Alckmin prioriza transportes e Grande SP em Orçamento

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) priorizou o setor de transportes no total de investimentos de R$ 17,2 bilhões previstos para serem realizados no orçamento fiscal de 2013 do Estado - valor que não inclui o gasto com custeio nem despesas de capital. O setor terá ao menos R$ 10,9 bilhões em recursos para obras e infraestrutura logística, ou 63,37% do total previsto no orçamento do próximo ano.

Do total previsto a ser investido em 2013, o governo paulista destinará R$ 3,5 bilhões para o metrô e outros R$ 3,3 bilhões para ampliação, expansão e manutenção de rodovias. Como a maioria das obras e dos investimentos em transportes será na Grande São Paulo, a região será a mais beneficiada entre as do Estado.

De acordo com o projeto de lei do Orçamento enviado à Assembleia Legislativa, os investimentos em educação - incluindo escolas técnicas e universidades, dotações que fazem parte da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - somarão R$ 1,49 bilhão no próximo ano, ou 8,7% do total.

Em seguida, aparecem: saneamento (R$ 949,5 milhões), segurança pública e administração penitenciária (R$ 795 milhões) e habitação (R$ 637,3 milhões). Os investimentos previstos em saúde somam R$ 637,3 milhões, ou cerca de 6% dos recursos novos aplicados em obras e infraestrutura pelo governo paulista no próximo ano.

O governo paulista prevê ainda que empresas estatais das quais é acionista investirão mais R$ 4,9 bilhões em recursos próprios. O orçamento do Estado de São Paulo para 2013 está previsto em R$ 173,178 bilhões, alta de 10,5% sobre os R$ 156,698 bilhões de 2012. Na receita, o governo espera arrecadar R$ 130,935 bilhões em tributos - impostos, taxas e contribuições - ou 7,12% a mais que os R$ 122,227 bilhões arrecadados no ano passado.

Fonte.: Agência Estado

Começam obras de duplicação da SP-79, que liga Itu a Sorocaba, SP

Começaram nesta segunda-feira (1°) as obras de duplicação da rodovia SP-79, conhecida como "estrada velha de Itu", que liga a cidade a Sorocaba (SP). Funcionários do DER - Departamento de Estrada e Rodagem - fizeram, durante a manhã, a medição do terreno e a preparação da pista. A obra começou no km 50, próximo à entrada de Itu (SP). A estrada será a primeira do estado a ter uma ciclovia. O investimento previsto pelo Governo do Estado é de R$ 118 milhões e a previsão é que a duplicação seja concluída em março de 2014.

Fonte.: G1

SP: multas renderão R$ 925 milhões

A arrecadação com multas de trânsito deve bater um novo recorde em 2013. Segundo o Orçamento do ano que vem, divulgado sexta-feira pelo prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD), a receita com autuações no ano que vem deve bater na marca de R$ 925 milhões.

O valor é 12,8% maior que o estimado para esse ano - R$ 820 milhões. Até agosto, a prefeitura já havia arrecadado R$ 506 milhões em multas.

O aumento será maior que a variação do Orçamento, que vai passar de R$ 38,7 bilhões de 2012, para 42 bilhões, no ano que vem - um crescimento de 8,5%.

No total, R$ 6,2 bilhões estão reservados para novos investimentos em 2013, o que representa um crescimento de R$ 100 milhões em relação a 2012. Cerca de R$ 3 bilhões são destinados a projetos que já estavam previstos no Orçamento de 2012, mas não serão concluídos até o fim do mandato do prefeito Gilberto Kassab (PSD). São os casos das obras viárias da operação urbana Água Espraiada - túnel de ligação da avenida Jornalista Roberto Marinho com a rodovia dos Imigrantes, extensão da avenida Chucri Zaidan e ponte no rio Pinheiros.

As áreas com mais investimentos continuam sendo Educação e Saúde. A primeira contará com R$ 10,7 bilhões a segunda com R$ 7,1 bilhões.

Fonte.: Metro

DER deve recuperar rodovia SP-250, que liga cidades do interior

O MP (Ministério Público) obteve liminar da Justiça que obriga o DER (Departamento de Estradas e Rodagem) e o Estado de São Paulo a iniciar, em 30 dias, as obras emergenciais necessárias para conter o processo de erosão na rodovia SP-250, que liga os municípios de Apiaí a Ribeira, no interior paulista.

A liminar foi concedida em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça de Apiaí, Hamilton Antônio Gianfratti Júnior, em razão do péssimo estado de conservação do trecho de 33 km da rodovia Sebastião Ferraz de Camargo. A via tem pista simples com mão dupla de direção.

Na ação, o MP destaca que inúmeros acidentes de trânsito se verificaram em virtude das más condições da rodovia, comprovada por parecer técnico elaborado pelo Caex (Centro de Apoio Operacional à Execução), que aponta a existência de inúmeras irregularidades decorrentes do péssimo estado da estrada, falta de obras de conservação e manutenção.

Na decisão, o juiz Djalma Moreira Gomes Júnior determina que o DER e o Estado também sinalizem imediatamente, de forma adequada, os locais com restrição de tráfego devido a problemas de erosão e a recomposição dos aterros e taludes danificados pela erosão. De acordo com a liminar, o DER deverá, ainda, providenciar o recapeamento da pista de rolamento, em todo trecho, para eliminar os defeitos existentes, como afundamentos, buracos, panelas, bordas desagregadas, áreas severamente trincadas e desagregadas.

