Alvo de polêmica entre motoristas, os radares móveis de Guarujá ainda não sairão das ruas. A prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) vetou o Projeto de Lei 60/2014, aprovado pelos vereadores em 10 de junho, que proíbe o uso desses equipamentos.
Há 25 radares na Cidade. No ano passado, das 78.661 infrações flagradas no trânsito, 25.934 foram registradas pelos dois equipamentos móveis, que se revezam em seis pontos. Suas multas representaram 32% do total.
Para decidir pelo veto, a Prefeitura argumentou que o projeto “representa ingerência do Legislativo no âmbito de atuação do Executivo”. Por isso, seria inconstitucional. O veto deve ser apreciado.
Caso seja derrubado, o projeto volta ao Executivo e a lei é sancionada. Entretanto, poderá seguir o rito de outras 50 que foram alvo de ações ajuizadas entre 2008 e 2013 pela Administração Municipal. Dessas, 46 foram consideradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Entretanto, o assessor jurídico do Legislativo, Renato Cardoso, destaca que desde o ano passado a Câmara venceu pelo menos sete ações do gênero nos tribunais. “O Legislativo coleciona vitórias na Justiça em ações que são movidas pela Prefeitura com intuito de barrar a aprovação de projetos de lei que são aprovados, sob esse mesmo argumento”.
O vereador Jaime Ferreira de Lima (Pros), autor do projeto que determina o fim dos radares móveis, afirma que este tipo de equipamento é desleal com o motorista. “Entendo que os radares fixos e lombadas eletrônicas já atendem essa necessidade. Se há ruas ou avenidas que precisam de fiscalização, que isso seja feito com equipamentos fixos e sinalizados. Fazer pegadinha, a meu ver, é inaceitável”.
Horário
Em meio ao veto sobre o fim dos radares móveis, na sessão surgiu uma nova polêmica sobre os equipamentos. O vereador Gilberto Benzi (Pros) apresentou um projeto de lei para que o funcionamento dos radares semafóricos seja entre 6 e 22 horas.
Segundo o vereador, por muito tempo os equipamentos funcionaram durante este horário. Entretanto, “sem qualquer aviso prévio, o horário foi mudado para entre 5 e 23 horas, lesando diversos motoristas”.
Ele afirma que havia desinformação inclusive na Diretoria de Trânsito e Transporte. “Quando solicitei o horário de funcionamentos dos radares, ninguém soube me informar com precisão, tanto que fui obrigado a apresentar um requerimento pedindo esses dados”.
De acordo com o projeto apresentado, “no período das 22 até as 6 horas não incidirá multa decorrente de avanço de semáforos, desde que a velocidade do veículo não ultrapasse a velocidade máxima permitida para a via e demais regras preceituadas no Código de Trânsito Brasileiro”.
Fonte: A Tribuna
