O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Minas aguarda a conclusão de estudos técnicos para iniciar a implantação de fiscalização eletrônica em mais 121 pontos de rodovias federais no estado. Os novos radares vão se juntar aos atuais 309 equipamentos mantidos pelo órgão no estado, totalizando 430 “olhos eletrônicos”. Apesar dos planos de expansão, o departamento não esclareceu se conseguirá acelerar a emissão de multas e garantir punição a motoristas que desrespeitarem limites de velocidade.
Em novembro de 2013, o Dnit reconheceu que só houve arrecadação em 0,59% das quase 290 mil infrações por excesso de velocidade em Minas Gerais a partir de agosto de 2012, quando os radares foram regularizados. Na ocasião, o departamento informou que só houve pagamento nos casos em que o motorista se antecipou ao recebimento da notificação da penalidade e quitou o débito ainda na fase de notificação de autuação. Para explicar a razão de tantas multas e quase nenhuma arrecadação, o Dnit culpou, à época, a legislação e os prazos permitidos para recursos. Questionada novamente sobre o problema desde 6 de fevereiro, a assessoria do departamento em Brasília não deu explicações até o fechamento desta edição.
Embora não informe se será possível acelerar a emissão de multas, o Dnit planeja que parte dos novos radares sejam instalados em rodovias consideradas secundárias, que normalmente ficam em segundo plano na hora de receber investimentos. A BR-354 vai ganhar 15 radares, liderando o ranking de novos aparelhos por BR. A estrada sai da BR-381, em Perdões, no Sul do estado, cruza a BR-262 e chega até Patos de Minas, Alto Paranaíba, na BR-365. Outra estrada escolhida, com 10 equipamentos, é a BR-251, uma das mais perigosas de Minas.
De acordo com o Dnit em Minas, a planilha com os pontos escolhidos já está com o consórcio de empresas responsável pela manutenção e operação dos radares no estado para que sejam elaborados os estudos técnicos. “Os locais em que serão implantados os novos equipamentos foram escolhidos com base em demandas apresentadas pelos próprios usuários das rodovias. Também foram eleitos locais que apresentam riscos ou histórico de acidentes”, disse o superintendente do Dnit em Minas, Álvaro Campos de Carvalho. O Dnit em Minas não informou quando os novos equipamentos estarão operando nem o valor investido na expansão, mas garantiu que todo o procedimento já foi aprovado.
Para especialistas, a instalação de mais radares, sobretudo em estradas secundárias, é importante desde que o problema dos prazos para emissão de multas seja resolvido. “Normalmente, as condições dessas rodovias são piores. A alta velocidade pode, então, causar acidentes muito mais graves. Portanto, a velocidade tem que ser fiscalizada”, opina o especialista. Para o chefe do Departamento de Transportes da Fumec, Márcio Aguiar, a instalação dos radares tem que vir junto com a regularização das multas, para que a medida não seja inócua.
Perigo
Uma das rodovias que devem receber radares, a BR-251 registrou aumento de mortes e acidentes em 2013. Na estrada, que totaliza 300 quilômetros de extensão entre Montes Claros e o entroncamento com a BR-116 (Rio-Bahia) e tem tráfego intenso de caminhões e carretas, foram registradas 56 mortes no ano passado, alta de 27% em relação a 2012 (44 mortes). Houve 404 feridos, 32% a mais do que os registros do ano anterior (306). O total de acidentes registrados na BR-251 em 2013 foi de 508 – aumento de 16,5% em relação a 2012 (436 ocorrências). Ao longo da BR-251 serão instalados radares e lombadas eletrônicas em 10 locais. Um deles é a serra de Francisco Sá, um dos trechos mais perigosos da rodovia, onde acidentes são constantes.
Na serra de Francisco Sá, há uma sequência de curvas e diversas placas de advertência sobre o perigo e o limite de velocidade para o local (40 km/h), mas boa parte dos motoristas não obedece à sinalização, como constatou a reportagem do Estado de Minas ao percorrer a rodovia. O caminhoneiro João Andrade Santana, que mora em SP e sempre percorre as rodovias federais mineiras levando cargas para o Nordeste, acredita que somente a instalação de pardais e das lombadas eletrônicas não resolverá o problema. “As condições dessa estrada são muito ruins. A pista é estreita e não tem acostamento. Antes do radar, tem que melhorar a situação da pista. Se for feito isso, os acidentes não vão diminuir”, defende Santana, que tem 12 anos de profissão.
O inspetor Aristides Júnior, chefe da comunicação social da Polícia Rodoviária Federal (PRF), cita outros dois trechos mais preocupantes que precisam de um controle de velocidade, além da temida BR-251. São eles a BR-135 e a serra de Campos Altos, no Alto Paranaíba, na BR-262. “Infelizmente, só os alertas e avisos não surtem o efeito desejado. O radar mexe no bolso e obriga as pessoas a diminuírem a velocidade”, diz Júnior. Segundo a PRF, 1.202 pessoas morreram em 2013 nas federais de responsabilidade da corporação em 24,6 mil acidentes.
Enquanto isso... Radares inativos na Fernão Dias - Previstos para estar prontos para multar até o fim de dezembro, os 19 radares da Rodovia Fernão Dias, 13 deles em Minas Gerais, ficaram para, pelo menos, o fim de fevereiro. A Autopista Fernão Dias, concessionária responsável pelo trecho, informou, por meio de nota, que os equipamentos ainda estão em fase final de testes e aferições. A previsão contraria a expectativa do superintendente da empresa, Helvécio Tamm, que em entrevista ao Estado de Minas em novembro do ano passado garantiu que os aparelhos teriam condições de começar a funcionar até 31 de dezembro de 2013. O prazo pode se estender, já que a concessionária é responsável apenas por garantir a infraestrutura. As autuações ainda dependem de um convênio entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Enquanto isso, os radares que não funcionam continuam confundindo motoristas. Segundo a assessoria da PRF em Minas, agentes da corporação estão em Brasília para definir, entre outros temas, o convênio que vai possibilitar o funcionamento de radares em rodovias privatizadas.
Fonte: O Estado de Minas
