Veículo abandonado em vias ou em estacionamentos públicos poderá ser removido

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6603/13, do deputado Osvaldo Reis (PMDB-TO), que determina a remoção de veículo deixado em via ou estacionamento público.

A proposta inclui os automóveis que perderam a capacidade de ser mover por si mesmo ou que estão em avançado processo de deterioração, oferecendo riscos à saúde e à segurança pública.

Atualmente, o Código Nacional de Trânsito (Lei 9.503/97) não prevê a remoção de veículos abandonados. Apenas determina a retenção daqueles que não se encontram em condições adequadas de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído; e a remoção para aqueles que estacionam de maneira inadequada, como em esquinas, nas pistas de rolamento, nos cruzamentos e outros.


Penalidade
No caso de abandono de veículo em vias e em estacionamentos públicos, a infração será considerada gravíssima, com perda de sete pontos na carteira. A penalidade imposta será multa e apreensão do veículo, com a remoção do mesmo.

De acordo com Osvaldo Reis, o abandono de fato é relativamente comum nas cidades brasileiras. Segundo o deputado, não se trata apenas da ocupação abusiva de espaço público, mas, principalmente, da ameaça à saúde e a segurança públicas, pelo fato de o veículo ficar abandonado e sujeito à ação do tempo e a depredações.


Tramitação
A proposta terá análise conclusiva das comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Proposta institui programa para redução de acidentes de trânsito

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6520/13, do deputado Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), que institui o Programa Nacional de Redução de Acidentes de Trânsito (Pronarat).

O programa será implementado de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97), as diretrizes do Sistema Nacional de Trânsito, da Política Nacional de Trânsito de 2004 e do Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária para a Década 2011/2020.

De acordo com a proposta, o programa será coordenado por um órgão diretamente ligado ao chefe do Executivo, seja federal, estadual ou municipal. Além dele, devem fazer parte do programa as seguintes entidades:
– departamento de trânsito (Detran);
– secretaria de segurança pública;
– secretaria de transporte,
– guarda municipal;
– departamento de Polícia Rodoviária Federal;
– universidades;
– Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia;
– Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet); e
– entidades da sociedade civil de interesse público e organizações não governamentais.

Segundo órgãos do governo citados pelo deputado, 60 mil pessoas morrem por ano no trânsito brasileiro, 500 mil ficam feridas e são gastos R$ 40 bilhões com despesas relacionadas aos acidentes. “As referidas legislações não exerceram ações concretas porque não dispõem de um instrumento prático para cumpri-las”, afirma Dr. Carlos Alberto.

O parlamentar ressalta também que entre 65% e 70% desses acidentes são consequência da ingestão de bebidas alcoólicas, apesar da Lei Seca (11.705/08). Dr. Carlos Alberto explica que o objetivo é criar uma política pública de estado, inspirada na Operação Lei Seca do Rio de Janeiro, que ele coordenou durante dois anos e, com fiscalização diária e ininterrupta, salvou 20 mil vidas nos últimos quatro anos e meio, segundo o deputado.


Convênio
Para formalizar o programa, deverá haver um convênio entre o órgão escolhido para coordenar a atividade e o Detran. Os recursos para a política pública deverão vir dos Detrans, do Fundo Nacional de Segurança e Educação para o Trânsito (Funset) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).

A política pública prevê blitz e campanha de conscientização em bares, restaurantes, casas de shows e boates, de preferência na madrugada. O órgão de fiscalização deverá levar bafômetro certificado semestralmente pelo Inmetro para examinar os motoristas.


Balanços
O órgão coordenador do Pronarat deverá apresentar balanços periódicos das fiscalizações com dados sobre:
– número de veículos abordados, multados e rebocados nas fiscalizações;
– carteiras nacionais de habilitação (CNH) recolhidas;
– número de recusas aos testes do bafômetro;
– número de condutores que não sofreram infração;
– número de condutores com sanção administrativa;
– número de condutores com sanção criminal; e
– número de ações realizadas anualmente.
Essas informações deverão abastecer o Sistema Nacional de Estatísticas de Trânsito (Sinet).


Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Ecovias poderá construir pista para novo acesso ao cais santista

A pista de desaceleração na Rodovia Cônego Domênico Rangoni, obrigatória para a abertura do novo acesso à Margem Esquerda (Guarujá) do Porto de Santos, poderá ser construída pela Ecovias, concessionária que administra aquele trecho da via.

