preços esperado com a entrada em vigor da norma Proconve 7/ Euro 5, a ANP alterou uma de suas decisões esta semana e incluiu mais 700 municípios na norma que troca o óleo diesel S-1800 (com 1800 ppm de enxofre) para o óleo diesel S-500 (com 500 ppm de enxofre).

A decisão vale para o óleo de uso rodoviário vendido em todo o território nacional. Além disso, a partir de março de 2012, todos os municípios dos estados de Sergipe, Alagoas, Paraíba e Pernambuco (com exceção da região metropolitana de Recife que já comercializa óleo diesel S-50) migrarão para o diesel S-500.

A venda de um combustível com menos enxofre já estava prevista a partir de janeiro em mais 72 municípios do Rio Grande do Sul e, a partir de março de 2012, em mais 311 novos municípios do Paraná, 59 de Santa Catarina, 30 de São Paulo e 228 da Bahia (estados onde o S-500 já é vendido em algumas localidades). Outra novidade trazida pela revisão da Resolução 42 da Agência Nacional do Petróleo e Gás Natural é a substituição integral do óleo diesel S-50 (com 50 ppm de enxofre) pelo óleo diesel S-10 (com 10 ppm de enxofre), a partir de  janeiro de 2013.

Este combustível com menor teor de enxofre é primordial para a implementação dos novos motores Euro 5 no país. O diesel com 10 partes de enxofre é o ideal, mas vai demorar para chegar aos postos.

A fornecedora desse combustível é a Petrobras, que informa estar investindo no aumento da capacidade de suas refinarias para atender à norma da ANP. Atualmente, uma importante parcela do consumo do óleo diesel é importado da Índia, sendo o maior produto que o Brasil traz daquele país.

O volume de diesel S-500 previsto para substituir o S-1800 em 2012 responde por aproximadamente 45,2% do volume comercializado em 2009, muito superior ao percentual de substituição em 2011, que foi de aproximadamente 19,2%.

Fonte: Portal Transporta Brasil

Viação e Transportes aprova pedágio com desconto em horário de menor fluxo

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 746/11, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que permite a definição das tarifas dos serviços públicos em razão da variação da demanda (lei da oferta e da procura). O projeto altera a Lei das Concessões (Lei 8.987/95) e a Lei 10.233/01, que regula a concessão de serviços no setor de transportes.

A Lei das Concessões prevê hoje que as tarifas poderão ser diferenciadas em função das características técnicas do serviço e dos custos específicos provenientes do atendimento aos distintos segmentos de usuários. O projeto acrescenta o critério da variação temporal da demanda. Nos horários de maior procura, o valor seria maior; nos de ociosidade, ele seria menor.

Segundo o relator na comissão, deputado Milton Monti (PR-SP), sem a diferenciação de tarifas podem acontecer “ineficiências significativas no uso dos serviços públicos” com sobrecarga e ociosidade da infraestrutura.

“Ao se definir que, à fruição do serviço público em período de grande demanda, deve corresponder uma tarifa superior àquela praticada em período de pequena demanda, não se está ofendendo o princípio da isonomia, mas, isto sim, emprestando-se racionalidade econômica à exploração da atividade”, afirmou Milton Monti.

Autonomia administrativa

Monti apresentou emenda, aprovada pela comissão, para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres compatibilize a tarifa do pedágio de acordo com a demanda. A proposta original obriga a agência a determinar o intervalo do horário noturno em que seria concedido desconto na tarifa de pedágio, por causa da expectativa de menor procura pelo serviço.

“Constranger a agência a estabelecer diferenciação tarifária desta ou daquela forma, nesta ou naquela circunstância, é avançar por terreno onde deve vigorar a autonomia da Administração”, afirmou o parlamentar.

Tramitação
A proposta, de caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

PE terá centro logístico e de distribuição de produtos da Zona Franca de Manaus

Para se consolidar como centro de logística e distribuição, Pernambuco contará com um entreposto, na condição de armazém geral localizado no município de Escada, na Zona da Mata. O local se encarregará da distribuição de produtos industrializados da Zona Franca de Manaus. O protocolo que regulamenta a questão será assinado durante a 143ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nesta sexta-feira (30), em Manaus.

As negociações para instalação do entreposto foram capitaneadas pelas secretárias da Fazenda (Sefaz) e de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (SDEC) e pelas Secretarias da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento do Amazonas.

Segundo as informações da Sefaz, com o protocolo em vigor, será suspensa a incidência do ICMS nas operações de remessa dos produtos produzidos pelos fabricantes da Zona Franca de Manaus para o armazém geral em Escada. Esse imposto só será devido quando da operação subsequente, no momento da venda definitiva do fabricante para o varejo ou atacado de Pernambuco e demais estados.

De acordo com o secretário da Fazenda, Paulo Câmara, o imposto da operação continuará com o estado de origem, no caso Amazonas, mas que Pernambuco se beneficiará incrementado suas operações de transporte de cargas. “Em um raio de 800 quilômetros, estamos no centro distribuição para sete capitais que somam oito portos internacionais, um porto fluvial e 34 milhões de pessoas que representam 90% do PIB do Nordeste”, acrescenta.

Ainda segundo a Sefaz, entre as vantagens, destacam-se também a criação de novos postos de trabalho; a consolidação e ampliação do transporte marítimo entre os Estados, a partir das linhas de cabotagem já existentes e da implantação de novas; o incremento da movimentação de cargas nos portos de Pernambuco; e, por fim, a redução dos custos das empresas produtoras da Zona Franca de Manaus que passarem a operar via armazém geral, melhorando seus sistemas de distribuição na região Nordeste o que, ao final, resultará em menor preço para o consumidor nordestino.

Caberá à Secretaria da Fazenda do Amazonas o processo de seleção da empresa que irá operar como armazém geral, por meio de licitação pública. O vencedor deverá ser inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (CACEPE) e vai operar em regime de exclusividade.

Fonte: Diário de Pernambuco