Comissão da Câmara que discute alterações na lei que estabeleceu
limites às jornadas dos caminhoneiros está tentando ampliar seu leque e modificar,
também, outras normas da área de transporte, incluindo o modelo de cobrança
de pedágio no país.
Um dos artigos propostos pelo relator da comissão, deputado Valdir
Colatto (PMDB-SC), determina que os caminhões passem a pagar pedágio apenas
pelo cavalo (a parte do veículo com o motor), e não mais por todo o veículo,
que inclui o reboque.
Com isso, caminhões que atualmente pagam pedágios até 12 vezes mais
caros que os carros, devido a seu tamanho, passariam a pagar apenas uma vez
mais.
Hoje, os veículos pesados representam 25% do total de pagantes de
pedágio, mas respondem por até 80% da arrecadação de algumas rodovias.
"Se a lei passar, os pedágios vão ficar muitos mais caros e todo
o sistema de concessão terá que ser revisto", alerta Moacir Duarte,
presidente da ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias).
Ele afirma que o pagamento maior dos caminhões se justifica porque
eles causam mais desgaste à rodovia que os veículos comuns.
TOLERÂNCIA DE PESO
Para Duarte, outra alteração proposta pela Câmara que vai aumentar o
custo das empresas, e se refletir nos preços dos pedágios, é o aumento de 5%
para 7,5% da tolerância, por eixo, do limite do peso dos caminhões que
trafegam pelas estradas.
O relator da comissão, deputado Valdir Colatto, afirma que a mudança
no limite de peso é necessária porque, como os caminhoneiros não conseguem
pesar o caminhão fora da fábrica, hoje ele é punido com multa quando a carga
se desloca e aumenta o peso numa parte do veículo.
A mudança relativa ao pedágio é, segundo ele, uma forma de baratear os
custos de frete no país.
"Isso [pedágio] é um custo que vai para o consumidor",
disse. "Estamos provocando uma repensada sobre essa questão no Brasil.
Não estamos com protestos para mudar o preço das passagens? Por que não mudar
o preço do pedágio, que é abusivo?"
Segundo o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), as mudanças de Colatto
beneficiam o setor do agronegócio, reduzindo seus custos.
Outra alteração é em relação à carta-frete, modelo de pagamento criado
pelo governo para evitar que caminhoneiros sejam obrigados a receber pelo
trabalho com produtos em postos de combustíveis. Colatto voltou a permitir
que o pagamento seja feito em dinheiro.
"Isso trará à situação anterior, sem comprovante de pagamentos,
com exploração dos caminhoneiros. É um absurdo", criticou Diumar Bueno,
diretor da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos).
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Fonte.: Folha de S. Paulo
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