A Agência Reguladora de Transporte de São Paulo (Artesp), iniciou a análise técnica e econômica da obra para entregá-la à empresa. Os estudos são feitos a pedido da Secretaria de Transportes do Estado e o resultado deverá sair em até 15 dias.

A análise da Artesp poderá colocar fim ao impasse para a abertura do acesso que promete desafogar a Rua Idalino Pinês (conhecida como Rua do Adubo). Ela foi iniciada na última terça-feira, quando o projeto da pista de desaceleração foi entregue para apreciação da Ecovias. A concessionária analisará as novas dimensões da obra, ajustadas após uma reunião realizada, na última semana em São Paulo, entre os empresários do Porto e o Estado.

“Com esse novo projeto, a obra custará, ao todo, R$ 860 mil”, garantiu o vice-prefeito de Guarujá, Duíno Verri Fernandes, que também é secretário de infraestrutura da cidade. A faixa, prevista em regulamento, e que visa a segurança de motoristas, ciclistas, pedestres e das empresas portuárias que ficam próximas, terá 320 metros de extensão e cinco metros de largura (faixa de rolamento de 3,5 metros, com mais 1,5 metro de recuo).

Inicialmente, de acordo com o vice-prefeito da cidade, a pista para a redução da velocidade deveria ter um quilômetro de comprimento e distância de seis metros entre os lados, conforme A Tribuna noticiou na última sexta-feira. No entanto, a agência reguladora informou que o projeto exigido desde o início era de que fossem construídos somente 320 metros, com cinco metros de largura – tamanho proporcional calculado com base nas dimensões do acesso.

Ainda segundo a Artesp, no prazo de 15 dias, caso seja definido que a obra ficará a cargo da Ecovias e se o projeto não precisar de maiores ajustes, será, então, negociada a construção da pista. A faixa passará à integrar o contrato da concessionária, mediante contrapartida ainda a ser definida.

Conforme apurado pela Reportagem, serão necessários cerca de 20 dias para a construção da faixa de desaceleração.

Procurada, a Ecovias destacou que aguarda a análise do projeto pela Artesp e não descartou a possibilidade de execução da obra.


Sem congestionamento
O novo acesso à Margem Esquerda do Porto, em Guarujá, deverá desafogar em até 25% a Rua do Adubo. Ele foi construído, em dois terrenos particulares, pelos empresários dessa região do cais ao custo de R$ 1,5 milhão. A ideia é reduzir os prejuízos causados pelos congestionamentos durante o período de escoamento da safra agrícola. A Companhia Docas de São Paulo (Codesp) ficou responsável por pagar aluguel de R$ 70 mil à Dow Química e à Fassina, as duas empresas que cederam suas áreas.

A nova via tem 600 metros de comprimento e 50 de largura. Ela interliga a Rodovia Cônego Domênico Rangoni à Avenida Santos Dumont e deverá ficar pronta na primeira quinzena de agosto.

No futuro, a via será integrada ao Trecho 2 da Avenida Perimetral. No entanto, somente será aberto o acesso à rodovia quando a faixa de desaceleração for construída. Caso a análise não tenha sucesso, os empresários prometem recorrer ao Governo Federal.

Fonte: A Tribuna

Praça de pedágio começa a operar no Trecho Sul em Mauá

Começou a operar a praça de pedágio instalada na saída do Trecho Sul do Rodoanel, no km 86, na cidade de Mauá. Paga a tarifa os veículos que percorrerem o segmento e saírem do Rodoanel Sul sentido Rodovia Ayrton Senna. Já há cobrança para os motoristas que saem do Trecho Sul e entram nas rodovias Anchieta, Imigrantes e na Avenida Papa João XXIII, em Mauá.

No sentido inverso, para os motoristas que entraram no anel viário pela Ayrton Senna, ainda não haverá cobrança nesse ponto. A data para início do pagamento para quem faz esse trajeto ainda não está definida e, para ser autorizada pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) depende de obras complementares no Trecho Leste, aberto para o tráfego no dia 4 de julho.

