Pedido de vista adia votação de pontos de apoio para motoristas em rodovias

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) não analisou na última quarta-feira (25) o parecer do deputado Armando Vergílio (PSD-GO) às emendas que o Senado fez ao Projeto de Lei 785/11. O relator chegou a apresentar o relatório favorável às mudanças feitas pelos senadores, mas o deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS) pediu vista da matéria, que ainda não tem prazo para ser votada.

O projeto, que é de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), obriga a construção de pontos de apoio e de descanso para motoristas nas rodovias federais que são administradas por empresas privadas.

O texto exige a construção, a cada 150 quilômetros, de estações de parada para qualquer tipo de veículo. A proposta originalmente aprovada pela Câmara, em abril de 2012, previa a construção de paradas apenas para caminhões de carga ou ônibus de passageiros, porém o Senado ampliou a exigência para todos os veículos.

De acordo com outra emenda do Senado, os pontos de apoio devem oferecer serviços que garantam o conforto e a conveniência dos motoristas. Ficará a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definir o que as instalações devem conter.


Fonte: Agência Câmara