Lei sobre semáforo piscante na madrugada é sancionada em SP

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou terça-feira(18) um projeto para que os semáforos da capital paulista funcionem no amarelo piscante da meia-noite às 4h. A aprovação transforma a medida em lei. O projeto, que já está em vigor, estipula um prazo de 60 dias para a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) regulamentar a norma. Atualmente, na capital, 560 cruzamentos já funcionam dessa forma, segundo o órgão. A lei que vigorava anteriormente era de 2002 e dizia que apenas semáforos com alta incidência de assaltos poderiam ficar no amarelo piscante. O projeto sancionado ontem pelo prefeito é de autoria do vereador Paulo Telhada (PSDB), coronel e ex-comandante da Rota (Ronda Ostensiva Tobias de Aguiar). De acordo com Telhada, como a polícia não indica quais são os cruzamentos perigosos da cidade que necessitam de semáforos piscantes, existia a necessidade de uma regulamentação. Para o vereador tucano, motoristas ficam inseguros nos cruzamentos da cidade com medo de assaltos. Por isso, diz ele, os carros passam no sinal vermelho "colocando em risco não só suas vidas, como também a de outros", afirmou Telhada na justificativa do projeto. MUDANÇA A Câmara Municipal havia aprovado o projeto em maio, mas houve alterações no texto proposto por Telhada. Originalmente, o projeto previa que a medida fosse adotada nos semáforos das 23h às 5h. Durante a aprovação no mês passado, o período foi reduzido das 0h às 4h.

Fonte.: Folha de S. Paulo

Revogada a portaria que limitava grandes caminhões em Minas durante a Copa das Confederações

Foi revogada a Portaria 253 que limitava a circulação de veículos de grande porte nas rodovias mineiras durante a Copa das Confederações.

A assessoria de imprensa do Dnit informou que a resolução foi suprimida pelo diretor geral do órgão, Jorge Fraxe. A portaria é de 29 de maio de 2013 e criava um período de restrição à circulação de caminhões de carga especiais e superdimensionados.

A decisão havia sido tomada levando em consideração um aumento significativo do fluxo de carros nas estradas durante os jogos. O Dnit não esclareceu o porquê da mudança.

Fonte: Montes Claros

Congresso analisará se atenua a Lei dos Caminhoneiros

Menos de um ano depois de a Lei dos Caminhoneiros entrar em vigor, o Congresso começa a preparar uma mudança radical na legislação que regulamentou as jornadas de trabalho da categoria. Fortemente influenciada pela bancada ruralista, a comissão especial da Câmara que trabalha nas mudanças começa a votar nesta semana um novo texto da lei. Entre as propostas, que ainda terão de passar por outras comissões, está o aumento do tempo ininterrupto máximo de direção permitido, de quatro horas para seis horas, e também das horas extras diárias, de duas para quatro. A regulamentação do tempo de direção dos caminhoneiros foi apresentada no ano passado pelo governo como forma de ajudar a reduzir os acidentes de trânsito no país. Mas ruralistas e outras grandes empresas produtoras de mercadorias reclamam da nova lei sob o argumento de que ela aumentaria os custos de logísticas do país. Autor do pedido para criar a comissão, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) disse que a intenção de fazer ajustes necessários foi desvirtuado. "Só tem gente do agronegócio na comissão. Ela não é imparcial. Fizeram tudo para facilitar o lobby deles", afirmou Leal, que faz parte de uma frente pelo transporte seguro. O relator da comissão, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), disse que as propostas foram apresentadas após a comissão ouvir todos os lados. O procurador do Ministério Público do Trabalho Paulo Douglas afirmou que as mudanças propostas pelo relator são um retrocesso. Flávio Benatti, presidente da NTC (Associação Nacional do Transporte de Carga e Logística), diz que a lei criava condições para uma competição leal no setor, o que não será possível caso as mudanças sejam aprovadas.