A tarifa que o motorista paga nessa praça de pedágio em Mauá se refere ao Trecho Sul e terá, portanto, o mesmo valor das outras saídas desse segmento: R$ 2,70. Até esta terça-feira, (22) o motorista que utilizava o Trecho Sul e saia no Leste não pagava a tarifa. Já os usuários que utilizavam Trecho Sul e saiam em qualquer um dos outros acessos - intersecção com o Trecho Oeste, rodovias Anchieta e Imigrantes e Avenida Papa João Paulo XXIII - pagavam os R$ 2,70 referentes ao trecho. Paga-se apenas uma vez, apenas na saída do trecho percorrido.


Fonte: Reporter Diário

Cresce em 189% o número de multas por carga descoberta no interior de SP

O número de multas para caminhoneiros que circulam com a carga descoberta cresceu 189% em maio de junho deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, segundo levantamento feito pela Polícia Rodoviária em estradas de 202 cidades do interior de São Paulo. O desrespeito à lei pode causar acidentes e, para inibir a prática, a polícia também está fiscalizando no período noturno.

Segundo o levantamento, entre maio e junho de 2013 foram 412 autuações, contra 1.192 deste ano. O Conselho Nacional de Trânsito determina que o veicule esteja equipado com lonas ou telas para que a carga não caia na pista. A multa para quem andar sem proteção é de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira. Além disso, o veículo também pode ser retido.

A reportagem do Jornal da EPTV flagrou vários exemplos de carga viajando desprotegida nas estradas da região. “A gente fica preocupado e tenta ficar distante deles para tentar evitar acidentes”, afirmou o luis técnico em telecomunicações Francisco Freitas.

Durante uma das viagens que faz todo mês de São Paulo para Araraquara, a assistente social Neide Lopes ficou parada duas horas no congestionamento. “Eu fiquei no trânsito e descobri que era por causa da carga caída”, disse.

Na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-255), que liga Araraquara a Jaú, a reportagem encontrou grande quantidade de cana espalhada na pista, sinal de que o caminhão não estava com a proteção adequada. “Toda carga perigosa precisa ser protegida com o equipamento correto. A cana é uma carga que é transportada totalmente a granel, por isso os caminhões precisam prender essa carga. Um simples pedaço de cana pode quebrar um pára-brisa e provocar um acidente de proporções”, explicou o especialista em trânsito José Bernardes Felex.


Fiscalização
De acordo com a Polícia Rodoviária, o número de veículos aumentou assim como as abordagens. “De 2013 para 2014 houve um aumento significativo na aquisição de veículos por parte das usinas e houve também um aumento da fiscalização por parte do policiamento rodoviário”, disse o capitão César Cardeal.

O especialista em trânsito ressaltou que, apesar de saber da regra, muitos motoristas ainda insistem em desrespeitar. “Muitas vezes ele acha que não contribui com nada. O negócio é sair e chegar e não proteger ele e os outros que poderão receber a carga que se soltar”, disse Felex.


Fonte: G1

Empresa de logística abre vagas para trainees

A América Latina Logística (ALL) anunciou que irá abrir, a partir do dia 28 de julho, as inscrições para o seu programa de trainee. Há vagas para graduados em todas as áreas do conhecimento sem limite fixo de vagas -- a cada ano, são selecionados entre 15 e 20 profissionais. Os interessados devem formalizar a candidatura no site oficial da empresa até o dia 1 de setembro.

De acordo com a companhia, o programa tem uma média de 18 mil inscritos por ano. “A ALL aposta no Programa Trainee há 17 anos e através dele já descobriu muitos talentos que fizeram a história na companhia. Nosso objetivo é buscar jovens que tenham paixão por desafios e gostem de trabalhar num ambiente bastante dinâmico como é o da logística ferroviária.”, explica Melissa Loqueta, superintendente de gente e gestão da ALL

Entre os requisitos exigidos estão inglês fluente, domínio de ferramentas de informática, disponibilidade para viagens, conclusão do ensino superior entre dezembro de 2013 e dezembro de 2014 em todas as áreas de formação. “Selecionamos o candidato de acordo com o perfil e a aderência do mesmo à nossa cultura e aos valores da ALL. Buscamos jovens com grandes perspectivas, que gostem de desafios e que tenham vontade e capacidade de realizar grandes feitos”, completa Loqueta.

