Prefeitura de SP cria Conselho de Trânsito e Transportes

O Conselho Municipal de Trânsito e Transporte foi criado oficialmente pelo prefeito Fernando Haddad (PT) nesta segunda-feira (1º) após uma série de protestos contra o transporte público tomarem conta da cidade de São Paulo. O decreto foi publicado no Diário Oficial da cidade de terça-feira (2). Quando anunciou a criação do órgão, na quarta-feira (26), Haddad havia dito que o conselho foi criado para abrir planilhas e mostrar os custos do sistema, deixando “tudo em pratos limpos”. “Eu vou instalar o Conselho Municipal de Transporte Público com a participação dos usuários, com a participação do movimento social junto com os empresários e com o governo para abrir as planilhas, para que as pessoas tenham consciência dos custos que estão sendo enfrentados, com a presença do Ministério Público, para que fique tudo em pratos limpos.” A criação do conselho tem como objetivo a participação mais efetiva da sociedade nas decisões referentes à mobilidade urbana executadas pela Secretaria Municipal dos Transportes ou feitas por intermédio da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e da São Paulo Transportes (SPTrans). O Conselho Municipal de Trânsito e Transporte será presidido pelo Secretário Municipal de Transportes, Jilmar Tatto (PT). O conselho será composto por 39 membros e seus espectivos suplentes, pelo período de dois anos. A mesa será composta por 13 representantes dos órgãos municipais, 13 representantes da sociedade civil eleitos em votação direta pela população e 13 representantes dos operadores dos serviços de transportes (sindicatos e associações). As eleições para definição dos membros da sociedade civil ocorrem em até 60 dias. Enquanto isso, os membros do Conselho da Cidade irão responder pelo grupo. Também serão convidados para o conselho representantes do Ministério Público do Estado, Câmara Municipal, Tribunal de Contas do Município e Controladoria Geral do Município. Os membros do conselho terão que acompanhar a implementação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana e participar, quando for necessário, da revisão do Plano Diretor. Entre outras atividades estão previstas sugestões de normas, fiscalização e avaliação do transporte coletivo público, acompanhar as finanças do sistema, propor normas de circulação de carga e serviços, entre outras funções.

Fonte.: G1

Conhecimento Eletrônico é obrigatório. Não perca o prazo

Os contribuintes do modal rodoviário, Não optantes pelo Simples Nacional, tem até o dia 1º de agosto para se ajustar à nova legislação do conhecimento eletrônico.

Já para as empresas do modal rodoviário optantes pelo regime do Simples Nacional e operadores no sistema Multimodal de Cargas, essa data é 1º de dezembro.

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Manifestações de caminhoneiros comprometem transporte de cerca de 70% da carga do Porto de Santos

Os atos organizados por caminhoneiros em diversas rodovias de São Paulo prejudicam o transporte de 65 a 70% da mercadoria do Porto de Santos, no litoral paulista. Os bloqueios rodoviários começaram na última segunda-feira (1º). De acordo com a Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo), a situação desta terça-feira (2) era a mesma. O acesso ao porto pela rodovia Cônego Domênico Rangoni continuava bloqueado na rota da Alamoa, via por onde chegam os caminhões em Santos. O outro acesso, pelo Guarujá, também não recebia caminhões desde ontem por causa das manifestações. Dessa forma, apesar do embarque e desembarque dos navios ocorrer normalmente, assim como o escoamento de cerca de 24% da mercadoria que é feito por ferrovia (em sua maioria granel), o transporte de cerca de 70% dos produtos, que é feito por caminhões, está comprometido. No entanto, ainda segundo a companhia, os pátios e armazéns do porto conseguem armazenar os produtos que chegam de navio e a operação do porto ainda era considerada normal nesta terça-feira. Fonte.: R7

SP adia cobrança para caminhão sem carga

O governo paulista adiou a cobrança de pedágio pelos eixos dos caminhões que rodam suspensos --ou seja, que não estão encostados no chão e que podem estar vazios. A medida entraria em vigor ontem, quando caminhoneiros fizeram bloqueios em estradas protestando inclusive contra essa nova cobrança. Com ela, os caminhoneiros passariam a pagar por todos os eixos, mesmo quando estivessem viajando sem carga. O governo Geraldo Alckmin (PSDB) havia anunciado a cobrança como parte de um pacote que incluiu a suspensão do reajuste do pedágio para todos os veículos. O Estado abriu mão de uma receita anual próxima de R$ 400 milhões devido ao congelamento da tarifa. Parte do valor seria coberta com os pagamentos dos caminhões que circulam com eixo suspenso. Segundo a Artesp (agência estadual que regula as concessões das estradas paulistas), a nova cobrança não começou a ser feita ontem porque são necessárias "medidas jurídicas" para que isso seja colocado em prática. Ela não forneceu, porém, previsão de nova data. PREJUÍZOS Alckmin afirmou ontem que os protestos que bloqueiam rodovias são organizados por uma minoria e que a situação está sob controle. Ele determinou que a Procuradoria entre com ação contra os caminhoneiros para impedir bloqueio de estradas e cobrar prejuízos por interdições. Concessionárias chegaram a entrar com ação. O governador disse que também beneficiou os caminhoneiros com a suspensão do aumento dos pedágios nas rodovias de São Paulo. O reajuste, previsto em contrato, seria próximo de 6,5%, a partir deste mês. "Não é que adiamos para o ano que vem, que no ano que vem terá dois. Nós suprimimos o reajuste. Todos foram beneficiados. A maioria dos caminhões não tem eixo suspenso. Quem tem eixo suspenso ganhou 3,5%, pois deixou de ter um reajuste de 3,5%", afirmou Alckmin.

Fonte.: Folha de S. Paulo