Fonte.: Folha de S. Paulo

Restrição de cargas na Avenida Brasil, no Rio, começou nesta segunda

A restrição para circulação de veículos com cargas especiais na Avenida Brasil, que liga o Centro à Zona Oeste do Rio, começou a partir das 23h de segunda-feira (17). A medida foi tomada pela Secretaria Municipal de Transportes, após o material de uma carreta tombar na via e causar um grande congestionamento na cidade, na terça-feira (11). Veículos com esse tipo de carga só poderão circular na Avenida Brasil entre 23h e 5h. A Secretaria Municipal de Transportes reiterou que a determinação vale apenas para veículos com cargas de grande porte. Por exemplo, vagões de metrô e peças de gasoduto. Carretas com cargas menores podem circular normalmente nos outros horários. O tombamento de carga na Avenida Brasil, na terça, causou reflexos no trânsito dos elevados Paulo de Frontin e Perimetral. Segundo a secretaria, a empresa responsável pelo transporte circulava de forma irregular na via, pois não respeitava os tamanhos máximos permitidos para veículos. A transportadora foi suspensa de realizar esse tipo de serviço no município por seis meses e multada em R$23 mil. Caos no trânsito De acordo com o Centro de Operações da Prefeitura do Rio, as vias que apresentaram maior lentidão foram a Avenida Radial Oeste, no sentido Centro; a Avenida e o Elevado Paulo de Frontin e Trevo das Forças Armadas; além dos acessos à Avenida Brasil: Avenida Francisco Bicalho, Elevado da Perimetral, e Avenida Rodrigues Alves. Havia retenções ainda na Avenida Presidente Vargas; Praça da Bandeira e Rua General Canabarro.

Fonte.: G1

Especialista alerta: Lei do Motorista está em pleno vigor e precisa ser cumprida

Os debates sobre a Lei do Motorista, nº 12.619, que estabelece a obrigatoriedade do controle de jornada de trabalho e de tempo de direção para todos os motoristas profissionais do Brasil, obrigando os tempos de parada de 30 minutos a cada quatro horas de direção e o descanso diário de 11 horas, entre outras exigências, estão longe de terminar. Apesar de a Lei estar em ampla discussão em foros como a Câmara dos Deputados e a comissão especial que foi criada para este fim, com diversos interesses voltados para sua flexibilização, prorrogação e modificação, o especialista em Direito do Transporte, Marcos Aurélio Ribeiro, alerta todo o setor de transporte de cargas e logística brasileiro para a vigência de suas regras: “A Lei está em vigor, embora existam discussões e outros projetos tramitando na Câmara. Mas, enquanto não houver nenhuma modificação, ela está valendo em sua íntegra. Vale tanto a parte Trabalhista, que é da Jornada de Trabalho, como a parte de Tempo de Direção, que consta no Código de Trânsito. Toda ela está em vigor”, disse o advogado à reportagem do Portal Transporta Brasil. Ribeiro aconselha a todas as transportadoras do País a cumprir todas as regras da Lei 12.619, sob pena de receber alguma autuação das autoridades fiscalizadoras. “Enquanto a Lei existir, todos devem cumprir. O motorista não pode deixar de descansar, não pode dirigir mais que 4 horas de forma ininterrupta e sua jornada de trabalho deve ser cumprida, observando o descanso diário de 11 horas. Todas as regras que estão na Lei estão valendo”, frisa o Dr. Marcos Aurélio. Segundo o especialista, os debates sobre a Lei do Motorista giram em torno de alguns aperfeiçoamentos e ajustes de que ela precisa. “É necessário estabelecer um equilíbrio entre o motorista empregado e o autônomo, de forma que o empregado também possa dirigir durante 12 horas por dia, uma vez que o autônomo pode. Regular melhor o tempo de espera, permitir que em viagens longas o motorista possa descansar apenas 8 horas de forma ininterrupta e descansar o restante durante o dia. Estes são alguns aperfeiçoamentos que devem surgir”, explica.

Fonte.: Portal Transporta Brasil