Segundo informações da ALL, o programa oferece salário compatível com o mercado e benefícios que incluem assistência médica e odontológica, vale alimentação, seguro de vida e participação nos resultados e possibilidade de crescimento dentro da empresa. Um dos trainees também pode ganhar uma especialização no exterior como prêmio, caso seja considerado o autor do projeto com o melhor resultado para a companhia.

O processo consiste em quatro etapas. Após a primeira triagem dos currículos inscritos pela internet, são feitas provas online, seguidas por dinâmica de grupo e entrevistas. Depois ocorre a final regional e os cerca de 40 finalistas vão a Curitiba para um painel com o presidente e demais diretores da empresa.

Com duração de 12 meses, o programa contempla fase de integração, na qual ele conhece as áreas corporativas e operacionais da companhia; treinamentos técnicos e comportamentais e desenvolvimento de um projeto individual ao final do programa. Os selecionados irão atuar em uma das unidades da empresa dos estados do Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Fonte: Administradores.com.br

Custo logístico do País equivale a 11,5% do PIB

Estradas precárias, portos ineficientes, entre outros problemas geram uma conta cara para a economia brasileira. Segundo o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, o custo logístico brasileiro equivale a aproximadamente a 11,5% do PIB nacional, ou seja, algo em torno de US$ 500 bilhões. Hoje, esse gasto representa o dobro do registrado nos Estados Unidos, o triplo da Europa e o quádruplo da China. O integrante da AEB diz que seria admissível suportar, no máximo, um custo logístico de até 5% do PIB.

Castro lamenta que são recursos que não implicam benefícios para a sociedade e acrescenta que o Brasil investe muito pouco em infraestrutura para diminuir os impactos desse cenário. O presidente da AEB enfatiza que esse é um dos principais entraves para a exportação, principalmente quanto a produtos manufaturados. “As commodities, que estão com cotações elevadas, ainda conseguem esconder”, frisa.

O gerente executivo de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Wagner Ferreira Cardoso, acrescenta que os portos precisam melhorar as suas operações. Além disso, é necessário utilizar mais os modais ferroviário e hidroviário no País. Cardoso recorda que o transporte rodoviário absorve quase 70% do volume de cargas movimentado no Brasil. O representante da CNI também cita como um dos problemas a burocracia dentro do setor logístico.

Cardoso e Castro participaram, na semana passada, da 16ª Feira e Congresso de Transporte e Logística – Transposul, realizada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Rio Grande do Sul (Setcergs), na Fiergs, em Porto Alegre. Outro dirigente que compareceu ao evento foi o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, João Vitor Domingues. Quanto aos investimentos nessa área no Estado, o secretário informou que os aportes dos governos estadual e federal em rodovias, nesses últimos quatro anos, somam uma carteira de aproximadamente R$ 12 bilhões. Entre as principais obras citadas pelo secretário estão os acessos municipais e as obras da ERS-118 (na Região Metropolitana de Porto Alegre). Entre as futuras metas, Domingues aponta a duplicação das estradas entre São Vendelino e Nova Milano, Farroupilha e Bento Gonçalves e entre esse município e Passo Fundo.

Fonte: Portos e Navios

81% das multas de trânsito viram advertências em Bauru

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito facilita a conversão de determinados tipos de multas em advertências. Em Bauru (SP), a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) é a responsável pela análise dos recursos dos motoristas. De julho do ano passado até o mesmo período de 2014 foram feitas 1.899 solicitações de revisão infrações na cidade. Do total, 1.556 acabaram convertidas em advertências. Ou seja, 81% dos recursos foram aceitos.

A revisão pode ser solicitada para infrações consideradas leves e médias. Além disso, o motorista infrator não pode ter levado outras multas em um prazo de um ano. O beneficiado, além de não pagar a multa, também não recebe os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CHN). Não tem direito aos recursos quem estiver com a CHN suspensa ou cassada.

“Irá chegar a notificação na casa do proprietário do veículo com prazo máximo para impetrar a defesa. Anexando a cópia do documento do carro, habilitação e o formulário solicitando o artigo 267, em conjunto com o formulário emito pelo Detran no Poupatempo”, explicou o gerente técnico de infrações, Gustavo Cardoso.

Mesmo assim tem gente que assume o erro e não corre atrás do direito. “Às vezes não vale a pena. Você  correr atrás de uma coisa que você sabe que está errado. Infelizmente, o jeito é pagar”, contou o vendedor, Eduardo Medeiros dos Santos.

