A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 1120/11, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que propõe proibir comprovar a infração de trânsito por lombada eletrônica. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
O parlamentar alega que a proliferação das lombadas eletrônicas ao longo das vias veio acompanhada de graves denúncias de corrupção.
De acordo com o texto da proposta, a infração deverá ser comprovada por declaração da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito, por meio de aparelho eletrônico ou equipamento audiovisual (exceto lombada eletrônica), reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível, previamente regulamentado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
A proposta tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Portal Transporta Brasil