O DER deve repintar toda sinalização horizontal da rodovia, implantar tachas refletivas sobre as linhas divisórias de fluxos, linhas de bordo e de canalização, para auxiliar no posicionamento dos veículos na via, principalmente sob condições adversas de tempo.

O juiz ainda determinou a implantação e regularização de acostamentos com revestimentos adequados aos padrões preconizados em normas rodoviárias, a implantação e manutenção de sistemas de drenagem (canaletas, bueiros, sarjetas, descidas e saídas de água e banquetas), e a limpeza da faixa de domínio com corte da vegetação, visando à identificação dos limites da rodovia.

Em sua decisão, o juiz fundamenta que “a via não reúne as condições mínimas para o tráfego seguro”, e lembra que a maior parte dos acidentes na rodovia refere-se a perdas de controle seguidas de capotamento e choques com obstáculos.

A liminar fixa multa no valor de 500 UFESP’s (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) para o caso de descumprimento.

Fonte.: R7

Governo Federal quer reduzir lucro de concessionárias de rodovias

O presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, afirmou que o governo quer democratizar o acesso a ferrovias; em rodovias, pressiona para mudar uma situação muito favorável aos concessionários. E, em portos, objetiva obter mais eficiência, mas sem desmontar totalmente a estrutura existente. As informações foram prestadas a esta coluna, em um dos intervalos do recém-encerrado Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), promovido no Rio pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). Figueiredo deixou claro que o atual governo tem sérias restrições à privatização feita por Fernando Henrique Cardoso. Ao falar em democratizar o acesso, o dirigente da EPL destaca que o sistema vigente dá às concessionárias de ferrovias o poder discricionário de aceitar ou não cargas de terceiros. Além disso, poucas empresas dominam a rede ferroviária nacional.

Informou que caberá à estatal Valec reger o novo sistema. "Qualquer usuário de porte poderá transportar por trem, em ambiente competitivo e sem privilégios", disse. O edital para o primeiro grupo de ferrovias sairá em março de 2013, e o leilão será em abril. Para o segundo grupo, o edital sairá em maio, com leilão em junho. "No segundo semestre de 2013 toda a programação estará contratada", disse. Como as restrições ambientais são subjetivas e causam atrasos, revelou que já estão sendo mantidos contatos para agilizar o licenciamento de obras. Afirmou que, como o investimento em ferrovias é alto, o BNDES deverá conceder créditos com Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 1%, um dos níveis mais baixos de que se tem notícia. A carência será de cinco anos e o prazo de 25 anos.

Sobre rodovias, afirmou que, igualmente, os contratos de privatização - feitos no Governo FHC - foram mal redigidos, excessivamente favoráveis aos concessionários. Em relação a investimentos necessários para a Rio-Juiz de Fora, do grupo Concer - na subida da Serra de Petrópolis - e na Rio-São Paulo, do grupo CCR - na descida da Serra das Araras - explicou:

- É fundamental que essas obras sejam feitas, principalmente na Serra das Araras, por ser a Dutra a principal rodovia nacional. No entanto, os contratos fixam que o investimento das concessionárias precisa ser remunerado a taxas de 15% a 20%, o que consideramos excessivo. Estamos negociando para se chegar a bom termo, a um denominador comum. No entanto, se isso não ocorrer, o governo tem meios de adotar medida dura para garantir a realização das obras.

Perguntado sobre se o Governo poderia cassar concessões - de empresas que atrasam a realização de obras essenciais - disse: "Vamos ver". Após admitir que a questão dos aeroportos não cabe à EPL, mas à Agência de Aviação Civil, Figueiredo abordou a questão portuária, deixando claro que o governo quer eficiência e competição, mas não sabe ainda exatamente o que fazer. Afastou a hipótese de acabar com as companhias docas - empresas federais ou concedidas a governos estaduais - mas não revelou exatamente que modelo seria adotado. "Temos de melhorar certos portos e construir outros, como o de Ilhéus, na Bahia, pois uma ferrovia chegará aí, exigindo um novo porto", disse.

Lembrou que Vila do Conde, no Pará, também deverá receber investimentos, pois ali chegarão mais cargas. Manaus (AM) ganhará novo terminal de contêineres. Em relação ao Decreto 6620 - que é exaltado pelos atuais operadores de contêineres e criticado por usuários, por manter o status quo - afirmou Figueiredo: "Estamos avaliando se esse decreto é excessivamente limitador. Se for, será mexido", comentou e, dessa forma, admitiu que esse decreto da era Lula está sendo revisto. "Quem está fazendo os estudos é a Secretaria Especial de Portos. A EPL é mais sistematizadora", explicou.

O programa de investimentos em logística será lançado ainda nesse mês de outubro e deverá gerar investimentos de até R$ 40 bilhões no setor portuário, até 2030. Em agosto, o Governo anunciou o programa de investimentos em logística da ordem de R$ 90 bilhões para ferrovias e de R$ 40 bilhões para rodovias. Com o programa de portos e aeroportos o governo completa o planejamento inicial para tentar acabar com os gargalos de logística do país, ou seja, reduzir o Custo Brasil.

Fonte.: Monitor Mercantil