A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman disse em audiência pública no Senado, que o governo vai licitar até o fim do ano as rodovias BR-163 (MT) e BR-060/153/262 (MG/GO/DF).
Ela afirmou ainda que espera licitar também a BR-163 (MS) até o fim do ano, mas depende de o TCU (Tribunal de Contas da União) liberar os estudos dessa rodovia que foram modificados recentemente, o que só deve ocorrer em novembro.
Mas, segundo ela, outra rodovia que o governo pretende conceder pelo modelo atual, a BR-040 (DF/MG), não deve mais ter leilão neste ano.
Gleisi disse os estudos da concessão dessa rodovia só deverão ser liberados pelo TCU em dezembro, o que impediria a realização da concorrência ainda em 2013.
Em relação a outras quatro rodovias que estão previstas no programa de concessões, Gleisi afirmou que a concessão delas vai depender do custo do pedágio-teto que será colocado com os parâmetros atuais usados pelo governo. Segundo ela, se esse valor for muito alto, o governo poderá fazer uma concessão patrocinada ou obra pública.
Gleisi defendeu que o governo não está mudando modelos ou regras jurídicas dos leilões, apenas fazendo adequações para melhorar a atratividade das concorrências.
A ministra também defendeu os modelos de concessão dos portos e das ferrovias, que ainda não têm leilões marcados.
INFRAERO
Gleisi disse ainda que não pretende fazer mudanças nas regras de participação da Infraero nas concessões, em que a empresa fica com 49% da nova concessionária.
Segundo ela, isso é importante para melhorar a administração da estatal.
O participação da Infraero nos consórcios de aeroportos foi criticada anteontem pelo ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, que classificou o percentual de 49% da estatal como um "peso" para o governo.
A ministra disse que o propósito de a Infraero ter 49% dos consórcios dos aeroportos é fazer com que a estatal, ao se associar a grandes operadores mundiais, melhore sua capacidade de gestão.
A ministra também disse que o governo vê dificuldades em atender os pedidos das empresas aéreas por incentivos para superar as dificuldades de caixa que vêm enfrentando.
"O governo entende que já deu uma colaboração importante para as empresas aéreas", disse, referindo-se a medidas como desoneração da folha de pagamento e não reajuste de taxas aeroviárias.
Apesar de dizer que o governo ainda analisa os pleitos, ela ressaltou que há "dificuldades" para avançar além do que já foi feito.
As aéreas pediram medidas como a mudança no cálculo do preço do querosene de aviação e desoneração de PIS/Cofins.
Fonte.: Folha de S. Paulo