No trânsito é difícil encontrar um motorista que nunca levou uma única multa. “Já cheguei a ser multado porque estacionei em lugar errado. Até sabia que estava errado e tentei recorrer”, disse o técnico em refrigeração, Roberval de Matos Costa.

A bióloga Clarissa Carolina Herculiane foi flagrada por um policial ao estacionar o veículo em local proibido. “Na hora que cheguei no carro tinha o bilhetinho. Tive sorte porque encontrei o policial por perto e ele me explicou e entendi que havia errado. Procurei na internet e descobri que era simples transformar a multa em advertência”, informou.

As orientações sobre como o procedimento podem ser realizadas as revisões acontecem nos guichês da Emdurb que ficam na rodoviária da cidade.

Fonte: G1

Transalvador fiscaliza circulação de caminhões em Salvador

Agentes de trânsito fiscalizam o cumprimento da restrição de circulação de caminhões e tratores na avenida Luís Eduardo Magalhães, em Salvador. Os motoristas flagrados desrespeitando a legislação, que proíbe o tráfego desses automóveis no período de 6 às 10 horas de segunda a sábado, são multados e orientados a voltar para a BR-324.

De acordo com o agente da Superintendência de Trânsito e Transporte (Transalvador) Cristiano Bonati, a ação será repetida em outros dias na mesma avenida, que liga a BR-324 à avenida Paralela. O órgão realizou fiscalização semelhante na região do Retiro, outra área de entrada na cidade, nas últimas duas semanas.

A legislação, que entrou em vigor no dia 5 de julho, também proíbe a circulação de veículos com mais de seis metros e meio de segunda a sexta, das 17 às 20 horas, e nos sábados, domingos e feriados, das 9 às 20 horas.

A medida vale para as áreas de restrição a circulação (ARC), como nas avenidas Antonio Carlos Magalhães, Barros Reis, Fernandes da Cunha, General Graça Lessa (Ogunjá), General San Martin,  Heitor Dias, . Luis Eduardo Magalhães, Luis Viana (Paralela), Mario Leal Ferreira (Av. Bonocô), Otávio Mangabeira - no trecho compreendido entre a avenida Amaralina e o Jardim dos Namorados -, e na BR-324 a partir do acesso a avenida Luis Eduardo Magalhães, sentido avenida Mario Leal Ferreira, rua Barão de Cotegipe, rua do Imperador, rua Fernandes Vieira, rua Luis Maria, rua Nilo Peçanha, rua Padre Antonio De Sá, rua Regis Pacheco e rua Arthur Catrambi.

Está autorizada o tráfego de automóveis e motocicletas de cargas, além de veículos de assistência médica e/ou hospitalar, coleta de lixo e serviços de água e esgoto.

Fonte: A Tarde

Justiça determina reajuste de pedágio maior na Anhanguera e Bandeirantes

A Justiça de São Paulo determinou que as tarifas do Sistema Anhanguera-Bandeirantes terão reajuste de 6,37% a partir desta quarta-feira (23) em relação aos valores que eram praticados até junho. Naquele mês, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) havia determinado reajuste de 5,38% a partir de 1º de julho.


O valor do pedágio aumentará em R$ 0,10 nas praças da Anhanguera e da Bandeirantes, com exceção das praças de Nova Odessa, na Anhanguera, e de Sumaré, na Bandeirantes. Nesses locais, o reajuste concedido pela Justiça, após arredondamento, faz com que os valores cobrados atualmente não sofram alteração.

A concessionária CCR Autoban não concordou com o aumento de 5,38% autorizado pelo governo e recorreu. A Justiça atendeu ao pedido do Autoban para que o aumento considerasse a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - os 6,37% solicitados. Em nota, a Artesp informou que vai recorrer da decisão.


Reajuste
As tarifas cobradas nos pedágios das rodovias de São Paulo ficaram até 8,57% considerando todas as estradas cedidas à concessionárias. O aumento é menor que a inflação acumulada no período de 24 meses, que foi de 13,29%. No Sistema Anchieta-Imigrantes, por exemplo, a tarifa subiu de R$ 21,20 a R$ 22.
Outras concessionárias também foram à Justiça, mas apenas a CCR Autoban obteve até o momento decisão favorável.

Fonte: G1